TJMT - 1006559-07.2022.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARQMAX EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA. - EPP

CNPJ: 11.232.573/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2023 15:55

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2022 11:24

    Baixa Definitiva

  • 30/11/2022 11:24

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2022 11:24

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/11/2022 11:24

    Transitado em Julgado em 29/11/2022

  • 30/11/2022 00:20

    Decorrido prazo de ARQMAX EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA. - EPP em 29/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2022 00:27

    Publicado Acórdão em 01/11/2022.

  • 01/11/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

  • 31/10/2022 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – ICMS – REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DO DIFAL – SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DAS LEIS INSTITUIDORAS DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA – RELEVÂNCIA JURÍDICA E INEFICÁCIA DA MEDIDA – NÃO EVIDENCIADAS – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.

    Para a concessão da liminar na ação constitucional, imprescindível que, nos autos, evidenciem-se a relevância jurídica e a possibilidade de ineficácia da medida.

    Inexistindo tais requisitos, impõe-se o indeferimento do provimento provisório.

  • 29/10/2022 08:52

    Determinada Requisição de Informações

  • 29/10/2022 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2022 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 17:15

    Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0001-44 (AGRAVANTE) e provido

  • 17/10/2022 20:11

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/10/2022 19:17

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/10/2022 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 17:34

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 03/10/2022 00:30

    Publicado Intimação de pauta em 03/10/2022.

  • 01/10/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 30/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 11 de Outubro de 2022 a 17 de Outubro de 2022 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara.

    Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

    A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

    Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

    Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 29/09/2022 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 08:45

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2022 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 16:05

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2022 16:18

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

  • 10/06/2022 00:28

    Decorrido prazo de ARQMAX EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA. - EPP em 09/06/2022 23:59.

  • 19/05/2022 00:05

    Publicado Intimação em 19/05/2022.

  • 19/05/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 17/05/2022 18:28

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/05/2022 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 00:03

    Publicado Certidão em 11/04/2022.

  • 08/04/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 06/04/2022 16:57

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 16:27

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/04/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 15:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
31/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Comunicação entre instâncias • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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