TJMT - 1015395-50.2016.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RICARDO BRAVO

CPF *12.***.*10-43

Advogados

REBECA NOVAES AGUIAR

OAB: 25570/DF

CPF *81.***.*01-34

FELIPE DE SA

CPF *71.***.*46-95

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FABIANO PEREIRA DA SILVA

CNPJ: 21.876.279/0001-41

Advogados

JESSICA BAQUI DA SILVA

CPF *39.***.*70-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 11:23

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2025 05:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

  • 09/07/2025 03:18

    Decorrido prazo de RICARDO BRAVO em 08/07/2025 23:59

  • 01/07/2025 11:10

    Publicado Intimação em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 11:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 27/06/2025 13:56

    Expedição de Outros documentos

  • 27/06/2025 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 13:56

    Expedição de Outros documentos

  • 27/06/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2025 17:23

    Devolvidos os autos

  • 26/04/2025 17:23

    Juntada de petição

  • 03/05/2023 15:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 03/05/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos

  • 03/05/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos

  • 03/05/2023 14:55

    Decisão interlocutória

  • 02/05/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 04:41

    Decorrido prazo de RICARDO BRAVO em 26/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 11:04

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/04/2023 15:26

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 31/03/2023 03:58

    Publicado Decisão em 31/03/2023.

  • 31/03/2023 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 29/03/2023 18:09

    Expedição de Outros documentos

  • 29/03/2023 18:09

    Expedição de Outros documentos

  • 29/03/2023 18:08

    Decisão interlocutória

  • 23/03/2023 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 06:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 00:59

    Publicado Intimação em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 24/02/2023 11:42

    Expedição de Outros documentos

  • 24/02/2023 11:42

    Expedição de Outros documentos

  • 23/02/2023 21:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 12:38

    Devolvidos os autos

  • 16/02/2023 12:38

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 16/02/2023 12:38

    Juntada de acórdão

  • 16/02/2023 12:38

    Juntada de acórdão

  • 16/02/2023 12:38

    Juntada de acórdão

  • 16/02/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 12:38

    Juntada de intimação de pauta

  • 16/02/2023 12:38

    Juntada de intimação de pauta

  • 16/02/2023 12:38

    Juntada de intimação de pauta

  • 16/02/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 12:38

    Juntada de intimação

  • 16/02/2023 12:38

    Juntada de embargos de declaração

  • 16/02/2023 12:38

    Juntada de acórdão

  • 16/02/2023 12:38

    Juntada de acórdão

  • 16/02/2023 12:38

    Juntada de acórdão

  • 16/02/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 12:38

    Juntada de intimação de pauta

  • 16/02/2023 12:38

    Juntada de intimação de pauta

  • 16/02/2023 12:38

    Juntada de intimação de pauta

  • 16/02/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 12:38

    Juntada de decisão

  • 16/02/2023 12:38

    Juntada de procuração ou substabelecimento

  • 16/02/2023 12:38

    Juntada de petição

  • 16/02/2023 12:38

    Juntada de petição

  • 16/02/2023 12:38

    Juntada de vista ao mp

  • 16/02/2023 12:38

    Juntada de decisão

  • 16/02/2023 12:38

    Juntada de petição

  • 16/02/2023 12:38

    Juntada de preparo recurso / custas pagamento

  • 16/02/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 12:38

    Juntada de petição

  • 10/08/2021 19:08

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 25/05/2021 09:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/05/2021 09:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2021 07:37

    Decorrido prazo de RICARDO BRAVO em 04/05/2021 23:59.

  • 22/04/2021 13:41

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/04/2021 14:19

    Publicado Decisão em 12/04/2021.

  • 13/04/2021 14:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 05/04/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 14:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/03/2021 03:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2021 02:25

    Decorrido prazo de RICARDO BRAVO em 24/02/2021 23:59.

  • 17/02/2021 10:20

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 18:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/02/2021 08:57

    Publicado Sentença em 29/01/2021.

  • 01/02/2021 08:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

  • 27/01/2021 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 15:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/01/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 18:35

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 21/12/2020 12:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/10/2020 17:02

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/10/2020 16:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/09/2020 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2020 02:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2020 23:59:59.

  • 22/06/2020 10:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2020 23:59:59.

  • 10/06/2020 07:55

    Juntada de Ofício

  • 27/05/2020 05:22

    Decorrido prazo de RICARDO BRAVO em 26/05/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 05:22

    Decorrido prazo de Fabiano Pereira da Silva em 26/05/2020 23:59:59.

  • 18/05/2020 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2020 19:04

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2020 02:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 02:33

    Decorrido prazo de RICARDO BRAVO em 13/05/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 02:33

    Decorrido prazo de Fabiano Pereira da Silva em 13/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2020 16:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/05/2020 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 19:39

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 06/05/2020 00:37

    Publicado Intimação em 05/05/2020.

  • 06/05/2020 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2020

  • 05/05/2020 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2020 22:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2020 22:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2020 22:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2020 17:30

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/03/2020 18:50

    Decorrido prazo de RICARDO BRAVO em 28/01/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 19:27

    Publicado Intimação em 05/03/2020.

  • 06/03/2020 19:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2020

  • 05/03/2020 14:02

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 17:32

    Redistribuído por dependência em razão de erro material

  • 03/03/2020 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2020 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2020 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2020 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2020 11:58

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/02/2020 18:50

    Juntada de Petição de petição

  • 05/01/2020 20:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/12/2019 18:42

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2019 18:39

    Redistribuído por dependência em razão de erro material

  • 19/12/2019 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2019 15:05

    Declarada incompetência

  • 09/09/2018 13:38

    Decorrido prazo de Fabiano Pereira da Silva em 09/08/2018 23:59:59.

  • 09/09/2018 02:13

    Decorrido prazo de RICARDO BRAVO em 20/08/2018 23:59:59.

  • 09/09/2018 02:13

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT em 21/08/2018 23:59:59.

  • 20/08/2018 16:48

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2018 15:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/08/2018 05:10

    Publicado Intimação em 02/08/2018.

  • 15/08/2018 05:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/08/2018 21:35

    Publicado Despacho em 30/07/2018.

  • 14/08/2018 21:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/08/2018 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2018 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2018 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2018 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2018 07:54

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2017 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2017 23:12

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2017 04:27

    Decorrido prazo de RICARDO BRAVO em 08/05/2017 23:59:59.

  • 03/05/2017 13:37

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2017 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2017 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2017 00:15

    Publicado Intimação em 11/04/2017.

  • 11/04/2017 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/04/2017 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2017 02:45

    Decorrido prazo de RICARDO BRAVO em 15/03/2017 23:59:59.

  • 16/03/2017 02:45

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT em 14/03/2017 23:59:59.

  • 08/03/2017 00:06

    Publicado Intimação em 08/03/2017.

  • 08/03/2017 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/03/2017 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2017 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2017 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2017 00:14

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT em 15/02/2017 23:59:59.

  • 14/01/2017 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2016 00:36

    Publicado Intimação em 01/12/2016.

  • 03/12/2016 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/11/2016 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2016 15:52

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/11/2016 23:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/10/2016 00:08

    Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 10/10/2016 23:59:59.

  • 10/10/2016 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2016 14:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/09/2016 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2016 10:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/09/2016 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2016 00:23

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2016 00:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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