24/08/2023 18:51

Juntada de Certidão
22/03/2023 14:36

Arquivado Definitivamente
22/03/2023 13:05

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 20/03/2023 23:59.
22/03/2023 13:05

Decorrido prazo de WELLINGTON JONATHAN SANTANA em 20/03/2023 23:59.
06/03/2023 02:56

Publicado Decisão em 06/03/2023.
05/03/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 17:33

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2023 11:25

Conclusos para despacho
31/01/2023 01:28

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 02:43

Publicado Despacho em 23/01/2023.
20/12/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1059985-28.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: WELLINGTON JONATHAN SANTANA REQUERIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Vistos etc.

Em respeito ao princípio da dialeticidade previsto no art. 9.° do Código de Processo Civil, assim como prescreve também o art. 1.023, § 2.°, do mesmo códex, intime-se a parte embargada para manifestar, em 05 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito
18/12/2022 10:07

Expedição de Outros documentos
18/12/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2022 04:11

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 16/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:41

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 12/12/2022 23:59.
25/11/2022 01:46

Publicado Sentença em 25/11/2022.
24/11/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
23/11/2022 15:55

Conclusos para despacho
23/11/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 13:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2022 15:49

Expedição de Outros documentos
22/11/2022 15:49

Homologada a Transação
17/11/2022 14:53

Conclusos para julgamento
17/11/2022 14:52

Audiência Conciliação juizado cancelada para 30/11/2022 15:00 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
11/11/2022 20:46

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 24/10/2022 23:59.
11/11/2022 20:21

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 24/10/2022 23:59.
08/11/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 16:07

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2022 00:17

Publicado Citação em 19/10/2022.
26/10/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
25/10/2022 23:45

Publicado Decisão em 19/10/2022.
25/10/2022 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
24/10/2022 13:07

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1059985-28.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: WELLINGTON JONATHAN SANTANA REQUERIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A DECISÃO I – Cuida-se de "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA" na qual o reclamante postula in limine o cancelamento da matrícula cujo RA é nº 3835064119, por não ter sido efetuada e nem mesmo usufruída pelo Requerente e), bem como seja realizada sua matrícula na instituição reclamada no RA nº 481663119.

Defiro o pleito.

Compulsando os autos sustenta o reclamante que vem experimentando entrave na efetivação de sua rematrícula para o fim de seguir o curso de graduação junto à instituição reclamada, em razão de um débito apontado no valor de R$ 9.745,66, referente à rematrícula nº 3835064119, cuja contratação nega ter efetuado.

Importa ainda considerar que não há muito a ser provado pelo reclamante no caso em apreço, uma vez que, ao asseverar fato negativo, impossível se apresenta trazer aos autos qualquer adminículo de prova, senão a demonstração da cobrança que alega ser indevida, o que resta documentado nos autos.

O perigo de dano se apresenta na medida em que enquanto o curso tem seu seguimento normal está o reclamante por experimentar prejuízos com o decurso do tempo, sem que esteja autorizado à frequentar regularmente o curso na instituição reclamada.

De outro tanto, não se há de fazer quaisquer referências à irreversibilidade da medida, que acaso reste modificada ou revogada posteriormente, permitirá à reclamada se valer dos mecanismos jurídicos hábeis para a satisfação de eventual saldo credor.

Por tais razões é que entendo presentes os requisitos legais para a concessão da medida liminar e de conseguinte DETERMINO à reclamada que (a) SUSPENDA, imediatamente, a cobrança objeto da demanda no valor de R$ 9.745,66 (nove mil setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos); (b) EFETUE o cancelamento da matrícula cujo RA é nº 3835064119; (c) REALIZE a rematrícula do requerente no curso de Medicina Veterinária no RA nº 481663119; e (d) Por consectário lógico, que a reclamada SE ABSTENHA de incluir anotação negativa em cadastros de proteção ao crédito ou se já o fez que promova a exclusão.

Anoto, com fulcro na norma do art. 497 do CPC o prazo de 03 (três) dias para cumprimento da medida ora determinada, observando que, acaso haja atraso, arcará a reclamada com a pena pecuniária (multa) que fixo no montante de R$3.000,00 (três mil reais).

II- Já designada audiência de tentativa de conciliação, cite-se e intime-se.

Cumpra-se.

Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito
17/10/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 13:24

Concedida a Medida Liminar
06/10/2022 11:23

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1059985-28.2022.8.11.0001 Valor da causa: R$ 19.491,32 ESPÉCIE: [Mensalidades, Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: WELLINGTON JONATHAN SANTANA Endereço: RUA TABAJARA, casa 25, Qda 08, PETRÓPOLIS, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78144-028 POLO PASSIVO: Nome: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Endereço: UNIC - UNIVERSIDADE DE CUIABÁ, AVENIDA MANOEL JOSÉ DE ARRUDA 3100, JARDIM EUROPA, CUIABÁ - MT - CEP: 78065-900 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 1 4º JEC Data: 30/11/2022 Hora: 15:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 5 de outubro de 2022
05/10/2022 13:10

Conclusos para decisão
05/10/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 13:10

Audiência Conciliação juizado designada para 30/11/2022 15:00 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
05/10/2022 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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