07/06/2024 16:28

Juntada de Certidão
16/05/2024 01:09

Recebidos os autos
16/05/2024 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/03/2024 09:00

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 23:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
15/03/2024 23:05

Processo Reativado
15/03/2024 23:05

Juntada de Certidão
24/12/2023 03:16

Recebidos os autos
24/12/2023 03:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/12/2023 13:05

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2023 01:29

Transitado em Julgado em 23/11/2023
23/11/2023 01:29

Decorrido prazo de VINICIUS BIGNARDI em 22/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:16

Publicado Sentença em 06/11/2023.
02/11/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1059719-41.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: VINICIUS BIGNARDI REQUERIDO: JOANA MARIA REIS SOUZA SILVA

Vistos.

Relatório dispensado.

Fundamento e decido.

As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c.

Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.

Mérito.

Isto posto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo entabulado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado.

P.

I.

CUMPRA-SE. Às providências.

JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE
31/10/2023 15:08

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 15:08

Expedição de Outros documentos
31/10/2023 15:08

Homologada a Transação
22/10/2023 12:36

Decorrido prazo de VINICIUS BIGNARDI em 05/10/2023 23:59.
20/10/2023 07:32

Decorrido prazo de JOANA MARIA REIS SOUZA SILVA em 05/10/2023 23:59.
17/10/2023 16:27

Conclusos para julgamento
17/10/2023 16:27

Recebimento do CEJUSC.
17/10/2023 16:27

Audiência de conciliação realizada em/para 17/10/2023 16:00, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
17/10/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:40

Recebidos os autos.
16/10/2023 16:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC
28/09/2023 09:57

Juntada de entregue (ecarta)
23/09/2023 01:46

Decorrido prazo de VINICIUS BIGNARDI em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:46

Decorrido prazo de VINICIUS BIGNARDI em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:57

Decorrido prazo de VINICIUS BIGNARDI em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:31

Decorrido prazo de VINICIUS BIGNARDI em 21/09/2023 23:59.
13/09/2023 02:56

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
13/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo n.º 1059719-41.2022.8.11.0001

Vistos.

Em atenção ao pedido de id. 110785678, segue consulta de endereço nos sistemas SERASAJUD e INFOJUD.

CITE-SE a parte reclamada, atentando-se ao novo endereço informado por meio do ofício de resposta do SERASAJUD.

Designe-se nova Audiência de Conciliação, com a intimação das partes.

Cumpra-se.

JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE
11/09/2023 13:30

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 13:28

Audiência de conciliação redesignada em/para 17/10/2023 16:00, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
11/09/2023 12:45

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 12:45

Decisão Interlocutória de Mérito
04/05/2023 14:18

Conclusos para decisão
24/02/2023 15:54

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2023 05:54

Publicado Despacho em 23/02/2023.
21/02/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1059719-41.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: VINICIUS BIGNARDI REQUERIDO: JOANA MARIA REIS SOUZA SILVA Visto.

I- INDEFIRO a citação por hora certa, posto que incompatível com os princípios da economia e celeridade processual.

Nesse sentido: “Ementa: PROCESSUAL CIVIL.

CITAÇÃO POR HORA CERTA E NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL.

INSTITUTOS INCOMPATÍVEIS COM OS JUIZADOS ESPECIAIS.

PRINCÍPIOS CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL.

NULIDADE DE TODOS OS ATOS A PARTIR DA CITAÇÃO. 1.

A citação por hora certa e a nomeação de um Curador Especial não tem lugar nos Juizados Especiais.

Estes institutos são incompatíveis com celeridade e a economia processual, princípios que norteiam a Lei 9.099/95. 2.

A nulidade da citação leva à nulidade dos atos subsequentes e impõe o retorno dos autos para a origem, evitando-se, assim, cerceamento de defesa da parte. 3.

Sentença desconstituída, DE OFÍCIO. recursos prejudicados.” (TJRS – 2ª trc – ri Nº *10.***.*72-83/CNJ 0030759-63.2014.8.21.9000 – Relª. juíza vivian cristina angonese spengler – j. 05/11/2014) II- Indique o Reclamante o correto endereço da Reclamada para citação, no prazo de 05 (cinco) dias.

III- Vencido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.

Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II
17/02/2023 17:03

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 16:44

Juntada de Termo de audiência
01/12/2022 14:47

Conclusos para decisão
01/12/2022 05:38

Decorrido prazo de VINICIUS BIGNARDI em 30/11/2022 23:59.
30/11/2022 10:46

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2022 04:02

Publicado Intimação em 25/11/2022.
25/11/2022 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 14:31

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 07:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2022 07:44

Juntada de Petição de diligência
21/11/2022 01:25

Publicado Intimação em 21/11/2022.
19/11/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2022 15:09

Expedição de Mandado
17/11/2022 15:08

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 15:06

Audiência Conciliação juizado redesignada para 15/02/2023 16:20 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
10/11/2022 09:36

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2022 01:01

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 Processo nº 1059719-41.2022.8.11.0001 Intimo a parte autora para, manifestar no prazo de cinco dias, referente AR negativo do ID102161980 , podendo oferecer novo endereço(completo) o, sob pena de arquivamento do feito.

CUIABÁ, 8 de novembro de 2022.

Assinado eletronicamente por: FELIPE AFONSO RIBEIRO TEIXEIRA 08/11/2022 12:00:10
08/11/2022 12:01

Expedição de Outros documentos
07/11/2022 18:56

Decorrido prazo de VINICIUS BIGNARDI em 14/10/2022 23:59.
24/10/2022 05:05

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/10/2022 02:03

Publicado Intimação em 06/10/2022.
07/10/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022 00:53

Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1059719-41.2022.8.11.0001 Valor da causa: R$ 6.800,00 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: VINICIUS BIGNARDI Endereço: RUA MALAIA, JARDIM SHANGRI-LÁ, CUIABÁ - MT - CEP: 78070-250 POLO PASSIVO: Nome: JOANA MARIA REIS SOUZA SILVA Endereço: RUA MANGUEIRA, JARDIM SHANGRI-LÁ, CUIABÁ - MT - CEP: 78070-140 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 1 - 3º JEC Data: 01/12/2022 Hora: 15:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 4 de outubro de 2022
04/10/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 10:34

Audiência Conciliação juizado designada para 01/12/2022 15:20 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
04/10/2022 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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