22/07/2025 12:18

Decorrido prazo de ZAPAZ ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - EPP em 21/07/2025 23:59
22/07/2025 12:18

Decorrido prazo de ENGEGLOBAL CONSTRUÇÕES LTDA em 21/07/2025 23:59
22/07/2025 11:44

Decorrido prazo de ZAPAZ ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - EPP em 21/07/2025 23:59
22/07/2025 11:44

Decorrido prazo de ENGEGLOBAL CONSTRUÇÕES LTDA em 21/07/2025 23:59
15/07/2025 05:47

Decorrido prazo de ZAPAZ ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - EPP em 14/07/2025 23:59
15/07/2025 05:47

Decorrido prazo de ENGEGLOBAL CONSTRUÇÕES LTDA em 14/07/2025 23:59
07/07/2025 05:33

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos
03/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos
03/07/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:50

Conclusos para decisão
26/06/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 02:10

Decorrido prazo de HANNA YOUSSEF SABA em 23/06/2025 23:59
24/06/2025 02:10

Decorrido prazo de ENGEGLOBAL CONSTRUÇÕES LTDA em 23/06/2025 23:59
12/06/2025 08:18

Decorrido prazo de ENGEGLOBAL CONSTRUÇÕES LTDA em 11/06/2025 23:59
06/06/2025 02:27

Decorrido prazo de ZAPAZ ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - EPP em 05/06/2025 23:59
29/05/2025 05:59

Decorrido prazo de ZAPAZ ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - EPP em 28/05/2025 23:59
27/05/2025 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 17:44

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 16:09

Expedição de Outros documentos
19/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:09

Expedição de Outros documentos
19/05/2025 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2025 17:41

Conclusos para decisão
19/11/2024 22:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/11/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/10/2024.
26/10/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 16:02

Expedição de Outros documentos
24/10/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:02

Expedição de Outros documentos
24/10/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 15:50

Conclusos para decisão
28/05/2024 01:06

Decorrido prazo de HANNA YOUSSEF SABA em 27/05/2024 23:59
24/05/2024 15:11

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2024 01:09

Decorrido prazo de HANNA YOUSSEF SABA em 22/05/2024 23:59
30/04/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 01:21

Publicado Sentença em 30/04/2024.
30/04/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 18:00

Expedição de Outros documentos
26/04/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 18:00

Expedição de Outros documentos
26/04/2024 18:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/02/2024 03:45

Decorrido prazo de ZAPAZ ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - EPP em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:42

Decorrido prazo de ZAPAZ ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - EPP em 08/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:34

Decorrido prazo de HANNA YOUSSEF SABA em 06/02/2024 23:59.
02/02/2024 18:35

Conclusos para decisão
01/02/2024 03:25

Decorrido prazo de ZAPAZ ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - EPP em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:19

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 15:12

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 12:46

Expedição de Outros documentos
30/01/2024 11:11

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2024 03:46

Publicado Despacho em 24/01/2024.
25/01/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 17:32

Expedição de Outros documentos
22/01/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 17:32

Expedição de Outros documentos
22/01/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2023 14:33

Conclusos para decisão
30/08/2023 12:39

Decorrido prazo de ZAPAZ ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - EPP em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 12:39

Decorrido prazo de HANNA YOUSSEF SABA em 29/08/2023 23:59.
23/08/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:18

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2023 03:37

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 18:33

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 18:33

Decisão interlocutória
26/07/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:56

Conclusos para julgamento
18/04/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 13:22

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 03:45

Decorrido prazo de ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA em 28/03/2023 23:59.
07/03/2023 03:26

Publicado Despacho em 07/03/2023.
07/03/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 18:09

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 16:56

Conclusos para decisão
12/12/2022 17:04

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
12/12/2022 17:04

Processo Desarquivado
12/12/2022 17:04

Juntada de Certidão
08/11/2022 16:40

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2022 01:22

Decorrido prazo de ZAPAZ ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - EPP em 24/10/2022 23:59.
06/11/2022 01:22

Decorrido prazo de ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA em 24/10/2022 23:59.
06/11/2022 01:22

Decorrido prazo de HANNA YOUSSEF SABA em 20/10/2022 23:59.
20/10/2022 14:46

Recebidos os autos
20/10/2022 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/10/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 12:54

Arquivado Definitivamente
18/10/2022 12:53

Transitado em Julgado em 18/10/2022
30/09/2022 02:35

Publicado Sentença em 30/09/2022.
30/09/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
30/09/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
30/09/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:00

Intimação

Processo nº 1037895-76.2017.8.11.0041 Visto.

Cuida-se de AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA movida por HANNA YOUSSEF SABA em desfavor de ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, visando à adjudicação dos terrenos “de número 05 com 300 m² e 18 com 384 m² ambos da quadra 02, situado no Bairro Santa Amália em Cuiabá – MT, com as respectivas matriculas 5502 e 5510 do cartório do 7º ofício de Cuiabá”[1].

Alega a requerente que os imóveis foram adquiridos de MARIA AMELIA DA SILVA, que não havia transferido a titularidade.

Aduz a autora que, “conseguiu junto ao requerido e a vendedora uma autorização de escritura em seu nome”[2], contudo, não conseguiu realizar a transferência no órgão competente.

Afirma que o imóvel vem sendo objeto de embargos de terceiro e penhoras, devido às execuções sofridas pela recuperanda.

O feito tramitou inicialmente junto à 8ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT, tendo aquele juízo determinado a citação da requerida.

Em contestação, a requerida reconheceu o direito da parte autora[3], contudo, considerando que se encontra em recuperação judicial, pugnou pela remessa dos autos para este Juízo.

Intimadas para especificar as provas que pretendem produzir[4], a recuperanda informou que pretende produzir prova documental[5] e a requerente afirmou que “não há mais provas a produzir.”[6] Em decisão de id. 56427374, o juízo da 8ª Vara Cível declarou a incompetência para processar e julgar o feito, “declinando-a para o Juízo da Primeira Vara Cível Especializada em Recuperação Judicial e Falência de Cuiabá – MT.”[7] Após recebidos os autos, o administrador judicial foi intimado para se manifestar, oportunidade em que esclareceu que os imóveis objeto dos autos não estão arrolados “em aditamento do plano tratados em AGC e apresentado pela recuperanda no processo principal da recuperação judicial”[8], razão pela qual informou que não se opõe a transferência de titularidade dos imóveis. É o relatório.

Decido.

Cuida-se de AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA pela qual o autor requer a prestação jurisdicional a fim de conceder instrumento apto à transferência do domínio dos terrenos descritos na inicial, adquiridos por intermédio de instrumento particular de compromisso de compra e venda de imóvel urbano (id. 11179453).

Com efeito, a ação ora em exame tem por finalidade “suprir a declaração de vontade de quem prometeu vender o imóvel, e que recusa a outorga de escritura definitiva”[9].

Nesse contexto, trata-se de ação pessoal que tem o compromissário comprador, contra o “titular do domínio do imóvel - (que tenha prometido vendê-lo através de contrato de compromisso de venda e compra e se omitiu quanto à escritura definitiva) - tendente ao suprimento judicial desta outorga, mediante sentença constitutiva com a mesma eficácia do ato não praticado“[10].

Vê-se pela certidão da matrícula do aludido imóvel que este se encontra em nome da empresa recuperanda (id. 11179467), apesar de ter sido objeto de Instrumento Particular de Compra e Venda entre a requerida e a Sra.

MARIA AMELIA DA SILVA, id. 11179453, sendo esta última a vendedora do imóvel ao autor.

O artigo 1.418, do Código Civil estabelece que “O promitente comprador, titular de direito real, pode exigir do promitente vendedor, ou de terceiros, a quem os direitos deste forem cedidos, a outorga da escritura definitiva de compra e venda, conforme o disposto no instrumento preliminar; e, se houver recusa, requerer ao juiz a adjudicação do imóvel”.

Consequentemente, a ação de adjudicação compulsória somente deve ser ajuizada contra quem possa efetivamente conceder a escritura definitiva do imóvel, possibilitando o registro no Cartório Imobiliário em nome do comprador, uma vez que somente por intermédio dele é que será consolidada a aquisição do domínio.

Destarte, tendo a presente ação por escopo a obtenção do título registral em favor do promitente comprador, somente pode ser veiculada diante de quem conste como proprietário, sob pena de restar inviável o cumprimento da obrigação.

Com efeito, paga a integralidade do preço do imóvel pelo promitente comprador, deveria o vendedor cumprir com sua obrigação de outorgar a escritura definitiva ao comprador, sendo que assim não fazendo, tal ato deve ser suprido por sentença, com a mesma eficácia do ato omitido.

Considerando que a parte autora acostou aos autos todos os documentos necessários para comprovar seu direito; que recuperanda, em contestação, reconheceu a realização da venda dos terrenos; e que o administrador judicial, ao se pronunciar, esclareceu que nenhum dos imóveis objeto da presente adjudicação foram arrolados pela requerida no processo de Recuperação Judicial, entendo que não há óbices para a procedência da ação.

Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente Ação de Adjudicação Compulsória, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, a fim de que a presente sentença produza todos os efeitos da declaração de vontade não emitida pela requerida, ficando assim suprimida a falta de escritura definitiva de compra e venda, valendo a presente sentença como título apto ao registro do domínio em favor do autor, ficando os terrenos descritos na inicial adjudicados ao seu favor.

Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e na verba honorária, que fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa (art. 85 § 2º c/c art. 90 do CPC).

Transitada em julgada a sentença, extraia-se cópia para que se proceda à outorga da escritura definitiva dos imóveis descritos na inicial, através do competente mandado de adjudicação compulsória, nos moldes do art. 1.418, do Código Civil e do art. 16, § 2º, do Decreto-Lei 58/37, dando-se baixa e arquivando-se os autos.

P.I.C. [1] Id 11179392 - Pág. 2 [2] Id 11179392 - Pág. 2 [3] Id 19288837 [4] Id 32024827 [5] Id 32168006 [6] Id 32417868 - Pág. 1 [7] Id 56427374 - Pág. 3 [8] Id 88387994 - Pág. 4 [9] cf.

Arnaldo Marmitt, in.

Adjudicação Compulsória, 1ª ed.

Aide Editora, 1.995, pág. 24. [10] cf.

Ricardo Arcoverde Credie, in Adjudicação Compulsória, 3 ed.

RT rev. ampl., 1.985, pág. 32.
28/09/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 13:33

Julgado procedente o pedido
14/07/2022 17:00

Conclusos para decisão
14/07/2022 08:50

Decorrido prazo de ZAPAZ ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - EPP em 12/07/2022 23:59.
14/07/2022 08:42

Decorrido prazo de HANNA YOUSSEF SABA em 12/07/2022 23:59.
29/06/2022 15:08

Decorrido prazo de ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA em 28/06/2022 23:59.
27/06/2022 11:27

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2022 04:50

Publicado Despacho em 21/06/2022.
22/06/2022 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
15/06/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 16:53

Conclusos para decisão
15/02/2022 21:14

Decorrido prazo de ZAPAZ ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - EPP em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 21:14

Decorrido prazo de ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 21:14

Decorrido prazo de HANNA YOUSSEF SABA em 14/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:29

Decorrido prazo de ZAPAZ ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 10:19

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2022 17:16

Publicado Decisão em 24/01/2022.
24/01/2022 17:16

Publicado Decisão em 24/01/2022.
24/01/2022 17:16

Publicado Decisão em 24/01/2022.
22/01/2022 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
10/01/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 14:25

Decisão interlocutória
02/10/2021 05:50

Decorrido prazo de ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA em 01/10/2021 23:59.
28/09/2021 11:38

Decorrido prazo de HANNA YOUSSEF SABA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 11:38

Decorrido prazo de ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA em 27/09/2021 23:59.
24/09/2021 07:05

Decorrido prazo de HANNA YOUSSEF SABA em 23/09/2021 23:59.
08/09/2021 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/09/2021 02:32

Publicado Decisão em 02/09/2021.
02/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
31/08/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 11:06

Declarada incompetência
06/11/2020 20:02

Conclusos para decisão
01/07/2020 08:49

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2020 01:36

Publicado Decisão em 01/07/2020.
01/07/2020 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020
29/06/2020 14:33

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 14:33

Decisão interlocutória
06/06/2020 02:05

Decorrido prazo de ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA em 04/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 10:27

Conclusos para decisão
01/06/2020 10:27

Audiência para .
01/06/2020 10:27

Audiência para .
01/06/2020 10:26

Audiência para .
20/05/2020 15:56

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2020 14:50

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 14:37

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 00:13

Publicado Despacho em 14/05/2020.
14/05/2020 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020
12/05/2020 16:08

Audiência para .
11/05/2020 20:14

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 20:14

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 14:17

Conclusos para despacho
31/05/2019 14:17

Audiência para .
31/05/2019 14:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/05/2019 02:15

Publicado Intimação em 15/05/2019.
14/05/2019 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2019 09:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 09:29

Audiência para .
13/05/2019 09:28

Audiência para .
09/04/2019 17:27

Juntada de Petição de contestação
29/03/2019 11:01

Audiência para .
29/03/2019 11:01

Audiência para .
20/03/2019 16:17

Audiência para .
20/03/2019 16:16

Audiência para .
20/03/2019 16:16

Audiência para .
18/03/2019 10:12

Audiência para .
18/03/2019 10:12

Audiência para .
18/03/2019 10:12

Audiência conciliação realizada para 18/03/2019 10:11 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CUIABÁ.
18/03/2019 10:11

Audiência conciliação realizada para 18.03.2019 10:15 CEJUSC CUIABA.
19/02/2019 00:53

Decorrido prazo de ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA em 18/02/2019 23:59:59.
10/02/2019 19:02

Decorrido prazo de HANNA YOUSSEF SABA em 29/01/2019 23:59:59.
10/02/2019 17:59

Decorrido prazo de HANNA YOUSSEF SABA em 29/01/2019 23:59:59.
04/02/2019 22:19

Decorrido prazo de ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA em 23/01/2019 23:59:59.
04/02/2019 22:19

Decorrido prazo de HANNA YOUSSEF SABA em 23/01/2019 23:59:59.
01/02/2019 02:22

Publicado Intimação em 22/01/2019.
01/02/2019 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2019 10:32

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
28/01/2019 10:32

Juntada de Petição de diligência
22/01/2019 13:39

Juntada de Petição de petição
18/01/2019 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2019 13:51

Expedição de Mandado.
18/01/2019 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/01/2019 13:51

Expedição de Outros documentos.
03/12/2018 00:01

Publicado Despacho em 03/12/2018.
30/11/2018 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2018 17:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2018 17:28

Audiência conciliação designada para 18/03/2019 10:00 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.
28/11/2018 08:11

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 18:50

Conclusos para despacho
28/09/2018 09:17

Juntada de Petição de petição
19/09/2018 00:15

Publicado Despacho em 19/09/2018.
19/09/2018 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2018 15:05

Expedição de Outros documentos.
17/09/2018 15:05

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2018 16:14

Conclusos para despacho
16/04/2018 10:26

Juntada de Petição de petição
07/04/2018 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2018 14:48

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2018 10:54

Conclusos para despacho
20/02/2018 16:50

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2018 07:12

Decorrido prazo de HANNA YOUSSEF SABA em 19/02/2018 23:59:59.
08/02/2018 00:22

Publicado Intimação em 08/02/2018.
08/02/2018 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2018 00:08

Publicado Despacho em 08/02/2018.
08/02/2018 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2018 12:54

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2017 18:23

Conclusos para decisão
15/12/2017 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011754-83.2018.8.11.0041

Luzia Pereira Peres

Carlos Saraiva Importacao e Comercio S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/07/2020 16:32

Exibir Processo

Processo nº 8029862-30.2019.8.11.0001

Studio S Formaturas LTDA

57.780.818 Valeria Cristina Correa

Advogado: Fabio Souza Ponce

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/05/2019 11:09

Exibir Processo

Processo nº 1011754-83.2018.8.11.0041

Luzia Pereira Peres

Carlos Saraiva Importacao e Comercio S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/05/2018 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0001600-57.2018.8.11.0062

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Micheline Correa Canevesi

Advogado: Queren Hapuque Albernaz Marques Souza

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/03/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1055321-96.2020.8.11.0041

Lcta Contabilidade Eireli - ME

Sisan Engenharia LTDA

Advogado: Luiz Carlos Taques de Andrade

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/11/2020 12:23

Exibir Processo