26/03/2024 23:31

Juntada de Certidão
19/10/2023 03:08

Recebidos os autos
19/10/2023 03:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/09/2023 14:24

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 14:11

Juntada de Alvará
13/09/2023 16:01

Decorrido prazo de ELTON VERGILIO DA SILVA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:25

Decorrido prazo de ELTON VERGILIO DA SILVA em 12/09/2023 23:59.
01/09/2023 06:38

Publicado Intimação em 01/09/2023.
01/09/2023 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 09:55

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para apresentar os DADOS BANCÁRIOS ATUALIZADOS para expedição do credito principal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
30/08/2023 15:26

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.
26/07/2023 14:34

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1045076-15.2021.8.11.0001 ESPÓLIO: ELTON VERGILIO DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Trata-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação foi satisfeita mediante sequestro do valor devido, ao qual não se opôs o executado.

Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pela contadoria.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
25/07/2023 19:43

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 19:43

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 19:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2023 13:21

Conclusos para decisão
21/07/2023 09:20

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2023 05:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 04:12

Decorrido prazo de ELTON VERGILIO DA SILVA em 18/07/2023 23:59.
11/07/2023 03:04

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1045076-15.2021.8.11.0001 ESPÓLIO: ELTON VERGILIO DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Em consulta ao sistema SISCONDJ nesta data, verificou-se que não houve o pagamento da RPV até a presente data.

Trata-se de pedido de sequestro de valor não adimplido pela Fazenda Pública.

O cálculo foi atualizado conforme determina o Provimento nº 20/2020/CM.

O art. 13, II, § 1° da Lei 12.153/90 dispõe: “Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.” O art. 8°, § 2° do Provimento nº 20/2020-CM dispõe: “O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. (...)”[1].

Desse modo, determina-se o sequestro do valor devido, via Sisbajud, nos seguintes termos: Exequente: ELTON VERGILIO DA SILVA - CPF: *99.***.*10-72 Executado: ESTADO DE MATO GROSSO – (CNPJ N° 03.***.***/0003-06) Valor líquido: R$ 14.507,86 (sendo o valor de R$ 12.331,68 referente ao crédito do exequente e o valor de R$ 2.176,18 relativo aos honorários contratuais) Valor para quitação de guia previdenciária: (não aplicável) Valor para quitação de guia de IR: (não aplicável) Valor total bloqueado: R$ 14.507,86 Junte-se o recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio e transferência do valor constrito para a conta judicial.

Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 dias, bem como para ciência de que o silêncio importará no levantamento do valor depositado na conta judicial.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito [1] Provimento n.º 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020, disponibilizado no Dje n.º 10710 de 03/04/2020.
07/07/2023 17:11

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 17:11

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/07/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:35

Conclusos para decisão
29/06/2023 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.
14/04/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 15:57

Expedição de Outros documentos
01/04/2023 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.
22/03/2023 18:50

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2023 14:32

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:49

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 20:57

Recebidos os autos
16/03/2023 20:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
16/03/2023 20:56

Juntada de certidão da contadoria
12/02/2023 17:20

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023 12:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/02/2023 12:30

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria
28/01/2023 05:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.
27/12/2022 19:14

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2022 02:23

Publicado Sentença em 06/12/2022.
06/12/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
04/12/2022 10:34

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2022 17:39

Expedição de Outros documentos
02/12/2022 17:39

Expedição de Outros documentos
02/12/2022 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/12/2022 09:10

Conclusos para julgamento
24/11/2022 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.
08/10/2022 18:29

Decorrido prazo de ELTON VERGILIO DA SILVA em 05/10/2022 23:59.
04/10/2022 13:24

Publicado Despacho em 04/10/2022.
04/10/2022 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Numero do Processo: 1045076-15.2021.8.11.0001 ESPÓLIO: ELTON VERGILIO DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Silente o executado, conclusos para a homologação.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
30/09/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 14:29

Conclusos para despacho
30/09/2022 14:29

Processo Desarquivado
30/09/2022 14:28

Arquivado Definitivamente
30/09/2022 14:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/09/2022 20:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 20:48

Decorrido prazo de ELTON VERGILIO DA SILVA em 26/09/2022 23:59.
12/09/2022 01:52

Publicado Intimação em 12/09/2022.
12/09/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
10/09/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 14:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado
06/09/2022 14:00

Juntada de acórdão
06/09/2022 14:00

Juntada de Certidão
06/09/2022 14:00

Juntada de petição
06/09/2022 14:00

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
06/09/2022 14:00

Juntada de intimação de pauta
06/09/2022 14:00

Juntada de intimação de pauta
06/09/2022 14:00

Juntada de intimação de pauta
14/07/2022 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/07/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 10:15

Expedição de Intimação eletrônica.
23/06/2022 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2022 23:59.
21/06/2022 13:12

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2022 02:32

Publicado Sentença em 03/06/2022.
03/06/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
31/05/2022 19:49

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 19:49

Julgado improcedente o pedido
16/02/2022 13:34

Conclusos para julgamento
16/02/2022 13:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/02/2022 09:49

Decorrido prazo de ELTON VERGILIO DA SILVA em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.
20/12/2021 17:01

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/12/2021 04:32

Publicado Intimação em 10/12/2021.
14/12/2021 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
07/12/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 16:12

Juntada de Petição de contestação
17/11/2021 08:23

Publicado Intimação em 17/11/2021.
17/11/2021 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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