29/02/2024 14:08

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:08

Juntada de Certidão
10/11/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:19

Decorrido prazo de CARLOS RENAN OLIVEIRA COELHO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 08:59

Decorrido prazo de CARLOS RENAN OLIVEIRA COELHO em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 09:06

Decorrido prazo de CARLOS RENAN OLIVEIRA COELHO em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 06:01

Publicado Intimação em 23/10/2023.
21/10/2023 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO: CARLOS RENAN OLIVEIRA COELHO.

Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 da CNGC, fica devidamente INTIMADA a parte requerente, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior.

Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante.

Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas.

Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa.

Clicar em gerar GUIA.

O sistema gera um BOLETO ÚNICO.

Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected].

ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

Cuiabá, 16 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento
19/10/2023 14:36

Expedição de Outros documentos
19/10/2023 14:36

Expedição de Outros documentos
19/10/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:28

Recebidos os autos
07/12/2022 00:28

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2022 01:40

Recebidos os autos
06/11/2022 01:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2022 01:37

Recebidos os autos
06/11/2022 01:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2022 01:33

Recebidos os autos
06/11/2022 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2022 01:31

Recebidos os autos
06/11/2022 01:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2022 01:28

Recebidos os autos
06/11/2022 01:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2022 01:27

Recebidos os autos
06/11/2022 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2022 01:25

Recebidos os autos
06/11/2022 01:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2022 01:22

Recebidos os autos
06/11/2022 01:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2022 01:16

Recebidos os autos
06/11/2022 01:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2022 01:14

Recebidos os autos
06/11/2022 01:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2022 01:13

Recebidos os autos
06/11/2022 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2022 01:11

Recebidos os autos
06/11/2022 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2022 01:08

Recebidos os autos
06/11/2022 01:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2022 01:07

Recebidos os autos
06/11/2022 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2022 01:05

Recebidos os autos
06/11/2022 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2022 00:59

Recebidos os autos
06/11/2022 00:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2022 00:55

Recebidos os autos
06/11/2022 00:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2022 00:51

Recebidos os autos
06/11/2022 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2022 00:45

Recebidos os autos
06/11/2022 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2022 00:42

Recebidos os autos
06/11/2022 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2022 00:41

Recebidos os autos
06/11/2022 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2022 00:39

Recebidos os autos
06/11/2022 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2022 00:38

Recebidos os autos
06/11/2022 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2022 00:36

Recebidos os autos
06/11/2022 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2022 00:34

Recebidos os autos
06/11/2022 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2022 00:33

Recebidos os autos
06/11/2022 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2022 00:26

Recebidos os autos
06/11/2022 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2022 00:25

Recebidos os autos
06/11/2022 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2022 00:21

Arquivado Definitivamente
06/11/2022 00:21

Transitado em Julgado em 18/10/2022
06/11/2022 00:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/10/2022 23:59.
06/11/2022 00:21

Decorrido prazo de CARLOS RENAN OLIVEIRA COELHO em 17/10/2022 23:59.
30/09/2022 02:20

Publicado Sentença em 30/09/2022.
30/09/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA PROCESSO N. 1040254-80.2021.8.11.0001 RECLAMANTE: CARLOS RENAN OLIVEIRA COELHO.

RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A.

Vistos, etc.

Compulsando os autos verifico que a parte reclamante, embora devidamente intimada, deixou de comparecer na audiência.

A presença da parte nas audiências é obrigatória, devendo as partes apresentar suas justificativas até a abertura da sessão, em caso de impossibilidade de comparecimento.

Nesse sentido, a decisão que determinou a realização da audiência através de vídeo conferência e disponibilizou o link foi proferida com antecedência verificando-se, portanto, que o patrono teve tempo suficiente para tentar localizar seu cliente, ou, alternativamente informar de forma antecipada nos autos, a impossibilidade de comparecimento.

Prescreve o Enunciado 20 do FONAJE: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”.

O artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, prescreve que: “Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - Quando o Autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”.

Assim, não comparecendo a parte interessada na audiência, a extinção do processo é medida que se impõe.

A extinção do processo independerá, no presente caso, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95).

Ensina-nos o jurisconsulto Ricardo Cunha Chimenti que: “Não comparecimento do autor.

Extinção do processo sem julgamento do mérito.

Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n. 9.099, de 26-9-1995, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo, mesmo que tenha advogado constituído”. (in, Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais, 8ª edição, Editora Saraiva, pág. 102) Nesse sentido, verbis: “PROCESSUAL CIVIL.

JUIZADOS ESPECIAIS.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

AUTOR.

AUSÊNCIA.

INTIMAÇÃO.

ADVOGADO.

VALIDADE.

EXTINÇÃO.

CONSEQUÊNCIA LEGAL.

Nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, a ausência do autor a qualquer das audiências do processo acarreta a extinção do feito sem julgamento do mérito, não se justificando a falta quando o advogado da parte foi regularmente intimado da designação do ato.

Recurso conhecido e não provido”. (Recurso Inominado nº 2004.0001565-3, Juiz Relator Vitor Roberto Silva, Livro 45, folha 229/231, julgado em 09/08/2004 - Turma Recursal Única do Juizado Especial Cível do Estado do Paraná) Para evitar a extinção do processo em razão do não comparecimento à audiência designada, a justificativa deve ser apresentada até o momento da abertura do referido ato, o que in casu, não ocorreu.

Tentando evitar a anulação do processo o reclamante foi intimado para apresentar justificativa, conforme id 82617702, porém se manteve inerte.

Devemos nos ater que o rigor da exigência do comparecimento pessoal das partes às audiências designadas, deve-se ao princípio maior do sistema dos Juizados Especiais, que é a tentativa de conciliação entre os litigantes.

Com efeito, o legislador atribuiu tal importância à conciliação que obrigou a presença pessoal das partes, estabelecendo sérias sanções para aquele que não comparecer à audiência: para a Autora, a extinção do feito, para a ré, à revelia. (TJSP, 1º Colégio Recursal da Capital do Estado de São Paulo).

Destarte, com fundamento no Enunciado 20 do FONAJE e art. 51, inciso I da Lei n.º 9.099/1995, opino pela EXTINÇÃO da presente ação, sem resolução de mérito, ante a ausência injustificada da parte reclamante à audiência.

Diante da ausência injustificada da parte Promovente, condeno-a ao pagamento das custas processuais, conforme orientação contida no Enunciado n. 28, do FONAJE, não podendo repetir o ajuizamento desta ação sem que haja prévio pagamento das custas processuais deste feito.

Após o trânsito em julgado remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Submeto o presente projeto de sentença ao MM.

Juiz de Direito, para os fins estabelecidos no art. 40 da Lei 9.099/95.

RAFAEL SOUZA NASCIMENTO Juiz Leigo SENTENÇA Vistos, Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo (a), na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
28/09/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 10:09

Juntada de Projeto de sentença
28/09/2022 10:09

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
12/05/2022 14:48

Conclusos para julgamento
03/05/2022 19:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 19:27

Decorrido prazo de CARLOS RENAN OLIVEIRA COELHO em 02/05/2022 23:59.
25/04/2022 01:09

Publicado Despacho em 25/04/2022.
22/04/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 21:07

Conclusos para decisão
12/04/2022 21:07

Recebimento do CEJUSC.
05/04/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 17:02

Recebidos os autos.
04/04/2022 17:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC
01/04/2022 19:51

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2022 14:42

Publicado Intimação em 25/01/2022.
25/01/2022 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 08:41

Publicado Despacho em 24/01/2022.
23/01/2022 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
21/01/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 17:07

Audiência Conciliação juizado designada para 05/04/2022 15:20 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
20/01/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 07:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/12/2021 16:39

Juntada de Petição de contestação
01/12/2021 18:39

Recebimento do CEJUSC.
01/12/2021 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
01/12/2021 18:39

Conclusos para julgamento
01/12/2021 18:37

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 18:15

Audiência de Conciliação realizada em 01/12/2021 18:15 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
30/11/2021 11:33

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2021 10:33

Recebidos os autos.
29/11/2021 10:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC
13/10/2021 01:58

Publicado Intimação em 13/10/2021.
12/10/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
07/10/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 15:21

Audiência Conciliação juizado designada para 01/12/2021 18:00 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
07/10/2021 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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