TJMT - 1014801-86.2021.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/04/2023 16:39
Recebidos os autos
-
13/04/2023 16:39
Juntada de comunicação entre instâncias
-
13/04/2023 14:07
Arquivado Definitivamente
-
13/04/2023 14:07
Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
-
13/04/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 13:41
Transitado em Julgado em 10/04/2023
-
11/04/2023 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.
-
06/03/2023 18:18
Juntada de Petição de manifestação
-
23/02/2023 00:18
Publicado Intimação em 23/02/2023.
-
18/02/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
-
16/02/2023 11:17
Expedição de Outros documentos
-
16/02/2023 11:17
Expedição de Outros documentos
-
16/02/2023 11:17
Expedição de Outros documentos
-
16/02/2023 10:52
Declarada incompetência
-
01/02/2023 11:02
Conclusos para decisão
-
30/01/2023 18:04
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
30/01/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 17:59
Juntada de Certidão
-
30/01/2023 17:54
Classe Processual alterada de ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (216) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
-
30/01/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
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28/01/2023 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.
-
21/11/2022 17:42
Juntada de Petição de resposta
-
03/11/2022 00:29
Publicado Acórdão em 03/11/2022.
-
02/11/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
-
31/10/2022 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2022 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2022 12:03
Julgado procedente o pedido
-
26/10/2022 19:02
Juntada de Petição de certidão
-
26/10/2022 18:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
11/10/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 12:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
07/10/2022 00:23
Publicado Intimação de pauta em 07/10/2022.
-
07/10/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
-
06/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 20 de Outubro de 2022 a 26 de Outubro de 2022 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL.
Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.
Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.
A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.
Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.
Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.
Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas; -
05/10/2022 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 15:19
Conclusos para julgamento
-
04/05/2022 18:07
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 17:27
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2022 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2022 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 13:46
Conclusos para despacho
-
16/03/2022 11:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
16/03/2022 11:53
Classe Processual alterada de ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (1178) para ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (216)
-
16/03/2022 11:51
Classe Processual alterada de ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (1178) para ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (1178)
-
16/03/2022 11:39
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 11:28
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 00:51
Decorrido prazo de LINDOMAR APARECIDO TOFOLI em 15/03/2022 23:59.
-
18/02/2022 00:13
Publicado Acórdão em 17/02/2022.
-
18/02/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
-
15/02/2022 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2022 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2022 12:54
Determinada a suspensão condicional do processo
-
04/02/2022 11:23
Juntada de Certidão
-
03/02/2022 20:43
Deliberado em sessão. Julgado
-
25/01/2022 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 12:38
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
02/12/2021 16:15
Juntada de Petição de certidão
-
02/12/2021 16:13
Deliberado em Sessão - Adiado
-
23/11/2021 22:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 22:11
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
23/11/2021 10:54
Publicado Intimação de pauta em 23/11/2021.
-
23/11/2021 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
-
19/11/2021 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 18:55
Juntada de Petição de certidão
-
04/11/2021 18:54
Deliberado em Sessão - Retirado
-
22/10/2021 12:08
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2021 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2021 14:39
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
21/10/2021 00:01
Publicado Intimação de pauta em 21/10/2021.
-
21/10/2021 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
-
18/10/2021 19:17
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2021 16:38
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2021 16:17
Conclusos para julgamento
-
04/10/2021 16:03
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2021 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2021 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2021 23:59.
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16/09/2021 15:08
Juntada de Petição de petição
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27/08/2021 00:12
Publicado Intimação em 27/08/2021.
-
27/08/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
-
26/08/2021 16:11
Juntada de Certidão
-
26/08/2021 15:54
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 15:40
Juntada de Certidão
-
26/08/2021 14:29
Juntada de Certidão
-
26/08/2021 13:59
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2021 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 19:53
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2021 08:24
Conclusos para decisão
-
23/08/2021 08:23
Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
-
23/08/2021 08:21
Juntada de Certidão
-
21/08/2021 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2021 00:02
Publicado Certidão em 19/08/2021.
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19/08/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
-
19/08/2021 00:01
Publicado Informação em 19/08/2021.
-
19/08/2021 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
-
17/08/2021 13:09
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
17/08/2021 13:09
Conclusos para decisão
-
17/08/2021 12:20
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 12:19
Juntada de Petição de certidão
-
17/08/2021 05:54
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 05:54
Juntada de Certidão
-
16/08/2021 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2021 19:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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