11/12/2023 17:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF
11/12/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2023 07:42

Publicado Intimação em 11/12/2023.
09/12/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 12:15

Expedição de Outros documentos
07/12/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 00:41

Decorrido prazo de JOAQUINA PEREIRA DA SILVA em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 07:04

Publicado Sentença em 20/10/2023.
20/10/2023 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 18:22

Expedição de Outros documentos
18/10/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 18:22

Expedição de Outros documentos
18/10/2023 18:22

Julgado procedente em parte do pedido
07/12/2022 01:28

Decorrido prazo de JOAQUINA PEREIRA DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
24/11/2022 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:39

Decorrido prazo de JOAQUINA PEREIRA DA SILVA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2022 23:59.
05/11/2022 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2022 23:59.
05/11/2022 16:42

Decorrido prazo de JOAQUINA PEREIRA DA SILVA em 31/10/2022 23:59.
05/11/2022 16:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2022 23:59.
05/11/2022 16:41

Decorrido prazo de JOAQUINA PEREIRA DA SILVA em 20/10/2022 23:59.
11/10/2022 16:14

Conclusos para decisão
11/10/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 09:04

Publicado Despacho em 05/10/2022.
05/10/2022 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
05/10/2022 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo n. 1001175-30.2019.8.11.0045 AUTOR(A): JOAQUINA PEREIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A Resolução TJ-MT/OE n. 22, de 22 de setembro de 2022, disponibilizada no DJE da data de 26/09/2022, alterou parcialmente a Resolução TJMT/OE n. 13/2020 para modificar a competência das Varas Cíveis da Comarca de Lucas do Rio Verde.

Diante do disposto no quadro de especialização publicado, a 3ª Vara Cível desta Comarca, exclusivamente, passa a deter competência para processar e julgar os feitos que envolvam interesses das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal; mandado de segurança; ações previdenciárias em competência delegada e; cartas (precatórias ou rogatórias) afetas a respectiva competência exclusiva descrita.

A despeito da importante publicidade ora veiculada, resta dirimir as consequências práticas neste caso. 1 - Por conseguinte - considerando o efeito imediato da alteração da Resolução a contar de sua publicação; paralelamente, a necessidade emergente de se evitar pronunciamento nulos e, de se propiciar o regular andamento dos processos desta Comarca - este Juízo REMETE a Secretaria para as providências necessárias.

Se conferida inconsistência, ADEQUE-SE a competência na autuação processual, de acordo com o art. 2º da Resolução referenciada. 2 – Sem nova conclusão, CUMPRA-SE integralmente as diligências pendentes. 3 – Após, com as certificações devidas, retorne CONCLUSO para deliberação apropriada.

Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema.

RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito
03/10/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 09:51

Conclusos para decisão
30/09/2022 09:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/09/2022 06:45

Publicado Despacho em 28/09/2022.
28/09/2022 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 1001175-30.2019.8.11.0045.

AUTOR(A): JOAQUINA PEREIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

VISTOS.

Considerando a Resolução TJ-MT/OE N. 22 de 22 de setembro de 2022, que alterou o quadro de competência das Varas Cíveis desta Comarca de Lucas do Rio Verde, determino a redistribuição do presente feito ao Juízo Competente.

Cumpra-se, observando o necessário.

Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica.

GISELE ALVES SILVA Juiz(a) de Direito
26/09/2022 20:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 20:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 20:32

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 18:36

Conclusos para decisão
30/03/2022 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2022 23:59.
22/03/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 05:26

Publicado Decisão em 09/03/2022.
09/03/2022 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 17:29

Decisão interlocutória
14/06/2021 14:34

Conclusos para decisão
08/07/2020 10:28

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2020 06:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 06:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 04:26

Decorrido prazo de JOAQUINA PEREIRA DA SILVA em 26/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 04:26

Decorrido prazo de JOAQUINA PEREIRA DA SILVA em 26/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 05:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 10:43

Publicado Despacho em 04/05/2020.
24/04/2020 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020
22/04/2020 18:48

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 16:55

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 16:55

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 16:55

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 15:26

Conclusos para decisão
29/07/2019 19:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/07/2019 03:53

Decorrido prazo de JOAQUINA PEREIRA DA SILVA em 15/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 00:34

Publicado Intimação em 08/07/2019.
06/07/2019 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2019 18:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2019 11:06

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 12:07

Juntada de Petição de contestação
22/04/2019 17:03

Expedição de Juntada de Informações.
22/04/2019 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 19:25

Decisão interlocutória
18/03/2019 14:54

Conclusos para decisão
18/03/2019 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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