30/09/2024 12:08

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:27

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2024 15:40

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2024 16:44

Recebidos os autos
11/09/2024 16:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/09/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:43

Juntada de Alvará
11/09/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 14:40

Expedição de Outros documentos
09/09/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:40

Expedição de Outros documentos
09/09/2024 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2024 13:37

Conclusos para decisão
06/09/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:14

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2024 02:46

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
24/08/2024 14:43

Expedição de Outros documentos
24/08/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:13

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
22/08/2024 02:46

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 19:07

Expedição de Outros documentos
20/08/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 19:07

Expedição de Outros documentos
20/08/2024 19:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2024 17:00

Conclusos para decisão
24/06/2024 19:21

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2024 23:15

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 15:29

Expedição de Outros documentos
27/03/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 04:19

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.
08/03/2024 12:51

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024 04:07

Publicado Decisão em 22/02/2024.
08/03/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 14:01

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:01

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 18:41

Conclusos para decisão
15/02/2024 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
15/02/2024 17:38

Processo Desarquivado
17/01/2024 11:12

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2023 19:36

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2023 17:31

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2023 06:55

Publicado Intimação em 28/08/2023.
27/08/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 13:25

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 13:24

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 13:24

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
18/08/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:10

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2023 13:08

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2023 01:34

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 13:46

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 13:46

Expedição de Outros documentos
08/05/2023 16:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/03/2023 13:23

Conclusos para despacho
09/03/2023 15:59

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2023 12:34

Expedição de Outros documentos
16/01/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 09:52

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2022 03:01

Publicado Intimação em 29/11/2022.
29/11/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 14:33

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 07:15

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2022 12:50

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2022 17:27

Publicado Despacho em 04/10/2022.
04/10/2022 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1034607-04.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

Vistos.

Trata-se de pedido cumprimento de sentença de obrigação de fazer e obrigação de pagar.

Por primeiro recebo o pedido de cumprimento de sentença no tocante a obrigação de fazer.

Para tanto, intime-se a parte executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie o integral cumprimento da obrigação de fazer e comprove, documentalmente, nos autos, (art. 12. da Lei 12.153/2009), sob pena de fixação de multa.

Eventual impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer (art. 525, § 1° do CPC), deve ser deduzida nos próprios autos.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para responder, no prazo de 15 dias, e volvam conclusos.

Informado o cumprimento da obrigação de fazer ou decorrido o prazo sem manifestação do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (dez) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação de fazer e/ou dar início do cumprimento da obrigação de pagar.

Por fim, importante registrar que quanto a obrigação de pagar, resta ao exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do dispositivo da sentença.

Int.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
30/09/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 10:36

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2022 17:51

Conclusos para despacho
25/05/2022 17:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/05/2022 17:52

Transitado em Julgado em 13/08/2022
13/05/2022 16:43

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2022 13:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
28/04/2022 06:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 27/04/2022 23:59.
19/04/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 22:22

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:55

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2022 02:20

Publicado Sentença em 30/03/2022.
30/03/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 11:45

Juntada de Projeto de sentença
28/03/2022 11:45

Julgado procedente o pedido
16/03/2022 10:00

Conclusos para julgamento
15/03/2022 14:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/03/2022 04:25

Publicado Intimação em 11/03/2022.
11/03/2022 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 17:00

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2021 08:35

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2021 02:38

Publicado Despacho em 17/12/2021.
17/12/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 14:49

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 12:52

Conclusos para despacho
14/12/2021 07:50

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2021 05:28

Publicado Despacho em 13/12/2021.
14/12/2021 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
08/12/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 18:05

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 10:23

Conclusos para despacho
02/12/2021 19:54

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2021 21:50

Publicado Despacho em 30/11/2021.
30/11/2021 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 10:40

Conclusos para despacho
28/10/2021 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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