TJMT - 1006786-91.2022.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CELINA ROMANA CORREA DE ARRUDA

CPF *42.***.*70-78

Advogados

JULIANA VETTORI SANTAMARIA STABILE

OAB: 14877/MT

CPF *17.***.*39-28

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ: 03.533.064/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 19:30

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2023 00:56

    Recebidos os autos

  • 10/06/2023 00:56

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 10/05/2023 18:49

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2023 12:19

    Decorrido prazo de CELINA ROMANA CORREA DE ARRUDA em 08/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 04:32

    Publicado Intimação em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 04:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 19/04/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos

  • 19/04/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

    OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    Cuiabá, 18 de abril de 2023

  • 18/04/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos

  • 18/04/2023 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 17:44

    Devolvidos os autos

  • 18/04/2023 17:44

    Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)

  • 18/04/2023 17:44

    Juntada de acórdão

  • 18/04/2023 17:44

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 17:44

    Juntada de petição

  • 18/04/2023 17:44

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 17:44

    Juntada de intimação de pauta

  • 18/04/2023 17:44

    Juntada de intimação de pauta

  • 18/04/2023 17:44

    Juntada de intimação de pauta

  • 18/04/2023 17:44

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 17:44

    Juntada de contrarrazões

  • 18/04/2023 17:44

    Juntada de intimação

  • 18/04/2023 17:44

    Juntada de despacho

  • 18/04/2023 17:44

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 17:44

    Juntada de embargos de declaração

  • 18/04/2023 17:44

    Juntada de acórdão

  • 18/04/2023 17:44

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 17:44

    Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

  • 18/04/2023 17:44

    Juntada de intimação de pauta

  • 18/04/2023 17:44

    Juntada de intimação de pauta

  • 18/04/2023 17:44

    Juntada de intimação de pauta

  • 24/10/2022 13:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1006786-91.2022.8.11.0001 REQUERENTE: CELINA ROMANA CORREA DE ARRUDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ

    Vistos.

    Verifico que o recurso interposto nos autos inicialmente preenche os requisitos de admissibilidade, vez que se trata da via pertinente (cabimento) para guerrear a decisão recorrida (art. 41 da LJESP), tendo sido interposto no prazo legal (tempestividade) de 10 dias (art. 42 da LJESP), foi manejado (regularidade formal) por meio de petição (art. 42, segunda parte, da LJESP), não havendo indicativos de que a parte aquiesceu com a decisão ou renunciou seu direito ao uso das vias recursais (inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer), razão pela qual o RECEBO tão somente em seu efeito devolutivo (art. 43 da LJESP).

    Tendo em vista que já foram apresentadas as contrarrazões, REMETAM-SE os autos para a Turma Recursal Única do Estado de Mato Grosso.

    CUMPRA-SE.

    Cuiabá-MT (datado e assinado digitalmente) Henriqueta Fernanda C.

    A.

    F.

    Lima Juíza de Direito Designada

  • 19/10/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 13:48

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/10/2022 09:15

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 20:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/10/2022 01:55

    Publicado Intimação em 06/10/2022.

  • 06/10/2022 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 05/10/2022 00:00

    Intimação

    FINALIDADE: Conforme Ordem de Serviço 001/2020-R (DJE 10777), impulsiono o presente feito, com a finalidade de INTIMAR A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) para, querendo, apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao Recurso Inominado, no prazo de 10 (dez) dias.

    Cuiabá, 4 de outubro de 2022

  • 04/10/2022 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 13:35

    Decorrido prazo de CELINA ROMANA CORREA DE ARRUDA em 11/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 15:01

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 28/07/2022 05:31

    Publicado Sentença em 28/07/2022.

  • 28/07/2022 05:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 26/07/2022 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 17:50

    Julgado procedente o pedido

  • 24/06/2022 09:14

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2022 11:51

    Decorrido prazo de CELINA ROMANA CORREA DE ARRUDA em 22/06/2022 23:59.

  • 30/05/2022 02:30

    Publicado Informação em 30/05/2022.

  • 28/05/2022 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

  • 26/05/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 17:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/02/2022 06:10

    Publicado Intimação em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 06:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 17/02/2022 23:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 23:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 09:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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