STJ - 1010289-26.2022.8.11.0000

01/03/2024 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

01/03/2024 13:03

Transitado em Julgado em 01/03/2024

08/02/2024 14:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 78387/2024

08/02/2024 14:01

Protocolizada Petição 78387/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2024

06/02/2024 05:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2024

05/02/2024 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2024 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2024

05/02/2024 10:40

Conhecido o recurso de RAFAEL AUGUSTO NARCISO DE REZENDE MASACOTE e não-provido

07/02/2023 18:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/02/2023 17:56

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 63654/2023

07/02/2023 17:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/02/2023 17:53

Protocolizada Petição 63654/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/02/2023

16/01/2023 14:55

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/01/2023 12:30

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

12/01/2023 16:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO