TJMT - 1007774-06.2022.8.11.0004

29/05/2025 17:43

Expedição de Certidão

29/05/2025 17:38

Juntada de Outros documentos

29/05/2025 17:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

29/05/2025 17:38

Expedição de Certidão

29/05/2025 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025 16:45

Conclusos para decisão

27/05/2025 16:45

Ato ordinatório praticado

27/05/2025 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 26/05/2025 23:59

24/04/2025 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 23/04/2025 23:59

24/03/2025 16:58

Expedição de Outros documentos

21/03/2025 13:11

Ato ordinatório praticado

19/03/2025 20:58

Juntada de Petição de agravo ao stf

19/03/2025 20:57

Juntada de Petição de agravo ao stj

27/02/2025 09:09

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025 02:00

Publicado Decisão em 24/02/2025.

24/02/2025 02:00

Publicado Decisão em 24/02/2025.

22/02/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025 11:49

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

20/02/2025 06:43

Expedição de Outros documentos

20/02/2025 06:43

Expedição de Outros documentos

20/02/2025 06:43

Expedição de Outros documentos

20/02/2025 06:43

Expedição de Outros documentos

17/02/2025 14:33

Recurso Especial não admitido

17/02/2025 14:33

Recurso Extraordinário não admitido

23/01/2025 12:58

Conclusos para decisão

18/12/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024 14:54

Conclusos para decisão

28/11/2024 14:53

Ato ordinatório praticado

28/11/2024 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 27/11/2024 23:59

22/11/2024 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 21/11/2024 23:59

08/10/2024 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 07/10/2024 23:59

01/10/2024 14:49

Expedição de Outros documentos

30/09/2024 15:33

Ato ordinatório praticado

30/09/2024 08:18

Juntada de Petição de petição

30/09/2024 02:05

Publicado Intimação em 30/09/2024.

28/09/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

26/09/2024 18:08

Expedição de Outros documentos

26/09/2024 18:08

Expedição de Outros documentos

25/09/2024 12:42

Decisão interlocutória

12/09/2024 18:47

Conclusos para decisão

11/09/2024 18:03

Ato ordinatório praticado

11/09/2024 17:12

Ato ordinatório praticado

11/09/2024 17:01

Ato ordinatório praticado

11/09/2024 13:42

Recebidos os autos

11/09/2024 13:42

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

11/09/2024 02:01

Decorrido prazo de VALEON AGROPECUARIA LTDA em 10/09/2024 23:59

10/09/2024 22:18

Juntada de Petição de recurso extraordinário

10/09/2024 22:17

Juntada de Petição de recurso especial

10/09/2024 21:28

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

10/09/2024 16:50

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2024 23:26

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/08/2024 17:00

Juntada de Petição de petição

20/08/2024 02:02

Publicado Acórdão em 20/08/2024.

20/08/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

16/08/2024 14:25

Expedição de Outros documentos

16/08/2024 14:25

Expedição de Outros documentos

16/08/2024 14:25

Expedição de Outros documentos

16/08/2024 14:25

Expedição de Outros documentos

16/08/2024 14:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2024 17:20

Juntada de Petição de certidão

15/08/2024 02:02

Decorrido prazo de VALEON AGROPECUARIA LTDA em 14/08/2024 23:59

14/08/2024 20:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2024 14:04

Juntada de Petição de petição

13/08/2024 09:35

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024 19:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2024 02:07

Publicado Intimação de pauta em 02/08/2024.

02/08/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

31/07/2024 22:29

Expedição de Outros documentos

31/07/2024 22:29

Expedição de Outros documentos

29/07/2024 13:04

Conclusos para julgamento

29/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado

26/07/2024 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 25/07/2024 23:59

16/07/2024 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 15/07/2024 23:59

01/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos

01/07/2024 16:21

Ato ordinatório praticado

01/07/2024 16:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/06/2024 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2024 01:04

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS em 24/06/2024 23:59

25/06/2024 01:04

Decorrido prazo de VALEON AGROPECUARIA LTDA em 24/06/2024 23:59

24/06/2024 14:39

Juntada de Petição de petição

21/06/2024 13:43

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024 01:03

Publicado Intimação de Acórdão em 21/06/2024.

21/06/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

19/06/2024 17:48

Expedição de Outros documentos

19/06/2024 17:48

Expedição de Outros documentos

19/06/2024 17:13

Conhecido o recurso de VALEON AGROPECUARIA LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido

19/06/2024 16:30

Juntada de Petição de certidão

19/06/2024 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2024 08:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/06/2024 01:05

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS em 17/06/2024 23:59

18/06/2024 01:05

Decorrido prazo de VALEON AGROPECUARIA LTDA em 17/06/2024 23:59

17/06/2024 09:38

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024 14:28

Juntada de Petição de petição

12/06/2024 01:08

Publicado Intimação de pauta em 12/06/2024.

12/06/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

10/06/2024 16:21

Expedição de Outros documentos

10/06/2024 16:21

Expedição de Outros documentos

10/06/2024 15:17

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024 15:15

Deliberado em Sessão - Adiado

06/06/2024 18:34

Deliberado em Sessão - Adiado

06/06/2024 01:08

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS em 05/06/2024 23:59

06/06/2024 01:08

Decorrido prazo de VALEON AGROPECUARIA LTDA em 05/06/2024 23:59

05/06/2024 16:01

Juntada de Petição de petição

05/06/2024 08:02

Publicado Intimação de pauta em 05/06/2024.

05/06/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024 09:54

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024 19:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/06/2024 14:44

Expedição de Outros documentos

03/06/2024 14:44

Expedição de Outros documentos

03/06/2024 14:41

Ato ordinatório praticado

26/05/2024 15:44

Juntada de Petição de petição

25/05/2024 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/05/2024 01:08

Publicado Intimação de pauta em 23/05/2024.

23/05/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

21/05/2024 19:32

Expedição de Outros documentos

21/05/2024 19:31

Expedição de Outros documentos

16/05/2024 12:38

Conclusos para julgamento

14/05/2024 19:23

Conclusos para decisão

14/05/2024 19:05

Juntada de Petição de petição

20/03/2024 18:34

Expedição de Outros documentos

19/03/2024 08:34

Ato ordinatório praticado

19/03/2024 07:15

Juntada de Certidão

15/03/2024 09:41

Recebidos os autos

15/03/2024 09:41

Distribuído por sorteio