TJMT - 0000146-36.2016.8.11.0022

1ª instância - Pedra Preta - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS PIMENTA DE SOUZA

CPF *03.***.*17-06

Advogados

WELSON GAIVA MARINO

OAB: 14033/MT

CPF *29.***.*90-00

GABRIELA PEREIRA COSTA

OAB: 21425/MT

CPF *17.***.*99-37

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2024 17:00

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 17:00

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 03:26

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PIMENTA DE SOUZA em 06/02/2024 23:59.

  • 11/12/2023 01:38

    Publicado Intimação em 11/12/2023.

  • 08/12/2023 07:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78717004 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 25 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 0000146-36.2016.8.11.0022 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Crimes de Trânsito]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Av.

    Fernando Correia da Costa, Centro, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78717004 POLO PASSIVO: Nome: ANTONIO CARLOS PIMENTA DE SOUZA, CPF: *03.***.*17-06 Endereço: Rua: Porto Murtinho, 29, Centro, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78717004 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO, para, que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 1.350,78 (um mil, trezentos e cinquenta reais e setenta e oito centavos) a que foi condenado nos termos da sentença ID. 56803794.

    Este valor deverá ser recolhido num único boleto discriminando o valor das custas, sendo R$ 1.041,04 (um mil e quarenta e um reais e quatro centavos) e valor da taxa, qual seja R$ 309,74 (trezentos e nove reais e setenta e quatro centavos).

    Fica cientificado de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ON LINE – PRIMEIRA INSTÂNCIA”, clicar no item 12 (Custas e Taxas Finais ou Remanescentes).

    Clicar no tipo de receita (custas) preencher o valor e o mesmo procedimento com a taxa, e mandar gerar a guia.

    Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a guia (paga) na Central de Arrecadação e Arquivamento do Fórum.

    ADVERTÊNCIA: Fica Vossa Senhoria ADVERTIDA de que o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxas judiciárias implicará na restrição de vosso nome e CPF junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, §5º da CNGC-TJMT.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, VANESSA MARTINS LEMOS PEREIRA, digitei.

    PEDRA PRETA, 6 de dezembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 06/12/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 17:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/11/2023 18:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/11/2023 18:34

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 01:11

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 01:11

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 19/05/2023 14:40

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 14:32

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 10:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/10/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 16:25

    Juntada de Ofício

  • 13/10/2022 09:15

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 13/10/2022 09:15

    Juntada de petição

  • 13/10/2022 09:15

    Juntada de petição

  • 13/10/2022 09:15

    Juntada de intimação

  • 13/10/2022 09:15

    Juntada de intimação

  • 13/10/2022 09:15

    Juntada de decisão

  • 13/10/2022 09:15

    Juntada de petição

  • 13/10/2022 09:15

    Juntada de vista ao mp

  • 13/10/2022 09:15

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 13/10/2022 09:15

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 14:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/08/2022 17:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/08/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 14:58

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/06/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 09:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/06/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 14:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/05/2022 01:18

    Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2022.

  • 25/05/2022 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 20/05/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 08:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/05/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 22:00

    Decorrido prazo de WELSON GAIVA MARINO em 21/02/2022 23:59.

  • 14/02/2022 05:05

    Publicado Intimação em 14/02/2022.

  • 12/02/2022 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

  • 10/02/2022 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 12:56

    Decorrido prazo de WELSON GAIVA MARINO em 02/12/2021 23:59.

  • 01/12/2021 06:03

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PIMENTA DE SOUZA em 29/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 06:20

    Publicado Intimação em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 06:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

  • 19/11/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2021 09:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/11/2021 09:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/11/2021 18:32

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2021 18:32

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 01:47

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/06/2021.

  • 01/06/2021 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 28/05/2021 20:53

    Juntada de Petição de expediente

  • 28/05/2021 20:53

    Juntada de Petição de expediente

  • 28/05/2021 20:49

    Juntada de Petição de expediente

  • 28/05/2021 20:49

    Juntada de Petição de expediente

  • 28/05/2021 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/02/2021 02:37

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 04/02/2021 02:37

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/02/2021 02:37

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 03/02/2021 01:38

    Remessa (Remessa)

  • 17/12/2020 01:15

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/12/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/12/2020 02:40

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 15/12/2020 01:22

    Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

  • 26/08/2020 02:42

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 16/07/2020 01:52

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 29/05/2020 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/05/2020 01:58

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 29/05/2020 01:56

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 27/05/2020 01:53

    Remessa (Remessa)

  • 19/05/2020 02:19

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/05/2020 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/05/2020 02:34

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 18/05/2020 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2019 02:13

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 06/05/2019 01:14

    Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

  • 26/04/2019 02:13

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/04/2019 01:53

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/04/2019 02:28

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 14/02/2019 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/02/2019 01:58

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 14/02/2019 01:56

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 11/02/2019 01:10

    Remessa (Remessa)

  • 11/02/2019 01:09

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 06/12/2018 02:22

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 30/10/2018 02:33

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 15/10/2018 02:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/10/2018 01:49

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/10/2018 01:26

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 10/10/2018 01:35

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/10/2018 01:33

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 09/10/2018 02:20

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 08/10/2018 01:52

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 08/10/2018 01:36

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 08/10/2018 01:32

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 08/10/2018 01:20

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 08/10/2018 01:19

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 04/10/2018 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 04/10/2018 01:28

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 04/10/2018 01:25

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 04/10/2018 01:17

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 04/10/2018 01:15

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 04/10/2018 01:13

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 03/10/2018 02:01

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 03/10/2018 01:17

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 03/10/2018 01:16

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 10/09/2018 02:32

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/09/2018 01:54

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/09/2018 01:45

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 04/09/2018 02:32

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 03/09/2018 02:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/08/2018 01:23

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 14/06/2018 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/06/2018 01:40

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 14/06/2018 01:40

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/06/2018 01:40

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 12/06/2018 02:40

    Remessa (Remessa)

  • 06/06/2018 02:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/06/2018 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/06/2018 02:34

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 04/06/2018 01:33

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 04/06/2018 01:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2018 02:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/02/2018 02:39

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 31/01/2018 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/01/2018 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/01/2018 01:45

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 08/01/2018 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/01/2018 02:20

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 29/10/2017 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 18/10/2017 01:51

    Remessa (Remessa)

  • 18/10/2017 01:51

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 08/08/2017 02:25

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 08/08/2017 02:20

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 27/07/2017 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

  • 17/07/2017 02:21

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 14/07/2017 01:21

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 27/06/2017 02:40

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 27/06/2017 02:12

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 15/12/2016 02:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/10/2016 01:47

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 09/08/2016 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/08/2016 02:10

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 26/07/2016 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 15/07/2016 02:33

    Remessa (Remessa)

  • 15/07/2016 02:33

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 14/07/2016 01:54

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 13/07/2016 01:37

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 15/06/2016 01:37

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 14/06/2016 02:08

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 14/06/2016 02:07

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/06/2016 02:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/06/2016 01:46

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 23/05/2016 01:40

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 20/05/2016 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 20/05/2016 02:18

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 20/05/2016 02:18

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 20/05/2016 02:18

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 10/05/2016 02:04

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 05/05/2016 02:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2016 02:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/04/2016 02:12

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 27/04/2016 02:12

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 03/03/2016 02:17

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 03/03/2016 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/03/2016 01:07

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 10/02/2016 02:26

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 10/02/2016 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

  • 04/02/2016 01:25

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 04/02/2016 01:22

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

  • 04/02/2016 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2016

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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