TJMT - 0003435-46.2017.8.11.0020

1ª instância - Alto Araguaia - Primeira Vara Criminal e Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GILMAR PEREIRA OURIVES

CPF *71.***.*71-04

Advogados

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS GAWSKI

OAB: 27324/MT

CPF *93.***.*34-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO

CNPJ: 03.829.702/0001-70

RONILDO MARTINS COSTA

CPF *53.***.*64-00

JESUINO DIAS DE ALCANTARA

CPF *62.***.*58-70

Advogados

MARIO MARCIO DE LARA SORIANO

OAB: 3946/MT

CPF *52.***.*16-87

ANDERSON ROCHA DE SOUZA

OAB: 12103/MT

CPF *55.***.*29-34

VANESSA DA SILVA COSTA

OAB: 27942/MT

CPF *17.***.*74-29

ELKE FIGUEIRA DA SILVA

OAB: 29798/MT

CPF *67.***.*40-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 06:01

    Decorrido prazo de RONILDO MARTINS COSTA em 26/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 09:39

    Decorrido prazo de JESUINO DIAS DE ALCANTARA em 19/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 16:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/04/2023 01:18

    Publicado Intimação em 12/04/2023.

  • 12/04/2023 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 10/04/2023 15:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/04/2023 13:54

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos

  • 10/04/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 08:24

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 16:59

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 16:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 26/07/2022 16:59

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2022 16:59

    Transitado em Julgado em 26/07/2022

  • 23/07/2022 19:40

    Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA OURIVES em 22/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 09:36

    Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA OURIVES em 20/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 09:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 13:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/06/2022 02:45

    Publicado Sentença em 29/06/2022.

  • 29/06/2022 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 29/06/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 0003435-46.2017.8.11.0020.

    REQUERENTE: GILMAR PEREIRA OURIVES REQUERIDO: JESUINO DIAS DE ALCANTARA, RONILDO MARTINS COSTA, ESTADO DE MATO GROSSO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos em correição. 1.

    Trata-se de ação de conhecimento tendo como partes as em epigrafe, em que, após a homologação do acordo firmando entre Gilmar Pereira Ourives, Ronildo Martins Costa e Jesuíno Dias de Alcântara, o requente comparece nos autos e requere a extinção do feito pela desistência, afirmando que os requeridos cumpriram com o acordo. 2.

    A desistência do prosseguimento do processo, corolário do princípio da disponibilidade, consiste na abdicação do status alcançado pelo autor após o ajuizamento da demanda.

    Compete à parte analisar a conveniência ou não de prosseguir com a ação judicial, dispondo do direito que lhe é garantido constitucionalmente no artigo 5º, XXXV, da CRFB/88, mas para tanto, devem ser observados os requisitos da legislação. 3.

    Pois bem.

    Tendo em vista a manifestação expressa da parte requerente, ACOLHO/HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em relação aos requeridos ESTADO DE MATO GROSSO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – CPC, arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII. 4.

    Ademais, considerando que os requeridos Ronildo Martins Costa e Jesuíno Dias de Alcântara cumpriram com suas obrigações, conforme afirmado pelo autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com amparo no art. 924, II, do CPC. 5.

    Condeno os requeridos Ronildo Martins Costa e Jesuíno Dias de Alcântara ao pagamento das custas processuais. 6.

    Após o TRÂNSITO EM JULGADO, devidamente certificado, ARQUIVE-SE, com as baixas e anotações de estilo.

    Prescindível o registro da sentença, nos termos do artigo 317, § 4º, da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral de Justiça – CNGC.

    P.

    I.

    Cumpra.

    Alto Araguaia, data da assinatura eletrônica.

    MARINA CARLOS FRANÇA, Juíza de Direito

  • 28/06/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 15:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/06/2022 16:30

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2022 12:13

    Decorrido prazo de JESUINO DIAS DE ALCANTARA em 23/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 19:22

    Decorrido prazo de RONILDO MARTINS COSTA em 24/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 19:22

    Decorrido prazo de JESUINO DIAS DE ALCANTARA em 24/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 20:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/05/2022 07:28

    Publicado Sentença em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 07:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 29/04/2022 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 18:38

    Homologada a Transação

  • 25/01/2022 20:27

    Decorrido prazo de RONILDO MARTINS COSTA em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 20:27

    Decorrido prazo de JESUINO DIAS DE ALCANTARA em 24/01/2022 23:59.

  • 07/01/2022 13:18

    Conclusos para julgamento

  • 07/01/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2022 16:31

    Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

  • 16/12/2021 18:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

  • 16/12/2021 18:28

    Recebimento do CEJUSC.

  • 16/12/2021 18:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

  • 16/12/2021 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 18:39

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE MORAIS GAWSKI em 30/11/2021 23:59.

  • 29/11/2021 21:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/11/2021 19:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2021 19:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/11/2021 19:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2021 19:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/11/2021 18:53

    Recebidos os autos.

  • 29/11/2021 18:53

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 29/11/2021 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2021 15:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/11/2021 06:18

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 06:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

  • 22/11/2021 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2021 17:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2021 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2021 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 15:52

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 02:24

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 29/10/2021 01:28

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 22/10/2021 01:29

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 02/07/2021 01:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/05/2021 01:10

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 21/05/2021 01:07

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/04/2021 00:59

    Remessa (Remessa)

  • 31/03/2021 02:15

    Expedição de documento (Certidao)

  • 31/03/2021 02:14

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 31/03/2021 02:11

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 30/03/2021 02:40

    Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

  • 29/03/2021 01:43

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/03/2021 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/03/2021 02:32

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 25/03/2021 01:30

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 25/03/2021 01:20

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 25/03/2021 01:11

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 19/03/2021 01:50

    Remessa (Remessa)

  • 19/03/2021 01:47

    Remessa (Remessa)

  • 19/03/2021 01:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/03/2021 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

  • 19/03/2021 01:03

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 17/03/2021 01:33

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/03/2021 01:33

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/03/2021 01:33

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/03/2021 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/03/2021 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/03/2021 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/03/2021 02:39

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 15/03/2021 02:39

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/03/2021 02:32

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/03/2021 02:29

    Remessa (Remessa)

  • 15/03/2021 02:22

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 15/03/2021 02:12

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/03/2021 01:23

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/03/2021 01:09

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 10/02/2021 02:34

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 10/02/2021 02:34

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 24/11/2020 02:01

    Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

  • 23/11/2020 01:10

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 16/07/2020 01:47

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 16/07/2020 01:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/06/2020 00:13

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 29/05/2020 01:59

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/05/2020 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/05/2020 02:00

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 28/05/2020 02:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/05/2020 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 28/05/2020 01:31

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 14/05/2020 02:03

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 14/05/2020 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/05/2020 01:40

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 06/05/2020 01:55

    Remessa (Remessa)

  • 06/05/2020 01:27

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 05/05/2020 02:25

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 05/05/2020 02:21

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 04/05/2020 01:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/04/2020 02:09

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 30/04/2020 01:21

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 22/01/2020 01:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/01/2020 01:23

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 09/12/2019 01:38

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 09/12/2019 01:37

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 07/12/2019 02:03

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 23/05/2019 02:40

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/05/2019 02:39

    Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)

  • 23/05/2019 01:36

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 01/02/2019 02:40

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/02/2019 01:54

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 01/02/2019 01:08

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 01/02/2019 01:06

    Remessa (Remessa para Redistribuicao)

  • 21/01/2019 01:37

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 28/06/2018 02:29

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 28/06/2018 01:55

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 15/05/2018 01:41

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 03/04/2018 01:59

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 02/04/2018 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 26/03/2018 02:01

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 26/03/2018 02:01

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 26/03/2018 01:34

    Juntada (Juntada)

  • 26/03/2018 01:23

    Juntada (Juntada)

  • 23/03/2018 02:35

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 23/03/2018 01:37

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 23/03/2018 01:26

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 23/03/2018 01:11

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 23/03/2018 01:06

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 21/07/2017 01:37

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 21/07/2017 01:37

    Admissão (Decisao->Admissao)

  • 11/07/2017 00:50

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/07/2017 00:50

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 11/07/2017 00:33

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2017

Ultima Atualização
27/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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