TJMT - 1024078-83.2022.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

ELISANDRA APARECIDA FERREIRA DA ROCHA

CPF *00.***.*23-67

Advogados

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO

OAB: 21691/MT

CPF *43.***.*05-86

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCARD S.A.

CNPJ: 04.184.779/0001-01

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 8184/MT

CPF *44.***.*18-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2023 11:19

    Juntada de Certidão

  • 01/01/2023 01:48

    Recebidos os autos

  • 01/01/2023 01:48

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/12/2022 00:58

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 00:58

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/12/2022 00:58

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 00:58

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/12/2022 00:57

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 00:57

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/12/2022 00:57

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 00:57

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/12/2022 00:55

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 00:55

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/12/2022 00:52

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 00:52

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/12/2022 00:51

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 00:51

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/12/2022 00:51

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 00:51

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/12/2022 00:50

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 00:50

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/12/2022 00:50

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 00:50

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/12/2022 00:48

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 00:48

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/12/2022 00:47

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 00:47

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/12/2022 00:46

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 00:46

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/12/2022 00:46

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 00:46

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/12/2022 00:44

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 00:44

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/12/2022 00:43

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 00:43

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/12/2022 00:42

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 00:42

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/12/2022 00:40

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 00:40

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/12/2022 00:40

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2022 00:40

    Transitado em Julgado em 17/11/2022

  • 01/12/2022 00:40

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 30/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 01:27

    Decorrido prazo de ELISANDRA APARECIDA FERREIRA DA ROCHA em 16/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 22:01

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 07/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 22:01

    Decorrido prazo de ELISANDRA APARECIDA FERREIRA DA ROCHA em 04/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 22:01

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 04/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 18:36

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 20/10/2022 23:59.

  • 09/11/2022 12:01

    Decorrido prazo de ELISANDRA APARECIDA FERREIRA DA ROCHA em 20/10/2022 23:59.

  • 27/10/2022 02:55

    Publicado Sentença em 19/10/2022.

  • 27/10/2022 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 18/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1024078-83.2022.8.11.0003.

    REQUERENTE: ELISANDRA APARECIDA FERREIRA DA ROCHA REQUERIDO: BANCO BRADESCARD S.A Vistos, etc.

    Dispenso o relatório, como permite o art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

    Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por ELISANDRA APARECIDA FERREIRA DA ROCHA em face da BANCO BRADESCARD S.A.

    Pois bem.

    Analisando detidamente o presente feito, verifico que o Juizado Especial não é competente para processar e julgar a presente ação, uma vez que a ação foi distribuída para a Vara Cível da Comarca de Brasnorte.

    Assim, verifico que fora erroneamente distribuído a este Juizado Especial.

    Oportuno registrar, ainda, que a incompetência absoluta deve ser declarada “ex officio” pelo julgador, forte no art. 64, §1º, do Código de Processo Civil.

    Assim, a extinção do presente feito é medida que se impõe.

    DISPOSITIVO Por tais considerações, RECONHEÇO E DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO para processar e julgar a presente ação e, via de consequência, com fundamento no art. 51 da Lei 9.099/95 c/c o art. 64, parágrafo 1°, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito.

    Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

    Transitada em julgado esta sentença, o que deverá ser certificado, procedam-se às baixas e anotações necessárias e, em seguida, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT.

    RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH Juiz de Direito

  • 17/10/2022 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 17:48

    Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

  • 14/10/2022 09:51

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 13/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 09:49

    Decorrido prazo de ELISANDRA APARECIDA FERREIRA DA ROCHA em 13/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 08:54

    Publicado Despacho em 05/10/2022.

  • 05/10/2022 08:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 04/10/2022 15:37

    Publicado Intimação em 04/10/2022.

  • 04/10/2022 15:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

  • 04/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1024078-83.2022.8.11.0003.

    REQUERENTE: ELISANDRA APARECIDA FERREIRA DA ROCHA REQUERIDO: BANCO BRADESCARD S.A RONDONÓPOLIS, 3 de outubro de 2022.

    Juiz(a) de Direito

  • 03/10/2022 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO n. 1024078-83.2022.8.11.0003 POLO ATIVO:ELISANDRA APARECIDA FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO POLO PASSIVO: BANCO BRADESCARD S.A FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

    DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: de Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO Data: 23/03/2023 Hora: 15:20 , no endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 . 30 de setembro de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

  • 30/09/2022 17:35

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 17:02

    Audiência de Conciliação designada para 23/03/2023 15:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

  • 30/09/2022 17:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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