18/07/2025 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 07:09

Publicado Sentença em 14/07/2025.
13/07/2025 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 18:37

Expedição de Outros documentos
10/07/2025 18:37

Julgado procedente o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
09/06/2025 17:36

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:03

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 02:22

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 14:15

Expedição de Outros documentos
20/01/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 13:37

Conclusos para decisão
19/09/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2024 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.
29/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 16:12

Expedição de Outros documentos
27/08/2024 16:09

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/03/2024 01:23

Decorrido prazo de BELLUNO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA em 12/03/2024 23:59.
01/03/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 18:52

Publicado Decisão em 20/02/2024.
23/02/2024 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
18/02/2024 10:51

Expedição de Outros documentos
18/02/2024 10:51

Decisão interlocutória
07/02/2024 16:39

Conclusos para decisão
05/02/2024 17:19

Processo Desarquivado
05/09/2023 17:19

Arquivado Provisoramente
04/09/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 04:59

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.
11/08/2023 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 09:55

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 04:04

Decorrido prazo de JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR em 13/06/2023 23:59.
18/05/2023 18:54

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 01:04

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA 20 LTDA em 17/02/2023 23:59.
03/02/2023 01:11

Juntada de entregue (ecarta)
27/01/2023 04:29

Juntada de entregue (ecarta)
10/01/2023 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2022 09:20

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2022 09:07

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2022 02:37

Publicado Decisão em 10/10/2022.
08/10/2022 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 03:05

Publicado Despacho em 07/10/2022.
07/10/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
07/10/2022 00:00

Intimação

Código Processo nº 1024355-02.2022.8.11.0003 Vistos etc.

A empresa autora pleiteia a outorga de tutela de urgência para que os requeridos efetuem imediatamente com a descarga da mercadoria que se encontra sob suas vossas responsabilidades, referente ao Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE), nº 257559, sob pena de multa.

Em suma, a requerente aduz que contratou os requeridos para realização de transporte de 47.740 kg da mercadoria milho em grãos, cujo carregamento ocorreu na cidade de Nova Ubiratã - MT, com destino final à Rondonópolis - MT.

Diz que, ao chegarem no destino final, os requeridos se recusaram a descarregar os produtos com intuito de coagir a parte autora a pagar valor excedente ao contratado pela prestação de serviço.

Que o agendamento para descarga da mercadoria estava previsto para o dia 03/10/2022, com janela entre as 09h00min até as 12h00min, contudo até o presente momento os demandados não efetuaram a descarga da mercadoria, deixando de cumprir com suas obrigações assumidas através do negócio jurídico entabulado entre as partes.

O artigo 300 do CPC, prevê a possibilidade da concessão de tutela de urgência, estabelecendo como requisitos para a concessão a medida a probabilidade do direito e o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A constatação da probabilidade do direito compreende a avaliação da existência de elementos a partir dos quais se possa apurar que há um significativo grau de plausibilidade na narrativa dos fatos apresentada.

O requisito do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo consiste na análise das consequências que a demora na prestação jurisdicional pode acarretar na eficácia da realização do direito pleiteado.

Analisando os autos há dúvidas acerca dos fatos alegados, pois a documentação anexada não indica a existência de retenção ilegítima da carga pelo transportador contratado.

Dessa forma, há necessidade de impulsionar a instrução do feito no presente caso, principalmente porque nesta fase inicial, não vislumbro a existência de dano irreparável ou de difícil reparação.

Ex positis, na ausência de provas quanto aos requisitos necessários a tutela provisória de urgência, indefiro o pedido.

Tendo em vista que o magistrado detém o Poder/Dever de velar pela razoável duração do processo e também de promover, a qualquer tempo, a conciliação entre as partes, adequando os atos processuais às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela jurisdicional (art. 139, II, V e VI, do CPC) e visando a aplicação do princípio da razoável duração do processo albergado no artigo 5º, LXXVIII, da CF, hei por bem postergar para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação prevista no art. 334, do CPC/15.

Esclareço que a postura adotada não causará qualquer prejuízo às partes e tampouco nulidade processual, vez que a composição amigável poderá ocorrer em qualquer fase do processo, mediante petição em conjunto, bem como o próprio juízo poderá a qualquer momento conciliar as partes quando estas manifestarem interesse, devendo ainda tal manifestação ser expressa na inicial e na contestação, nos termos do art. 334, § 5º do CPC.

Assim, cite a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial se dará na forma prevista no artigo 231, do CPC/15.

Expeça o necessário.

Intime.

Cumpra.

Rondonópolis-MT/2022.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO
06/10/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 15:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2022 00:00

Intimação

Código Processo nº. 1024355-02.2022.8.11.0003 Vistos etc.

Intime o requerente para emendar a inicial, juntando aos autos o comprovante de recolhimento das custas processuais e taxas judiciárias no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 290, do CPC, sob pena de extinção.

Cumpra.

Rondonópolis-MT/2022.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO
05/10/2022 14:43

Conclusos para decisão
05/10/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 19:39

Conclusos para decisão
04/10/2022 19:38

Juntada de Certidão
04/10/2022 19:38

Juntada de Certidão
04/10/2022 19:38

Juntada de Certidão
04/10/2022 17:03

Recebido pelo Distribuidor
04/10/2022 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
04/10/2022 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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