28/02/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de SONIA MARIA ALVES LEMOS em 11/02/2025 23:59
11/02/2025 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2025 23:59
04/02/2025 02:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 13:34

Juntada de Certidão
31/01/2025 17:24

Recebidos os autos
31/01/2025 17:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/01/2025 17:24

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 17:23

Expedição de Outros documentos
31/01/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:23

Expedição de Outros documentos
30/01/2025 18:56

Juntada de Alvará
28/01/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:47

Decorrido prazo de SONIA MARIA ALVES LEMOS em 04/12/2024 23:59
27/11/2024 02:32

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos
25/11/2024 16:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:32

Processo Desarquivado
29/10/2024 17:19

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
30/08/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2024 23:59
22/08/2024 02:06

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:04

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos
20/08/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:51

Transitado em Julgado em 19/08/2024
20/08/2024 10:08

Expedição de Outros documentos
20/08/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 10:08

Expedição de Outros documentos
19/08/2024 18:27

Homologada a Transação
13/08/2024 16:24

Conclusos para julgamento
12/08/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 02:09

Publicado Intimação em 23/07/2024.
24/07/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 18:19

Expedição de Outros documentos
19/07/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 18:19

Expedição de Outros documentos
15/07/2024 16:28

Juntada de Petição de laudo pericial
18/04/2024 01:06

Decorrido prazo de MARCELO CAMPOS HERNANDORENA RAMOS em 17/04/2024 23:59
13/03/2024 09:15

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2024 09:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:52

Publicado Intimação em 23/02/2024.
08/03/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
01/03/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação
29/02/2024 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 08:33

Juntada de Petição de diligência
28/02/2024 00:30

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO.

Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a advogada da parte autora para apresentar com urgência COMPLEMENTO DO ENDEREÇO E TELEFONE ATUALIZADO a fim de providenciar a diligência de intimação pessoal da parte autora a tempo hábil da perícia médica designada para o dia 10/04/2024, às 09:00 horas da manhã, na clínica CEMEC, no Endereço: Avenida 2000, Nº: 123, ao lado da auto escola, Colniza – MT, oportunidade que deverá apresentar os documentos médicos que entender pertinentes.
26/02/2024 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2024 16:16

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:16

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 16:16

Expedição de Mandado
26/02/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 12:53

Expedição de Outros documentos
21/02/2024 12:32

Expedição de Outros documentos
21/02/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 03:37

Decorrido prazo de SONIA MARIA ALVES LEMOS em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:09

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/01/2024 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLNIZA VARA ÚNICA DE COLNIZA RUA AMAPOLA, SN, TELEFONE: (66) 3571-1890, CENTRO, COLNIZA - MT - CEP: 78015-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO SILVANA FLEURY CURADO PROCESSO n. 1000135-56.2021.8.11.0105 Valor da causa: R$ 17.401,44 ESPÉCIE: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: SONIA MARIA ALVES LEMOS Endereço: RODOVIA MT 206, KM 330, TRÊS FRONTEIRAS, ZONA RURAL, COLNIZA - MT - CEP: 78015-000 POLO PASSIVO: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Endereço: AV.

ADEMAR RAITER, 211, CENTRO SUL, PORTO DOS GAÚCHOS - MT - CEP: 78560-000 INTIMANDO: SONIA MARIA ALVES LEMOS FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA AUTORA , acima qualificado, para realizar perícia, ficando designado o dia (16 DE FEVEREIRO), às (09:00hora) horas, no (Endereço: Avenida 2000, Nº: 123/Centro - ao lado da auto escola.), conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.

ADVERTÊNCIAS AO PERITO: 1.

Art. 157 do CPC, O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo e Nos termos do art. 466, do CPC.

O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. 2.

Nos termos do art. 466, §2º, do CPC.

O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. 3.

Art. 467.

O perito pode escusar-se ou ser recusado por impedimento ou suspeição. 4.

Art. 468.

O perito pode ser substituído quando: I - faltar-lhe conhecimento técnico ou científico; II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado.

COLNIZA, 17 de janeiro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
17/01/2024 15:23

Expedição de Outros documentos
17/01/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:57

Desentranhado o documento
16/01/2024 13:57

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
12/01/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 13:42

Decisão interlocutória
25/05/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 17:17

Conclusos para decisão
27/12/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/10/2022 23:59.
10/11/2022 06:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/11/2022 23:59.
01/11/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 20:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2022 23:59.
07/10/2022 02:59

Publicado Intimação em 07/10/2022.
07/10/2022 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
07/10/2022 02:50

Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DECISÃO Processo n.º 1000135-56.2021.8.11.0105 1.

Anoto que o feito se encontra regularmente formalizado até este momento, sem vícios a serem sanados, inexistindo preliminares, bem como denoto a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, razão pela qual o declaro SANEADO. 2.

Fixo como ponto controvertido a qualidade da parte autora de segurada; se há incapacidade laboral e, se existente, qual o grau dessa incapacidade; além do tempo de carência, se exigido. 3.

Considerando que a constatação de incapacidade para concessão de benefícios previdenciários, de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio acidente, só é possível por meio de perícia médica especializada, DEFIRO a produção de prova pericial, que deverá obedecer os ditames dos artigos 464 e seguintes do CPC. 4.

Nomeio o Dr.

MARCELO CAMPOS HERNANDORENA RAMOS, CRM-MT 41186, especialista em Medicina Interna e Pós-graduado em Perícias Médicas, e-mail: [email protected], telefone: (55)99798-4455, que deverá cumprir o encargo independente de compromisso, sob a fé do seu grau (artigo 466 do CPC), conforme a agenda deste a ser disponibilizada perante este juízo. 5.

Fixo a título de honorários periciais o importe de R$ 600,00 (quatrocentos reais), consignando que o pagamento dos honorários periciais será efetuado após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo e eventual prestação de esclarecimentos, acaso solicitados.

Aceitando o encargo o Nobre perito deverá informar a este Juízo sua CONCORDÂNCIA EXPRESSA com os honorários fixados. 6.

Com a concordância das partes, será disponibilizada data para realização da perícia médica, a ser realizada no prédio desta Comarca. 7.

Após a definição de data para a realização da perícia, INTIMEM as partes, nos termos do artigo 474 do Código de Processo Civil, momento em que estas e seus assistentes poderão acompanhar o ato e utilizarem a faculdade contida no artigo 469 do mesmo diploma legal, no mesmo prazo previsto no art. 465, §2°, inciso I, do CPC. 8.

Após a realização da perícia, com a juntada do laudo, intimem as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias. 9.

Concluído o trabalho pericial, EXPEÇA-SE certidão de honorários periciais para execução, acompanhada do ato de nomeação do perito, com solicitação de pagamento, informando o nome da Comarca e todos os dados necessários à efetivação do depósito, discriminando-se o tipo de perícia realizada. 10.

FIXO o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo, nos termos do artigo 477 do Código de Processo Civil. 11.

Passo a formular os quesitos do Juízo, nos seguintes termos: 1) Sendo a parte autora portadora de doenças, lesões ou enfermidades, quais seriam elas? 2) Essas doenças, lesões ou enfermidades podem geram incapacidade para a vida ou para o trabalho? 3) Se existente incapacidade, esta é temporária ou permanente? A incapacidade temporária é aquela que perdurará por um período de tempo superior a 15 dias.

Permanente é aquela que não tem previsão de restabelecimento. 4) Se existente incapacidade, esta é parcial ou total? Parcial é aquela capaz de limitar o desempenho das atribuições do cargo.

Total é aquela que impede o desenvolvimento das atividades laborais, não sendo possível a reabilitação. 5) Considerando a existência da incapacidade, é possível determinar a data de seu início? 6) Sendo o caso de incapacidade temporária ou parcial, essa incapacidade é suscetível de recuperação ou reabilitação que garanta a subsistência da parte autora, levando-se em consideração a sua idade, classe social, grau de instrução e atividades exercidas nos últimos anos? 7) Qual a data limite para a reavaliação do benefício se a incapacidade for temporária? 8) Não sendo a parte autora portadora de doenças ou destas não decorrer a incapacidade, em que elementos do exame se fundamentam a resposta? CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

INTIME-SE.

Colniza-MT. (datado e assinado eletronicamente) Lucélia Oliveira Vizzotto Juíza Substituta
05/10/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 11:02

Nomeado perito
05/10/2022 11:02

Decisão interlocutória
04/10/2022 18:29

Conclusos para despacho
20/09/2022 23:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 23:09

Decorrido prazo de MARCELO CAMPOS HERNANDORENA RAMOS em 19/09/2022 23:59.
15/09/2022 18:30

Decorrido prazo de SONIA MARIA ALVES LEMOS em 13/09/2022 23:59.
05/09/2022 02:13

Publicado Intimação em 05/09/2022.
04/09/2022 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2022 23:59.
04/09/2022 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 22:45

Decorrido prazo de MARCELO CAMPOS HERNANDORENA RAMOS em 30/08/2022 23:59.
25/08/2022 16:43

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2022 02:13

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 13:26

Decisão interlocutória
18/11/2021 08:10

Conclusos para decisão
17/11/2021 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2021 23:59.
08/11/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 02:35

Publicado Intimação em 27/10/2021.
27/10/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/10/2021 05:16

Decorrido prazo de SONIA MARIA ALVES LEMOS em 22/10/2021 23:59.
29/09/2021 01:37

Publicado Intimação em 29/09/2021.
29/09/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
27/09/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 19:56

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 19:03

Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2021 17:10

Conclusos para decisão
23/02/2021 17:09

Juntada de Certidão
23/02/2021 17:09

Juntada de Certidão
23/02/2021 17:09

Juntada de Certidão
22/02/2021 15:44

Recebido pelo Distribuidor
22/02/2021 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
21/02/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2021 11:06

Conclusos para decisão
21/02/2021 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista
21/02/2021 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2021

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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