24/02/2025 13:48

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:48

Juntada de Certidão
21/02/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 02:18

Decorrido prazo de ADRIENE LOPES DE PINHO CHAGAS em 18/02/2025 23:59
11/02/2025 02:15

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 12:33

Expedição de Outros documentos
07/02/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 02:05

Recebidos os autos
10/11/2024 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/09/2024 02:34

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 17:22

Expedição de Outros documentos
16/09/2024 17:22

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
10/09/2024 16:53

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 16:52

Juntada de Alvará
30/07/2024 11:07

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2024 14:40

Transitado em Julgado em 19/07/2024
20/07/2024 02:12

Decorrido prazo de ADRIENE LOPES DE PINHO CHAGAS em 19/07/2024 23:59
20/07/2024 02:12

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 19/07/2024 23:59
05/07/2024 02:01

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 23:44

Expedição de Outros documentos
02/07/2024 23:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 14:39

Conclusos para decisão
18/06/2024 01:10

Decorrido prazo de ADRIENE LOPES DE PINHO CHAGAS em 17/06/2024 23:59
24/05/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 07:50

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2024 01:22

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 14:26

Expedição de Outros documentos
21/05/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:09

Conclusos para decisão
30/01/2024 00:36

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 19:36

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/01/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 00:00

Intimação

FINALIDADE: Procedo à intimação da Parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
12/01/2024 18:51

Expedição de Outros documentos
14/11/2023 02:08

Decorrido prazo de ADRIENE LOPES DE PINHO CHAGAS em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:36

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 08:56

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
03/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1004593-03.2022.8.11.0002.

CREDOR: MERCADOPAGO COM.

REPRESENTAÇÃO LTDA DEVEDOR: ADRIENE LOPES DE PINHO CHAGAS

Vistos.

O devedor compareceu ao feito em id. 131406637 requerendo a suspensão da cobrança. É o breve relato.

Decido.

Analisando com cuidado os autos verifico que na sentença de id. 84589068 a parte reclamante foi condenada como litigante de má fé, ao pagamento de multa no importe de 9% (nove por cento), sobre o valor dado à causa, bem como nas custas processuais e honorários de advogado, mantido em grau recursal (id. 109275141).

O FONAJE já se pronunciou acerca da matéria, vejamos: ENUNCIADO 114 – A gratuidade da justiça não abrange o valor devido em condenação por litigância de má-fé (XX Encontro – São Paulo/SP).

ENUNCIADO 136 – O reconhecimento da litigância de má-fé poderá implicar em condenação ao pagamento de custas, honorários de advogado, multa e indenização nos termos dos artigos 55, caput, da lei 9.099/95 e 18 do Código de Processo Civil (XXVII Encontro – Palmas/TO).

Feitas essas considerações, indefiro o pedido de suspensão.

Assim, intimo o devedor para, querendo, efetuar voluntariamente o pagamento do quantum devido, conforme petição juntada pelo credor, no prazo de 05 (cinco) dias contados da intimação deste despacho.

Em caso de pagamento do valor da condenação/transação/remanescente mediante depósito judicial, com a concordância da parte credora, expeça-se o competente alvará judicial na forma requerida, desde que conste no processo instrumento procuratório com poderes para "receber, dar quitação" e, em seguida, proceda-se ao arquivamento, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição.

Em caso de não pagamento, intime-se o credor para requerer o que entender de direito, devendo trazer cálculo atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
02/11/2023 12:46

Expedição de Outros documentos
02/11/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 16:19

Expedição de Outros documentos
29/08/2023 17:58

Conclusos para decisão
02/08/2023 05:49

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 01/08/2023 23:59.
27/07/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 03:48

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1004593-03.2022.8.11.0002.

CREDOR: MERCADOPAGO COM.

REPRESENTAÇÃO LTDA DEVEDOR: ADRIENE LOPES DE PINHO CHAGAS

Vistos.

Considerando a manifestação de id. 119025834, intimo o credor para que junte nos autos o cálculo atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
14/07/2023 18:38

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 16:16

Conclusos para decisão
31/05/2023 07:19

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 30/05/2023 23:59.
29/05/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 02:45

Publicado Informação em 23/05/2023.
23/05/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

Considerando que a parte executada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo em branco, procedo a intimação da parte EXEQUENTE para, em 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.
19/05/2023 16:08

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 12:09

Decorrido prazo de ADRIENE LOPES DE PINHO CHAGAS em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 12:04

Decorrido prazo de ADRIENE LOPES DE PINHO CHAGAS em 11/05/2023 23:59.
17/04/2023 01:27

Publicado Intimação em 17/04/2023.
17/04/2023 01:10

Publicado Intimação em 17/04/2023.
16/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
16/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte EXECUTADA para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento voluntário do débito, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante art. 523, § 1º, c/c art. 1046, §§ 2º e 4º, do NCPC, bem como de EXECUÇÃO FORÇADA, na forma da lei.
13/04/2023 13:43

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 13:41

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 18:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
12/04/2023 18:03

Processo Desarquivado
12/04/2023 18:03

Juntada de Certidão
06/04/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 01:00

Recebidos os autos
27/03/2023 01:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/02/2023 16:49

Arquivado Definitivamente
24/02/2023 16:49

Transitado em Julgado em 09/06/2022
24/02/2023 07:36

Decorrido prazo de ADRIENE LOPES DE PINHO CHAGAS em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 07:36

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 23/02/2023 23:59.
13/02/2023 00:22

Publicado Intimação em 13/02/2023.
11/02/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Intimem-se as partes a respeito do retorno dos autos da Turma Recursal, para que no prazo de 05 dias pleiteiem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento com baixa.
09/02/2023 06:58

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 14:20

Devolvidos os autos
07/02/2023 14:20

Juntada de certidão do trânsito em julgado
07/02/2023 14:20

Juntada de acórdão
07/02/2023 14:20

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:20

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
07/02/2023 14:20

Juntada de intimação de pauta
07/02/2023 14:20

Juntada de intimação de pauta
07/02/2023 14:20

Juntada de intimação de pauta
07/02/2023 14:20

Juntada de decisão
28/09/2022 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1004593-03.2022.8.11.0002.

RECONVINTE: MERCADOPAGO COM.

REPRESENTAÇÃO LTDA EXECUTADO: ADRIENE LOPES DE PINHO CHAGAS

Vistos.

A liminar pleiteada foi deferida por decisão emanada no MS 1000771-60.2022.8.11.9005.

As informações foram prestadas pelo Ofício 133/2022-GAB.I.

Assim, encaminhe-se o processo à e.

Turma Recursal.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
27/09/2022 20:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 20:14

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 14:23

Conclusos para despacho
01/09/2022 12:24

Decorrido prazo de NAIR CRISTINA LUZ DOS REIS em 29/08/2022 23:59.
29/08/2022 11:37

Juntada de Petição de substabelecimento
08/08/2022 04:48

Publicado Intimação em 08/08/2022.
07/08/2022 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 16:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2022 14:37

Decorrido prazo de ADRIENE LOPES DE PINHO CHAGAS em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 14:37

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 27/07/2022 23:59.
13/07/2022 02:03

Publicado Decisão em 13/07/2022.
13/07/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 12:11

Não recebido o recurso de ADRIENE LOPES DE PINHO CHAGAS - CPF: *53.***.*39-81 (REQUERENTE).
05/07/2022 17:35

Conclusos para decisão
30/06/2022 18:30

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 27/06/2022 23:59.
30/06/2022 16:59

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 29/06/2022 23:59.
28/06/2022 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2022 14:28

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2022 06:15

Publicado Decisão em 23/06/2022.
23/06/2022 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 17:59

Decisão interlocutória
13/06/2022 04:37

Publicado Intimação em 13/06/2022.
11/06/2022 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
09/06/2022 18:12

Conclusos para decisão
09/06/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:43

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 08/06/2022 23:59.
27/05/2022 10:23

Juntada de Petição de recurso inominado
25/05/2022 07:03

Publicado Sentença em 25/05/2022.
25/05/2022 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 14:56

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2022 14:56

Homologada a decisão do juiz leigo
23/05/2022 14:56

Julgado improcedente o pedido
25/04/2022 17:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/04/2022 17:46

Conclusos para julgamento
11/04/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 15:55

Juntada de Petição de substabelecimento
08/04/2022 14:40

Juntada de Petição de contestação
10/03/2022 05:15

Publicado Intimação em 10/03/2022.
10/03/2022 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 17:57

Audiência Conciliação juizado designada para 11/04/2022 13:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.
25/02/2022 11:18

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2022 01:52

Publicado Intimação em 21/02/2022.
20/02/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022
17/02/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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