30/01/2024 08:08

Juntada de Certidão
23/12/2023 03:14

Recebidos os autos
23/12/2023 03:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/11/2023 16:36

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 16:35

Transitado em Julgado em 29/09/2023
30/09/2023 04:19

Decorrido prazo de AVON COSMÉTICOS LTDA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 04:18

Decorrido prazo de JESSICA DE CASTRO PEREIRA em 29/09/2023 23:59.
15/09/2023 05:47

Publicado Sentença em 15/09/2023.
14/09/2023 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1007939-56.2022.8.11.0003.

REQUERENTE: JESSICA DE CASTRO PEREIRA REQUERIDO: AVON COSMÉTICOS LTDA Vistos, etc.

Fundamento e Decido.

Ausente o relatório em razão do permissivo do artigo 38 da Lei 9.099/95.

O caso comporta julgamento antecipado, não havendo necessidade de produção de prova, pois se trata de matéria de direito e a prova produzida dá suporte ao julgamento da lide no estado em que se encontra.

Sendo assim, face aos princípios da celeridade e economia processual, e com suporte artigo 355, I, do Código de Processo Civil, conheço diretamente do pedido.

Cuida-se de reclamação, na qual a parte autora pleiteia indenização, sob o argumento que o requerido negativou o seu nome indevidamente junto aos órgãos de proteção ao crédito.

Pois bem.

Compulsando detidamente os autos, verifico que durante o curso da ação o requerido reconheceu o direito da parte autora, ocasião em que firmaram acordo.

Assim, em vista a composição entre as partes, HOMOLOGO, por sentença, o termo de acordo celebrado pelas partes – Id. 124372982, sendo que suas cláusulas e condições ficam fazendo parte desta decisão, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Ademais, considerando que já houve o integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes mediante comprovante de pagamento – Id. 125198624, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, II do CPC.

Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, alínea ‘a’ do CPC c.c. art. 6º da Lei n. 9.099/95, julgo PROCEDENTE o pedido inicial.

Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Consoante o disposto no art. 40 da Lei n. 9.099/95, submeto o presente à apreciação do MMº.

Juiz de Direito.

Paulo Henrique Gaspar da Silva Juiz Leigo Vistos, etc.

Homologa-se, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Publicada no PJE.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo recursal sem impugnação à sentença, arquive-se com as baixas necessárias.

Rondonópolis-MT, data registrada no sistema.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
12/09/2023 13:52

Expedição de Outros documentos
12/09/2023 13:52

Juntada de Projeto de sentença
12/09/2023 13:52

Julgado procedente o pedido
03/08/2023 19:27

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2023 17:27

Conclusos para julgamento
25/07/2023 17:27

Juntada de Termo de audiência
25/07/2023 17:26

Audiência de conciliação realizada em/para 25/07/2023 15:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
25/07/2023 12:58

Juntada de Petição de contestação
08/06/2023 08:48

Decorrido prazo de JESSICA DE CASTRO PEREIRA em 07/06/2023 23:59.
06/06/2023 22:39

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2023 11:20

Decorrido prazo de AVON COSMÉTICOS LTDA em 05/06/2023 23:59.
31/05/2023 03:20

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1007939-56.2022.8.11.0003 RECLAMANTE: JESSICA DE CASTRO PEREIRA RECLAMADO: AVON COSMÉTICOS LTDA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA OU PRESENCIAL - Certifico que a audiência de conciliação será realizada presencial ou por videoconferência. - Caso a parte queira participar por videoconferência, basta acessar o link abaixo. - Querendo participar de forma presencial, a parte deverá comparecer na sala de conciliação deste Primeiro Juizado Especial, no endereço indicado no rodapé.

Acompanhe a pauta de audiências no grupo do Whatsapp com os Conciliadores(as).

Dados da audiência Tipo: de Conciliação Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 25/07/2023 Hora: 15:40 (fuso horário de Mato Grosso, GMT-4).

Caso tenha interesse em participar por videoconferência, acessar o link abaixo na data e horário acima designado.

LINK https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmNjMjIzZWUtODA0OS00NmZjLWJiZDctNDA5N2JmMDc2Mzhk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227a339837-3bc3-46a9-8be5-0ab38ffa98eb%22%7d Instruções para participar da audiência por videoconferência: · A participação por videoconferência possui fundamento jurídico no Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020; · A audiência está sendo realizada desta forma por ordem do Dr.

Rhamice Ibrahim Ahmed Ali Abdallah; · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. · ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.

Rondonópolis, 29/05/2023 (assinatura digital QRCode) JOAO GABRIEL NOGUEIRA PAIVA Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6118) WhatsApp: (65) 99256-8292 E-mail: [email protected]
29/05/2023 16:49

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 16:49

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 16:46

Audiência de conciliação designada em/para 25/07/2023 15:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
14/11/2022 21:44

Decorrido prazo de AVON COSMÉTICOS LTDA em 19/10/2022 23:59.
14/11/2022 21:44

Decorrido prazo de JESSICA DE CASTRO PEREIRA em 18/10/2022 23:59.
14/11/2022 10:49

Decorrido prazo de AVON COSMÉTICOS LTDA em 20/10/2022 23:59.
14/11/2022 10:49

Decorrido prazo de JESSICA DE CASTRO PEREIRA em 18/10/2022 23:59.
14/11/2022 10:49

Decorrido prazo de JESSICA DE CASTRO PEREIRA em 19/10/2022 23:59.
13/11/2022 02:44

Decorrido prazo de AVON COSMÉTICOS LTDA em 20/10/2022 23:59.
12/10/2022 03:55

Decorrido prazo de AVON COSMÉTICOS LTDA em 10/10/2022 23:59.
12/10/2022 03:54

Decorrido prazo de JESSICA DE CASTRO PEREIRA em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 11:11

Publicado Decisão em 11/10/2022.
11/10/2022 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1007939-56.2022.8.11.0003.

REQUERENTE: JESSICA DE CASTRO PEREIRA REQUERIDO: AVON COSMÉTICOS LTDA Vistos, etc.

Apesar de ter sido constatada a ausência da parte reclamada na audiência de conciliação, verifica-se que a ré não foi devidamente citada.

Diante o exposto, e em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual, determino designe-se nova audiência de conciliação, que será realizada de forma hibrida, ou seja, virtual e presencial.

Assim, INTIMEM-SE as partes da presente decisão, e, em consequência, designe-se nova data para realização da audiência de conciliação, dela intimando-se as partes para o comparecimento, consignando-se as advertências legais. Às providências, expedindo-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
07/10/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 15:36

Decisão interlocutória
07/10/2022 09:07

Conclusos para decisão
07/10/2022 09:06

Juntada de Termo de audiência
07/10/2022 08:37

Audiência de Conciliação realizada para 07/10/2022 08:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
03/10/2022 02:28

Publicado Intimação em 03/10/2022.
01/10/2022 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1007939-56.2022.8.11.0003 POLO ATIVO: JESSICA DE CASTRO PEREIRA POLO PASSIVO: AVON COSMÉTICOS LTDA INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - HÍBRIDA Certifico que, por determinação da MM.

Juíza de Direito, Dr(a).

RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH, a audiência de conciliação será realizada por vídeo conferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020, podendo a parte comparecer presencialmente às dependências do fórum caso não possua recursos tecnológicos .

Dados da audiência: Tipo: de Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO Data: 07/10/2022 Hora: 08:20 , (fuso horário de Mato Grosso - menos uma hora de Brasília), a ser realizada por videoconferência, ou, de forma presencial na sede do 1° Juizado Especial, no endereço: Rua Rio Branco, 2299, Bairro Guanabara, Fórum Desembargador William Drosghic, Rondonópolis - MT - CEP: 78710-100.

Caso as partes optem pela audiência por videoconferência deverão ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designado através do link abaixo. link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzdlYjMzN2EtOGE0ZS00ZGZjLThjZTgtM2I4NjQ5OTBkNmY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227a339837-3bc3-46a9-8be5-0ab38ffa98eb%22%7d ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.

CHAT via whatsapp para dúvidas e informações sobre a audiência de conciliação através do link abaixo.

Ingresse no grupo whatsapp dos(as) Conciliadores(as) através do QRCode abaixo para CHAT e acompanhar a pauta de audiências.

Instruções: Abrir o aplicativo do WhatsApp e clicar no ícone da câmera.

Após, apontar para o QRCode abaixo.

Tel. (65) 9 9256-8292) segue abaixo link do grupo: https://chat.whatsapp.com/BJlfDFf1MKUHhheNJEVnVI Instruções para a audiência por videoconferência: · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartfone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido e aplicação da contumácia/revelia.

Em razão da prorrogação do período previsto na Portaria-Conjunta n. 249 do TJMT, determinando o fechamento das unidades judiciárias até 27/07/2020 (Portaria-Conjunta 399/2020-PRES-CGJ), informo às partes que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo e-mail: [email protected].

Rondonópolis, 29 de setembro de 2022. (assinatura digital QRCode) THULIO PEREIRA DO NASCIMENTO Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: Rua Rio Branco, 2299, Bairro Jardim Guanabara, Fórum Desembargador William Drosghic, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 TELEFONE: (66) 3410-6100, ramal 6227 – e-mail: [email protected], Celular: 65 9 9256-8292 (whatsapp).
29/09/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 23:20

Decorrido prazo de JESSICA DE CASTRO PEREIRA em 11/05/2022 23:59.
13/05/2022 03:55

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 11/05/2022 23:59.
13/05/2022 03:54

Decorrido prazo de JESSICA DE CASTRO PEREIRA em 10/05/2022 23:59.
04/05/2022 03:43

Publicado Despacho em 04/05/2022.
04/05/2022 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 15:29

Conclusos para despacho
12/04/2022 22:56

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 11/04/2022 23:59.
08/04/2022 15:30

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2022 12:35

Decorrido prazo de JESSICA DE CASTRO PEREIRA em 07/04/2022 23:59.
04/04/2022 04:56

Publicado Despacho em 04/04/2022.
04/04/2022 04:56

Publicado Despacho em 04/04/2022.
02/04/2022 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
31/03/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 13:01

Conclusos para despacho
30/03/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 17:21

Audiência de Conciliação designada para 07/10/2022 08:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
30/03/2022 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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