TJMT - 0013553-49.2016.8.11.0042
1ª instância - Cuiaba - Decima Segunda Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/12/2022 15:37
Juntada de Certidão
-
30/11/2022 15:58
Recebidos os autos
-
30/11/2022 15:58
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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30/11/2022 15:58
Arquivado Definitivamente
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30/11/2022 15:57
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 13:27
Juntada de Ofício
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22/11/2022 10:50
Devolvidos os autos
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22/11/2022 10:50
Juntada de certidão do trânsito em julgado
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22/11/2022 10:50
Juntada de petição
-
22/11/2022 10:50
Juntada de acórdão
-
22/11/2022 10:50
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 10:50
Juntada de acórdão
-
22/11/2022 10:50
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 10:50
Juntada de petição
-
22/11/2022 10:50
Juntada de petição
-
22/11/2022 10:50
Juntada de intimação de pauta
-
22/11/2022 10:50
Juntada de intimação de pauta
-
22/11/2022 10:50
Juntada de petição
-
22/11/2022 10:50
Juntada de intimação de pauta
-
22/11/2022 10:50
Juntada de petição
-
22/11/2022 10:50
Juntada de vista ao mp
-
22/11/2022 10:50
Juntada de preparo recursal / custas isentos
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22/11/2022 10:50
Juntada de Certidão
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10/05/2022 16:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/04/2022 09:27
Juntada de Petição de manifestação
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21/04/2022 09:34
Juntada de Petição de manifestação
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20/04/2022 17:00
Recebidos os autos
-
20/04/2022 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2022 13:49
Conclusos para despacho
-
11/02/2022 18:05
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/02/2022 10:08
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2022 23:59.
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24/01/2022 14:18
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2022 17:08
Juntada de Petição de manifestação
-
11/01/2022 14:55
Recebidos os autos
-
11/01/2022 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2022 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2021 19:14
Decorrido prazo de KELVIN BARROS em 18/11/2021 23:59.
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11/11/2021 17:58
Conclusos para decisão
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03/11/2021 18:51
Juntada de Petição de manifestação
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29/10/2021 02:47
Publicado Intimação em 29/10/2021.
-
29/10/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
-
29/10/2021 02:47
Publicado Intimação em 29/10/2021.
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28/10/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
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26/10/2021 15:55
Ato ordinatório praticado
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26/10/2021 15:54
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2021 15:54
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2021 15:52
Ato ordinatório praticado
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04/10/2021 15:03
Recebidos os autos
-
04/10/2021 15:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/06/2021 16:54
Expedição de Mandado.
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04/05/2021 11:11
Conclusos para julgamento
-
03/05/2021 17:19
Juntada de Petição de manifestação
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02/05/2021 17:41
Juntada de Petição de manifestação
-
29/04/2021 15:28
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2021 15:27
Recebidos os autos
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29/04/2021 15:26
Ato ordinatório praticado
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29/04/2021 15:25
Ato ordinatório praticado
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23/04/2021 01:14
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/04/2021.
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23/04/2021 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
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20/04/2021 10:38
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 02:16
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
02/02/2021 02:39
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
13/01/2021 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/01/2021 02:18
Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)
-
13/01/2021 02:18
Expedição de documento (Certidao)
-
13/01/2021 02:18
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
12/01/2021 01:46
Remessa (Remessa)
-
16/12/2020 02:15
Recebimento (Vindos Gabinete)
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16/12/2020 01:46
Pronúncia (Sem Resolucao de Merito->Pronuncia)
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06/08/2020 03:29
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
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17/06/2020 01:50
Juntada (Juntada de memoriais do reu)
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10/06/2020 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/06/2020 01:17
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
23/10/2019 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/10/2019 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/10/2019 01:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/10/2019 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/10/2019 01:57
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
21/10/2019 01:42
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
21/10/2019 01:41
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
21/10/2019 01:40
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
18/10/2019 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/06/2019 02:12
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
27/06/2019 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/06/2019 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/05/2019 02:28
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
29/05/2019 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/05/2019 01:23
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
-
29/05/2019 01:18
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
27/05/2019 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/04/2019 02:41
Expedição de documento (Certidao)
-
30/04/2019 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/04/2019 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/04/2019 01:09
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
25/04/2019 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/04/2019 02:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2019 02:00
Audiência (Audiencia Realizada)
-
23/04/2019 02:11
Expedição de documento (Certidao)
-
23/04/2019 01:34
Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
-
22/04/2019 01:19
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
26/03/2019 01:26
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
13/03/2019 02:04
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
-
08/03/2019 01:37
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
07/03/2019 01:23
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
27/02/2019 01:19
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
27/02/2019 01:08
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
19/02/2019 02:31
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
19/02/2019 02:30
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
15/02/2019 01:40
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
14/02/2019 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/02/2019 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/02/2019 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/02/2019 02:16
Audiência (Audiencia Designada)
-
05/02/2019 02:15
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
05/02/2019 02:15
Audiência (Audiencia Realizada)
-
05/02/2019 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/02/2019 01:44
Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
-
30/01/2019 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/01/2019 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/01/2019 01:17
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
25/01/2019 01:47
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
-
24/01/2019 01:08
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
21/01/2019 01:52
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
21/01/2019 01:32
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
10/01/2019 01:54
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
14/12/2018 01:48
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
14/12/2018 01:48
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
12/12/2018 02:22
Petição (Juntada de Peticao)
-
12/12/2018 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/10/2018 02:23
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
23/10/2018 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/10/2018 02:29
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
-
15/10/2018 02:24
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
-
15/10/2018 02:14
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
-
15/10/2018 02:11
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
15/10/2018 02:09
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
15/10/2018 02:08
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
10/10/2018 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/10/2018 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/10/2018 01:39
Audiência (Audiencia Designada)
-
08/10/2018 01:39
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
08/10/2018 01:38
Audiência (Audiencia Realizada)
-
05/10/2018 01:51
Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
-
05/10/2018 01:28
Expedição de documento (Certidao)
-
05/10/2018 01:26
Expedição de documento (Certidao)
-
01/10/2018 02:18
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
28/09/2018 01:07
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
26/09/2018 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/09/2018 01:08
Entrega em carga/vista (Vista (Defensoria Publica))
-
21/09/2018 02:31
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
21/09/2018 02:30
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
21/09/2018 02:30
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
19/09/2018 01:12
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
19/09/2018 01:12
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
19/09/2018 01:12
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
19/09/2018 01:12
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
28/08/2018 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/08/2018 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/08/2018 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/08/2018 01:53
Audiência (Audiencia Designada)
-
16/08/2018 01:53
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
24/07/2018 01:40
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
-
24/07/2018 01:37
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
24/07/2018 01:30
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
24/07/2018 01:25
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
29/06/2018 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/06/2018 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/06/2018 01:39
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
19/06/2018 02:33
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
19/06/2018 01:53
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
19/06/2018 01:21
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
18/06/2018 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/06/2018 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/06/2018 01:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2018 01:15
Audiência (Audiencia Realizada)
-
18/06/2018 01:10
Expedição de documento (Certidao)
-
15/06/2018 01:29
Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
-
15/06/2018 01:27
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
-
15/06/2018 01:26
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
-
14/06/2018 02:02
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
14/06/2018 01:05
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
12/06/2018 02:24
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
11/06/2018 01:44
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
11/06/2018 01:37
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
08/06/2018 01:25
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
07/06/2018 00:08
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
04/06/2018 02:14
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
04/06/2018 02:13
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
04/06/2018 02:12
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
04/06/2018 02:11
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
30/05/2018 02:11
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
30/05/2018 02:10
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
30/05/2018 02:10
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
30/05/2018 02:09
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
29/05/2018 02:38
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
29/05/2018 02:38
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
29/05/2018 02:37
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
29/05/2018 02:37
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
29/05/2018 02:37
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
29/05/2018 02:05
Expedição de documento (Certidao)
-
20/04/2018 02:29
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
-
20/04/2018 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/04/2018 02:45
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/04/2018 02:26
Audiência (Audiencia Designada)
-
05/04/2018 02:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2018 02:25
Audiência (Audiencia Realizada)
-
04/04/2018 02:14
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
04/04/2018 02:10
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
-
04/04/2018 02:05
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
-
04/04/2018 02:03
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
-
04/04/2018 01:49
Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
-
04/04/2018 01:06
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
04/04/2018 00:42
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
02/04/2018 02:44
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
26/03/2018 03:25
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
26/03/2018 01:41
Audiência (Audiencia Designada)
-
26/03/2018 01:32
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
23/03/2018 02:02
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
22/03/2018 02:12
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
15/03/2018 00:40
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
14/03/2018 02:14
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
08/03/2018 02:26
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
08/03/2018 02:25
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
08/03/2018 02:25
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
08/03/2018 02:24
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
08/03/2018 01:59
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
08/03/2018 01:58
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
08/03/2018 01:57
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
08/03/2018 01:57
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
08/03/2018 01:55
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
08/03/2018 01:55
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
08/03/2018 01:30
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
07/03/2018 01:55
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
07/03/2018 01:55
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
31/07/2017 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/07/2017 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/07/2017 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/07/2017 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/07/2017 01:11
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
24/07/2017 02:55
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
24/07/2017 02:51
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
21/07/2017 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/07/2017 02:04
Audiência (Audiencia Designada)
-
19/07/2017 02:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2017 02:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
25/04/2017 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/03/2017 01:16
Juntada (Juntada de Defesa Previa)
-
22/03/2017 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/03/2017 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/03/2017 01:18
Entrega em carga/vista (Vista (Defensoria Publica))
-
06/03/2017 02:23
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
-
01/03/2017 02:24
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
20/02/2017 02:43
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
06/02/2017 01:44
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
03/02/2017 01:45
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
17/11/2016 02:01
Juntada (Juntada de Oficio)
-
09/11/2016 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/11/2016 02:13
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
07/11/2016 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/11/2016 01:09
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
04/11/2016 01:48
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
04/11/2016 01:48
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
03/11/2016 01:48
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
03/11/2016 01:48
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
27/09/2016 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/09/2016 01:23
Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)
-
19/09/2016 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/09/2016 01:48
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
04/08/2016 01:12
Juntada (Juntada)
-
03/08/2016 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/07/2016 02:43
Redistribuição (Redistribuicao)
-
28/07/2016 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/07/2016 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/07/2016 01:46
Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )
-
25/07/2016 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/07/2016 02:44
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
15/07/2016 01:45
Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)
-
15/07/2016 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/07/2016 01:38
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
14/07/2016 02:37
Juntada (Juntada de Oficio)
-
14/07/2016 01:04
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/06/2016 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/06/2016 02:16
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
06/06/2016 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/06/2016 02:01
Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)
-
03/06/2016 02:21
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
03/06/2016 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/06/2016 02:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
01/06/2016 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/05/2016 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/05/2016 02:32
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
-
25/05/2016 02:17
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2016
Ultima Atualização
01/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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