TJMT - 1028866-77.2021.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada de Familia e Sucessoes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2023 14:17
Juntada de Certidão
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10/06/2023 00:51
Recebidos os autos
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10/06/2023 00:51
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/05/2023 13:48
Decorrido prazo de DANIELLY CRISTINA ROCHA CAMPOS em 11/05/2023 23:59.
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10/05/2023 11:43
Arquivado Definitivamente
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10/05/2023 11:43
Transitado em Julgado em 10/05/2023
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17/04/2023 03:10
Publicado Intimação em 17/04/2023.
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16/04/2023 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
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14/04/2023 00:00
Intimação
Processo n.º 1028866-77.2021.8.11.0003 Vistos etc. 1.
MARIA AUXILIADORA RIBEIRO PEREIRA, GLEICIANE RIBEIRO PEREIRA e CRISLEY RIBEIRO PEREIRA (qualificados nos autos) postulam a este juízo a concessão de ALVARÁ JUDICIAL para levantamento de eventuais valores existentes a título de PIS/PASEP de titularidade do de cujus SEBASTIÃO PEREIRA DA ROCHA. 2.
A inicial foi instruída com os documentos necessários à propositura da ação. 3.
Vieram-me os autos conclusos. É o breve RELATÓRIO.
FUNDAMENTO e DECIDO. 4.
Os autores têm legitimidade e estão bem representados, bem como se extrai que eles são os únicos herdeiros do falecido, ressaindo daí sua legitimidade em postular o alvará em apreço. 5.
Entretanto, depois de realizadas várias tentativas para a localização de valores em nome do falecido junto às instituições bancárias, inclusive via Sistema BacenJud, não se verificou a existência de nenhum valor a título de PIS/PASEP, conforme se observa do documento de ID: 106062086. 6.
Assim, diante da ausência de valores a serem levantados, outro caminho não há senão a improcedência do pedido inicial. 7.
Pelo exposto e atendendo a tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido veiculado na exordial, ex vi do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. 8.
Sem condenação em custas processuais, vez que o feito tramita sob o pálio da gratuidade da justiça. 9.
Sem condenação em honorários advocatícios, por serem incabíveis à espécie. 10.
Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas de estilo e anotações de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. (Assinado digitalmente) WANDERLEI JOSÉ DOS REIS Juiz de Direito -
13/04/2023 18:10
Expedição de Outros documentos
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13/04/2023 17:06
Julgado improcedente o pedido
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24/03/2023 16:36
Conclusos para despacho
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26/01/2023 02:16
Decorrido prazo de PRISCILLA PEREZ GOES em 25/01/2023 23:59.
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25/01/2023 16:33
Juntada de Petição de manifestação
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15/12/2022 02:12
Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2022.
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15/12/2022 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
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13/12/2022 16:03
Expedição de Outros documentos
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13/12/2022 09:53
Decisão interlocutória
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18/11/2022 18:40
Conclusos para despacho
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18/08/2022 10:37
Juntada de Petição de manifestação
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14/08/2022 06:01
Decorrido prazo de PRISCILLA PEREZ GOES em 12/08/2022 23:59.
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14/08/2022 05:57
Decorrido prazo de MURILO HENRIQUE QUEIROZ DE LIMA em 12/08/2022 23:59.
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12/08/2022 14:50
Juntada de Petição de manifestação
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05/08/2022 04:33
Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2022.
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05/08/2022 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
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05/08/2022 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
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05/08/2022 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
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03/08/2022 12:29
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2022 12:23
Juntada de Ofício
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18/07/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
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14/07/2022 10:44
Juntada de Ofício
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10/07/2022 12:35
Decorrido prazo de PRISCILLA PEREZ GOES em 08/07/2022 23:59.
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07/07/2022 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2022 14:52
Conclusos para julgamento
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06/07/2022 16:25
Juntada de Petição de manifestação
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01/07/2022 03:23
Publicado Intimação em 01/07/2022.
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01/07/2022 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
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30/06/2022 00:00
Intimação
Processo n.º 1028866-77.2021.8.11.0003 Vistos etc. 1.
Ante o teor da petição de ID: 86308745 e considerando que o Direito acompanha a evolução da sociedade, sendo certo que os avanços tecnológicos, principalmente no ramo da informática, devem ser prestigiados na medida em que proporcionam a efetividade à prestação jurisdicional, e tendo em linha de estima a racionalização que o Sistema Sisbajud possibilita, em função de permitir o cumprimento de ordens judiciais com grande agilidade, consagrando os princípios da economia e celeridade processuais, e, ainda, ante as disposições ínsitas do art. 854, do Código de Ritos, determino a consulta de valores em conta em nome do falecido, inclusive eventual saldo de FGTS/PIS. 2.
Sobrevindo aos autos as informações supra, abra-se vista à parte autora para que se manifeste, no prazo legal. 3.
Cumprida a determinação supra, venham-me os autos conclusos. 4.
Intime-se. 5.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. (Assinado digitalmente) WANDERLEI JOSÉ DOS REIS Juiz de Direito -
29/06/2022 14:11
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 18:53
Decisão interlocutória
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01/06/2022 17:28
Conclusos para decisão
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31/05/2022 11:37
Juntada de Petição de manifestação
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09/03/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
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25/02/2022 18:29
Juntada de Ofício
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28/01/2022 10:10
Decorrido prazo de GLEICIANE RIBEIRO PEREIRA em 27/01/2022 23:59.
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28/01/2022 10:10
Decorrido prazo de CRISLEY RIBEIRO PEREIRA em 27/01/2022 23:59.
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28/01/2022 09:30
Decisão interlocutória
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26/01/2022 09:47
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA RIBEIRO PEREIRA em 25/01/2022 23:59.
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19/01/2022 10:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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01/12/2021 01:03
Publicado Decisão em 01/12/2021.
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30/11/2021 22:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
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28/11/2021 19:43
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2021 19:43
Declarada incompetência
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24/11/2021 14:32
Conclusos para decisão
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24/11/2021 14:31
Juntada de Certidão
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24/11/2021 14:29
Juntada de Certidão
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24/11/2021 14:28
Juntada de Certidão
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24/11/2021 11:10
Recebido pelo Distribuidor
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24/11/2021 11:09
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
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24/11/2021 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2022
Ultima Atualização
14/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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