29/02/2024 13:53

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2024 03:17

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 12:21

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2.

SEGUNDA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1023944-59.2022.8.11.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE REPRESENTANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE RECORRIDO: ALISSON BARACAT SALGADO DECISÃO A controvérsia do recurso está inserida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n. 1001289-16.2023.8.11.9005 (tema 08), admitido pela Turma de Uniformização dos Juizados Especiais, sob a relatoria da Dra.

Juanita Silva Clait Duarte, com a seguinte questão submetida a julgamento: “Direito ao adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o vencimento base do cargo efetivo de apoio administrativo educacional, na função de vigilância, conforme estabelece o art. 87 da Lei Complementar Estadual n° 04/90, o item 16.2 e anxo 3 da NR-16 do Ministério do Trabalho e Emprego, e, de forma subsidiária, o artigo 193, § 1º da CLT, devido à omissão legislativa do Estado.” Há decisão de suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais e envolvam a matéria em análise (Id. 189824183).

Dessa feita, em cumprimento, suspendo o feito, até ulterior deliberação, ante a repercussão do tema 8 nestes autos. À Secretaria para as providências necessárias.

Cumpra-se.

Juiz ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR Relator
26/02/2024 18:21

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 18:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8
11/10/2023 18:51

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
11/10/2023 18:33

Juntada de Petição de certidão
21/09/2023 01:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 20/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:07

Decorrido prazo de ALISSON BARACAT SALGADO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:05

Decorrido prazo de ALISSON BARACAT SALGADO em 12/09/2023 23:59.
11/09/2023 13:45

Publicado Intimação de pauta em 11/09/2023.
11/09/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA em 10 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS, NA 2ªTR - DR.

ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR, POR VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PORTARIA 283/2020-PRES.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DE PREFERÊNCIA E O ENVIO DE MEMORIAIS DEVERÃO SER REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DA FERRAMENTA CLICKJUD, (HTTPS://CLICKJUDAPP.TJMT.JUS.BR), NO PRAZO DE ATÉ 24 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, CONFORME PORTARIA 353/2020-PRES.

O PRAZO RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 35 DA RESOLUÇÃO N° 009/2011-TP, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO-TJ-MT/TP Nº 05, DE 14/02/2019, E NA ORIENTAÇÃO CONTIDA NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE.
06/09/2023 14:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos
06/09/2023 13:50

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 09:18

Conclusos para julgamento
01/08/2023 13:32

Conclusos para despacho
01/08/2023 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2023 13:16

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
25/07/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 16:05

Recebidos os autos
19/04/2023 16:05

Conclusos para decisão
19/04/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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