TJMT - 1017663-77.2016.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 17:04
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2025 04:48
Publicado Intimação em 17/06/2025.
-
17/06/2025 04:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
-
13/06/2025 16:37
Expedição de Outros documentos
-
13/06/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 16:36
Expedição de Outros documentos
-
13/06/2025 16:36
Expedição de Outros documentos
-
22/05/2025 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2025 14:04
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 02:11
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2025 23:59
-
06/02/2025 17:19
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 09:23
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 02:46
Publicado Despacho em 30/01/2025.
-
30/01/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
-
28/01/2025 21:33
Expedição de Outros documentos
-
28/01/2025 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 21:32
Expedição de Outros documentos
-
28/01/2025 21:32
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 01:04
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2024 23:59
-
20/05/2024 15:54
Juntada de Petição de contestação
-
04/05/2024 01:04
Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT L INCORPORACOES SPE LTDA em 30/04/2024 23:59
-
24/04/2024 15:20
Conclusos para decisão
-
17/04/2024 01:07
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2024 23:59
-
02/04/2024 13:16
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 11:04
Expedição de Outros documentos
-
01/04/2024 11:04
Expedição de Outros documentos
-
26/03/2024 11:39
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
-
18/03/2024 15:50
Expedição de Outros documentos
-
18/03/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 15:50
Expedição de Outros documentos
-
18/03/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 12:41
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 17:17
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 17:14
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
21/02/2024 17:14
Processo Reativado
-
21/02/2024 17:14
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 15:15
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2023 13:41
Juntada de Certidão
-
15/06/2023 00:18
Recebidos os autos
-
15/06/2023 00:18
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
15/05/2023 15:03
Arquivado Definitivamente
-
12/05/2023 19:17
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 02:18
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 16:32
Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT L INCORPORACOES SPE LTDA em 03/05/2023 23:59.
-
20/04/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2023 11:46
Expedição de Outros documentos
-
20/04/2023 11:46
Expedição de Outros documentos
-
20/04/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 12:54
Devolvidos os autos
-
05/04/2023 12:54
Juntada de certidão do trânsito em julgado
-
05/04/2023 12:54
Juntada de acórdão
-
05/04/2023 12:54
Juntada de acórdão
-
05/04/2023 12:54
Juntada de acórdão
-
05/04/2023 12:54
Juntada de Certidão
-
05/04/2023 12:54
Juntada de intimação de pauta
-
05/04/2023 12:54
Juntada de intimação de pauta
-
05/04/2023 12:54
Juntada de intimação de pauta
-
05/04/2023 12:54
Juntada de intimação de pauta
-
05/04/2023 12:54
Juntada de intimação de pauta
-
05/04/2023 12:54
Juntada de intimação de pauta
-
05/04/2023 12:54
Juntada de intimação de pauta
-
05/04/2023 12:54
Juntada de intimação de pauta
-
05/04/2023 12:54
Juntada de intimação de pauta
-
05/04/2023 12:54
Juntada de intimação de pauta
-
05/04/2023 12:54
Juntada de intimação de pauta
-
05/04/2023 12:54
Juntada de intimação de pauta
-
05/04/2023 12:54
Juntada de intimação de pauta
-
05/04/2023 12:54
Juntada de intimação de pauta
-
05/04/2023 12:54
Juntada de intimação de pauta
-
05/04/2023 12:54
Juntada de intimação de pauta
-
05/04/2023 12:54
Juntada de intimação de pauta
-
05/04/2023 12:54
Juntada de agravo interno
-
05/04/2023 12:54
Juntada de intimação
-
05/04/2023 12:54
Juntada de agravo interno
-
05/04/2023 12:54
Juntada de intimação
-
05/04/2023 12:54
Juntada de intimação
-
05/04/2023 12:54
Juntada de decisão
-
05/04/2023 12:54
Juntada de resposta
-
05/04/2023 12:54
Juntada de vista ao mp
-
05/04/2023 12:54
Juntada de preparo recursal / custas isentos
-
05/04/2023 12:54
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 15:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
06/04/2022 17:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/04/2022 07:19
Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT L INCORPORACOES SPE LTDA em 05/04/2022 23:59.
-
09/03/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:14
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 17:14
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 14:32
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.
-
26/01/2022 15:37
Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT N INCORPORACOES SPE LTDA em 24/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 06:50
Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT H INCORPORACOES SPE LTDA em 24/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 06:50
Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT F INCORPORACOES SPE LTDA em 24/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 06:50
Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT D INCORPORACOES SPE LTDA em 24/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 06:50
Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT B INCORPORACOES SPE LTDA em 24/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 00:14
Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT Q INCORPORACOES SPE LTDA em 24/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 00:14
Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT G INCORPORACOES SPE LTDA em 24/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 00:14
Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT P INCORPORACOES SPE LTDA em 24/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 00:14
Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT M INCORPORACOES SPE LTDA em 24/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 00:14
Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT K INCORPORACOES SPE LTDA em 24/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 00:14
Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT J INCORPORACOES SPE LTDA em 24/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 00:13
Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT E INCORPORACOES SPE LTDA em 24/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 00:13
Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT O INCORPORACOES SPE LTDA em 24/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 00:13
Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT A INCORPORACOES SPE LTDA em 24/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 00:13
Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT L INCORPORACOES SPE LTDA em 24/01/2022 23:59.
-
05/01/2022 16:27
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
03/12/2021 16:40
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
29/11/2021 02:38
Publicado Sentença em 29/11/2021.
-
29/11/2021 02:38
Publicado Sentença em 29/11/2021.
-
29/11/2021 02:38
Publicado Sentença em 29/11/2021.
-
26/11/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
-
24/11/2021 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2021 14:16
Julgado procedente o pedido
-
19/01/2021 13:48
Juntada de Ofício
-
22/07/2019 10:25
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
06/06/2019 08:25
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/06/2019 23:59:59.
-
31/05/2019 09:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2019 23:59:59.
-
31/05/2019 01:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2019 23:59:59.
-
29/05/2019 21:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2019 23:59:59.
-
29/05/2019 18:14
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2019 23:59:59.
-
29/05/2019 17:15
Conclusos para decisão
-
29/05/2019 17:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2019 23:59:59.
-
29/05/2019 16:34
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2019 23:59:59.
-
29/05/2019 15:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2019 23:59:59.
-
29/05/2019 11:29
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2019 23:59:59.
-
21/05/2019 18:53
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2019 21:01
Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
-
20/05/2019 21:01
Juntada de Petição de diligência
-
09/05/2019 17:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/05/2019 16:44
Expedição de Mandado.
-
09/05/2019 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2019 16:00
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2019 04:16
Publicado Intimação em 07/05/2019.
-
07/05/2019 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/05/2019 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2019 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2019 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2019 14:13
Decisão interlocutória
-
25/04/2019 15:16
Conclusos para decisão
-
24/04/2019 16:00
Juntada de Petição de manifestação
-
06/09/2018 05:53
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2018 07:52:45.
-
24/08/2018 04:31
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2018 11:14:48.
-
24/08/2018 04:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2018 11:14:48.
-
19/07/2018 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2018 18:15
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2018 18:15
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2018 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2018 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2018 17:15
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2017 07:06
Conclusos para decisão
-
20/09/2017 16:54
Juntada de Petição de manifestação
-
19/09/2017 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2017 17:58
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2017 14:50
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2017 14:46
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2017 02:42
Publicado Despacho em 28/06/2017.
-
29/06/2017 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/06/2017 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2017 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2017 20:15
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2017 14:14
Conclusos para decisão
-
28/04/2017 10:19
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2017 00:01
Publicado Despacho em 12/04/2017.
-
12/04/2017 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/04/2017 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2017 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2017 23:59:59.
-
30/03/2017 18:20
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2017 17:51
Juntada de Petição de contestação
-
16/02/2017 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2017 11:47
Concedida a Antecipação de tutela
-
01/11/2016 13:24
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2016 11:20
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2016 11:18
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2016 16:06
Conclusos para decisão
-
20/10/2016 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2016
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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