18/12/2023 11:58

Juntada de Certidão
22/07/2023 00:28

Recebidos os autos
22/07/2023 00:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/06/2023 12:09

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:41

Decorrido prazo de GILBERTO MARQUES DE SOUZA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 10:41

Decorrido prazo de ESTELINA ALVES DE SOUZA em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:42

Publicado Intimação em 12/06/2023.
08/06/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 10:02

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 08:50

Devolvidos os autos
05/06/2023 08:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado
05/06/2023 08:50

Juntada de intimação
05/06/2023 08:50

Juntada de Certidão
05/06/2023 08:50

Juntada de decisão
05/06/2023 08:50

Juntada de Certidão
05/06/2023 08:50

Juntada de intimação
05/06/2023 08:50

Juntada de intimação
05/06/2023 08:50

Juntada de decisão
05/06/2023 08:50

Juntada de Certidão
05/06/2023 08:50

Juntada de intimação
05/06/2023 08:50

Juntada de despacho
05/06/2023 08:50

Juntada de Certidão
05/06/2023 08:50

Juntada de Certidão
31/01/2023 21:09

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
15/12/2022 16:47

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 15:52

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2022 19:44

Conclusos para despacho
02/12/2022 19:37

Ato ordinatório praticado
15/11/2022 04:43

Decorrido prazo de ESTELINA ALVES DE SOUZA em 10/11/2022 23:59.
14/11/2022 18:29

Decorrido prazo de ESTELINA ALVES DE SOUZA em 10/11/2022 23:59.
14/11/2022 06:12

Decorrido prazo de ESTELINA ALVES DE SOUZA em 10/11/2022 23:59.
06/11/2022 17:57

Decorrido prazo de ESTELINA ALVES DE SOUZA em 25/10/2022 23:59.
06/11/2022 10:58

Decorrido prazo de ESTELINA ALVES DE SOUZA em 25/10/2022 23:59.
04/11/2022 06:31

Publicado Intimação em 03/11/2022.
04/11/2022 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 12:25

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/10/2022 10:01

Publicado Despacho em 03/10/2022.
01/10/2022 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1013405-65.2021.8.11.0003.

REPRESENTANTE: ESTELINA ALVES DE SOUZA RECONVINDO: AGENCIA FOMENTO MT Vistos etc.

A presente hipótese versa sobre apelação interposta em face de indeferimento da inicial (art. 485, I, NCPC), a atrair, por consequência, a incidência do quanto disposto no §7º do mesmo artigo, o qual impõe ao magistrado de primeiro grau, antes de enviar a apelação ao Tribunal, examinar se é caso, ou não, de retratação da decisão.

O Juízo de retratação, até então previsto apenas para os casos de indeferimento da inicial (art. 296, caput, e 285, §1º, ambos do CPC/73), generalizou, com o advento do novo Código de Processo Civil, para todas as hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, NCPC).

Nesse contexto, não obstante a interposição do recurso de apelação em face da decisão que indeferiu a petição inicial, ratifico a sentença apelada pelos seus próprios fundamentos.

A emenda, longe de encerrar formalismo que causa embaraço ao autor, visa a evitar futuras e eventuais nulidades, conforme julgados explicitados na decisão recorrida.

Ainda, nos termos do art. 331, § 1º, do NCPC, CITE-SE a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso, consignado as nossas homenagens (art. 1.010, §3º, do CPC[1]).

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO [1] § 3º Após as formalidades previstas nos §§ 1o e 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.
29/09/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 15:39

Conclusos para despacho
08/08/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 17:05

Juntada de Petição de recurso de sentença
16/05/2022 01:38

Publicado Sentença em 16/05/2022.
15/05/2022 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
15/05/2022 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
12/05/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 11:59

Indeferida a petição inicial
11/05/2022 15:37

Conclusos para julgamento
11/05/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 20:55

Decorrido prazo de ESTELINA ALVES DE SOUZA em 09/12/2021 23:59.
04/12/2021 13:33

Decorrido prazo de ESTELINA ALVES DE SOUZA em 03/12/2021 23:59.
10/11/2021 05:37

Publicado Despacho em 10/11/2021.
10/11/2021 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 17:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/08/2021 07:56

Decorrido prazo de ESTELINA ALVES DE SOUZA em 11/08/2021 23:59.
21/07/2021 07:45

Publicado Decisão em 21/07/2021.
21/07/2021 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 18:32

Declarada incompetência
07/06/2021 15:03

Conclusos para decisão
07/06/2021 15:03

Juntada de Certidão
07/06/2021 14:59

Juntada de Certidão
07/06/2021 13:22

Recebido pelo Distribuidor
07/06/2021 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
07/06/2021 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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