TJMT - 0024417-52.2016.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.929.049/0001-11

ALIDES BENEDITA DE SIQUEIRA

CPF *30.***.*71-91

Advogados

ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA

OAB: 6576/MT

CPF *50.***.*17-20

ALEX VIEIRA PASSOS

OAB: 17731/MT

CPF *29.***.*37-87

JOAO GABRIEL PEROTTO PAGOT

OAB: 12055/MT

CPF *03.***.*65-75

MARCUS ANTONIO DE SOUZA BRITO

OAB: 14941/MT

CPF *61.***.*63-91

RAPHAELA PASSOS SILVEIRA BUENO

OAB: 20891/MT

CPF *44.***.*94-01

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2024 16:58

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2023 01:08

    Recebidos os autos

  • 05/03/2023 01:08

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 24/02/2023 06:27

    Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 02:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 14:46

    Decorrido prazo de ALIDES BENEDITA DE SIQUEIRA em 13/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 16:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/02/2023 00:42

    Publicado Intimação em 06/02/2023.

  • 05/02/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

  • 02/02/2023 14:49

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos

  • 02/02/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos

  • 27/01/2023 16:51

    Determinado o arquivamento

  • 29/11/2022 18:52

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 18:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/11/2022 15:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/11/2022 16:22

    Decorrido prazo de ALIDES BENEDITA DE SIQUEIRA em 25/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2022 02:16

    Publicado Intimação em 03/10/2022.

  • 01/10/2022 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 30/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM AÇÕES COLETIVAS DA COMARCA DE CUIABÁ-MT PROCESSO: 0024417-52.2016.8.11.0041

    Vistos. É de conhecimento público que a ADI 1015626-30.2021.8.11.0000 teve seu mérito julgado procedente, com a anulação do acordo anteriormente realizado e a modulação dos efeitos da decisão “para ressalvar aqueles agentes que, na data da publicação do acordão deste julgamento, acham-se aposentados, ou tenham alcançado os requisitos para tanto, exclusivamente para fins de inatividade”.

    Assim sendo, INTIMEM-SE as partes, nos termos do art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Cumpra-se.

    Cuiabá, 27 de Setembro de 2022. (assinado eletronicamente) BRUNO D' OLIVEIRA MARQUES Juiz de Direito Gabinete do Juízo Titular I da Vara de Ações Coletivas - 2004 - Contato Assessoria: (65) 3648-6413, via telefone ou Whats'App Business

  • 29/09/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 10:50

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 09/08/2022 10:50

    Juntada de petição

  • 09/08/2022 10:50

    Juntada de acórdão

  • 09/08/2022 10:50

    Juntada de acórdão

  • 09/08/2022 10:50

    Juntada de acórdão

  • 09/08/2022 10:50

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 10:50

    Juntada de petição

  • 09/08/2022 10:50

    Juntada de intimação de pauta

  • 09/08/2022 10:50

    Juntada de intimação de pauta

  • 09/08/2022 10:50

    Juntada de intimação de pauta

  • 09/08/2022 10:50

    Juntada de intimação de pauta

  • 09/08/2022 10:50

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 10:50

    Juntada de despacho

  • 09/08/2022 10:50

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 10:50

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 10:50

    Juntada de despacho

  • 09/08/2022 10:50

    Juntada de petição

  • 09/08/2022 10:50

    Juntada de intimação

  • 09/08/2022 10:50

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 10:50

    Juntada de embargos de declaração

  • 09/08/2022 10:50

    Juntada de petição

  • 09/08/2022 10:50

    Juntada de petição

  • 09/08/2022 10:50

    Juntada de petição

  • 09/08/2022 10:50

    Juntada de acórdão

  • 09/08/2022 10:50

    Juntada de acórdão

  • 09/08/2022 10:50

    Juntada de acórdão

  • 09/08/2022 10:50

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 10:50

    Juntada de intimação de pauta

  • 09/08/2022 10:50

    Juntada de intimação de pauta

  • 09/08/2022 10:50

    Juntada de petição

  • 09/08/2022 10:50

    Juntada de intimação

  • 09/08/2022 10:50

    Juntada de despacho

  • 09/08/2022 10:50

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 10:50

    Juntada de petição

  • 09/08/2022 10:50

    Juntada de intimação de pauta

  • 09/08/2022 10:50

    Juntada de intimação de pauta

  • 09/08/2022 10:50

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 10:50

    Juntada de despacho

  • 09/08/2022 10:50

    Juntada de petição

  • 09/08/2022 10:50

    Juntada de petição

  • 09/08/2022 10:50

    Juntada de vista ao mp

  • 09/08/2022 10:50

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 10:50

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 19:12

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 17:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/06/2022 06:54

    Decorrido prazo de ALIDES BENEDITA DE SIQUEIRA em 15/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2022 08:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/05/2022 05:28

    Publicado Intimação em 25/05/2022.

  • 25/05/2022 05:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 23/05/2022 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2022 03:32

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/05/2022.

  • 21/05/2022 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

  • 18/05/2022 18:21

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 18:14

    Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

  • 18/05/2022 16:43

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2018 02:31

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 13/04/2018 02:37

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 13/04/2018 02:32

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/04/2018 02:04

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 13/04/2018 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/04/2018 01:52

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 09/03/2018 01:28

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 26/02/2018 01:58

    Remessa (Remessa)

  • 23/02/2018 02:03

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 23/02/2018 01:49

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 23/02/2018 01:09

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/07/2017 02:04

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 30/06/2017 02:07

    Juntada (Juntada de Recurso da Defesa)

  • 13/06/2017 02:29

    Remessa (Remessa)

  • 13/06/2017 01:30

    Remessa (Remessa)

  • 13/06/2017 01:19

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 13/06/2017 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/06/2017 01:12

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 09/06/2017 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/06/2017 01:24

    Remessa (Remessa)

  • 08/06/2017 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/06/2017 02:35

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 24/05/2017 02:02

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 15/03/2017 02:08

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 15/03/2017 01:28

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 14/03/2017 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2017 02:36

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 10/03/2017 02:07

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 10/03/2017 02:01

    Remessa (Remessa)

  • 08/03/2017 02:15

    Remessa (Remessa)

  • 08/03/2017 01:48

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 08/03/2017 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/03/2017 01:28

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 03/03/2017 02:06

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 02/03/2017 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/02/2017 01:21

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/02/2017 01:02

    Remessa (Remessa)

  • 23/02/2017 02:19

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 22/02/2017 01:37

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/10/2016 01:45

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/10/2016 02:07

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 05/10/2016 02:12

    Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

  • 05/10/2016 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2016 01:28

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 20/09/2016 02:40

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 20/09/2016 01:57

    Remessa (Remessa)

  • 19/09/2016 02:20

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 30/08/2016 01:37

    Juntada (Juntada)

  • 24/08/2016 01:52

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 23/08/2016 01:37

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 23/08/2016 01:10

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 08/08/2016 02:39

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 02/08/2016 01:36

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 20/07/2016 02:35

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 20/07/2016 02:10

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 20/07/2016 02:10

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 20/07/2016 02:02

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 15/07/2016 01:40

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 15/07/2016 01:22

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 15/07/2016 01:16

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 15/07/2016 01:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2016 01:46

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/07/2016 01:46

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 08/07/2016 01:43

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2016

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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