15/08/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:50

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
27/06/2025 17:52

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2025 16:31

Recebidos os autos
26/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos
26/06/2025 16:31

Determinado o arquivamento
26/06/2025 16:31

Determinada diligência
17/06/2025 17:39

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:44

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 09:21

Expedição de Outros documentos
05/05/2025 14:12

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2025 12:33

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2025 11:08

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
29/04/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos
29/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos
19/01/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:37

Juntada de Certidão
28/11/2024 09:55

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé
27/06/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:10

Devolvidos os autos
30/04/2024 16:16

Devolvidos os autos
30/04/2024 16:16

Processo Reativado
30/04/2024 16:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado
30/04/2024 16:16

Juntada de petição
30/04/2024 16:16

Juntada de petição
30/04/2024 16:16

Juntada de acórdão
30/04/2024 16:16

Juntada de acórdão
30/04/2024 16:16

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:16

Juntada de petição
30/04/2024 16:16

Juntada de intimação de pauta
30/04/2024 16:16

Juntada de intimação de pauta
30/04/2024 16:16

Juntada de petição
30/04/2024 16:16

Juntada de vista ao mp
30/04/2024 16:16

Juntada de preparo recursal / custas isentos
30/04/2024 16:16

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
23/01/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 11:17

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
15/12/2023 18:13

Recebidos os autos
15/12/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 18:13

Expedição de Outros documentos
15/12/2023 18:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/12/2023 14:58

Conclusos para decisão
14/12/2023 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2023 22:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.
13/11/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 16:21

Expedição de Outros documentos
13/11/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:56

Juntada de Petição de recurso de sentença
06/10/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 16:15

Expedição de Outros documentos
06/10/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:39

Decorrido prazo de ELESSANDRO TAVARES DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 14:52

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2023 16:27

Expedição de Mandado
21/08/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:41

Juntada de Petição de recurso de sentença
25/07/2023 03:44

Decorrido prazo de ELESSANDRO TAVARES DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.
20/07/2023 17:50

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2023 15:57

Publicado Sentença em 17/07/2023.
15/07/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 1000399-66.2022.8.11.0096 - Autor: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros - Réu: ELESSANDRO TAVARES DOS SANTOS (sentença em anexo) (...) Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido contido na denúncia, para o fim de condenar o acusado Elessandro Tavares dos Santos, já devidamente qualificado, como incurso no artigo 306 da Lei n. 9.503/97, nos termos da fundamentação. (...)
13/07/2023 18:12

Recebidos os autos
13/07/2023 18:12

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 18:12

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 18:12

Julgado procedente o pedido
06/07/2023 16:09

Conclusos para julgamento
20/06/2023 08:52

Juntada de Termo de audiência
20/06/2023 08:37

Decorrido prazo de ELESSANDRO TAVARES DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.
06/06/2023 02:26

Decorrido prazo de ELESSANDRO TAVARES DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.
01/06/2023 13:06

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2023 18:33

Recebidos os autos
30/05/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 18:33

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 18:33

Determinada diligência
30/05/2023 12:31

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 29/05/2023 15:30, VARA ÚNICA DE ITAÚBA
30/05/2023 02:39

Decorrido prazo de ELESSANDRO TAVARES DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 08:44

Conclusos para despacho
28/05/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 12:42

Juntada de Petição de diligência
02/05/2023 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 13:47

Expedição de Outros documentos
26/04/2023 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:23

Juntada de Ofício
26/04/2023 15:16

Expedição de Mandado
26/04/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 10:52

Decorrido prazo de ELESSANDRO TAVARES DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.
08/03/2023 01:38

Publicado Decisão em 08/03/2023.
08/03/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 17:17

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023 15:17

Recebidos os autos
06/03/2023 15:16

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 29/05/2023 15:30, VARA ÚNICA DE ITAÚBA
06/03/2023 13:46

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 13:46

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 13:46

Decisão interlocutória
03/03/2023 20:22

Conclusos para decisão
01/03/2023 08:14

Decorrido prazo de ELESSANDRO TAVARES DOS SANTOS em 28/02/2023 23:59.
24/02/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2023 03:54

Publicado Decisão em 23/02/2023.
21/02/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 1000399-66.2022.8.11.0096 - Autor: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros - Réu: ELESSANDRO TAVARES DOS SANTOS 1.

Em análise da resposta à acusação apresentada pela defesa, verifica-se que não houve arguição de preliminares ou apresentação de documentos, reservando-se a defesa a se manifestar sobre o mérito em momento oportuno, após a devida instrução probatória.

De qualquer modo, cumpre dizer que para que o réu seja absolvido sumariamente é necessária a presença de ao menos uma das causas elencadas no artigo 397 do Código de Processo penal, a saber: a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente (salvo inimputabilidade); que o fato evidentemente não constitui crime; ou quando a punibilidade do réu estiver extinta, hipóteses que não se encontram presente no presente caso.

Assim, determino o prosseguimento do feito, nos termos do art. 400 do Código de Processo Penal. 2.

Defiro a produção de prova oral, prova pericial e documental. 2.1.

Para a realização da audiência de instrução e julgamento, designo a data de 30/5/2023, às 17h00. 2.2.

A audiência será realizada na modalidade virtual, por meio do aplicativo Microsoft Teams, conforme autorização dada pela Portaria-Conjunta 9/2022 do Tribunal de Justiça deste Estado, devendo as partes acessar o link da sala virtual (clique aqui para entrar) para participação no ato.

Fica, desde já, autorizado o uso de celular tipo smartphone para realização do ato, devendo as partes/testemunhas se atentarem as observações abaixo: 1.

As partes/testemunhas deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; 2.

No caso de substabelecimento, a procuração deverá ser juntada no processo antes do início da audiência; 3.

Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação da solenidade (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informa ao juízo a impossibilidade, com 05 (cinco) dias de antecedência da audiência; 4.

Para utilização de smartphone que possua o sistema operacional ANDROID, é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente no Play Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Em caso de expressa dificuldade da parte/testemunha no manuseio da plataforma digital para a participação da audiência, fica intimado(a) a comparecer presencialmente na sala de audiências do Fórum desta Comarca de Itaúba/MT, na data e horário acima definidos, a fim de ser ouvido(a).

Informo às partes que, em caso de necessidade, eventual contato com a Secretaria deste juízo deverá ser feito pelo telefone: (66) 3561-1039 ou 1041 e/ou e-mail: [email protected]. 2.3.

Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação e defesa (2) (id. 91819048 – pág. 2), para que participem do ato, observando-se, quanto aos funcionários públicos, o disposto no artigo 221, §3º, parte final, do Código de Processo Penal.

Intimem-se o réu, seu defensor e o Ministério Público. 3.

Cópia da presente decisão servirá como mandado, ofício e carta precatória. 4.

Diligências necessárias.

Itaúba/MT, 16 de fevereiro de 2023.

Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto
17/02/2023 12:13

Recebidos os autos
17/02/2023 12:13

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 30/05/2023 17:00, VARA ÚNICA DE ITAÚBA
17/02/2023 12:06

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 12:06

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 12:06

Determinada diligência
15/02/2023 18:21

Conclusos para decisão
15/02/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 18:04

Juntada de Ofício
15/02/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:35

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
01/02/2023 14:49

Juntada de Petição de resposta
23/01/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 23:38

Decorrido prazo de ELESSANDRO TAVARES DOS SANTOS em 11/10/2022 23:59.
07/10/2022 12:49

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2022 01:42

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 12:03

Recebidos os autos
04/10/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 12:02

Recebida a denúncia contra ELESSANDRO TAVARES DOS SANTOS - CPF: *23.***.*42-08 (INDICIADO)
23/09/2022 14:11

Conclusos para decisão
05/08/2022 14:49

Juntada de Petição de denúncia
01/08/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 20:03

Recebidos os autos
27/07/2022 20:03

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 20:03

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 14:15

Conclusos para decisão
27/07/2022 14:15

Juntada de Certidão
20/07/2022 15:10

Juntada de Petição de edital intimação
20/07/2022 15:10

Juntada de Petição de outros documentos
20/07/2022 15:10

Juntada de Petição de outros documentos
20/07/2022 15:10

Juntada de Petição de outros documentos
20/07/2022 15:10

Juntada de Petição de outros documentos
20/07/2022 15:10

Juntada de Petição de termo
20/07/2022 15:10

Juntada de Petição de outros documentos
20/07/2022 15:10

Juntada de Petição de outros documentos
20/07/2022 15:10

Juntada de Petição de termo
20/07/2022 15:10

Juntada de Petição de outros documentos
20/07/2022 15:10

Juntada de Petição de outros documentos
20/07/2022 15:10

Juntada de Petição de outros documentos
20/07/2022 15:10

Juntada de Petição de termo de qualificação
20/07/2022 15:10

Juntada de Petição de outros documentos
20/07/2022 15:10

Juntada de Petição de outros documentos
20/07/2022 15:10

Juntada de Petição de outros documentos
20/07/2022 15:10

Juntada de Petição de outros documentos
20/07/2022 15:10

Juntada de Petição de outros documentos
20/07/2022 15:10

Juntada de Petição de outros documentos
20/07/2022 15:10

Juntada de Petição de outros documentos
20/07/2022 15:10

Juntada de Petição de outros documentos
20/07/2022 15:10

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
20/07/2022 15:09

Recebido pelo Distribuidor
20/07/2022 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
20/07/2022 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007504-73.2022.8.11.0006

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Angelica Luciana da Silva

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/08/2022 11:54

Exibir Processo

Processo nº 1002155-56.2017.8.11.0009

Dorival Tietz

Claudinei Dosso

Advogado: Gustavo de Almeida Batista

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/08/2022 18:42

Exibir Processo

Processo nº 1007264-62.2019.8.11.0015

Clementina Giordano Franco

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 31/10/2022 19:30

Exibir Processo

Processo nº 1007264-62.2019.8.11.0015

Clementina Giordano Franco

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/02/2022 06:20

Exibir Processo

Processo nº 1001634-93.2021.8.11.0002

Glauco Vinicius Mendes Pereira

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Evaldo Lucio da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/01/2021 17:11

Exibir Processo