TJMT - 1042876-69.2020.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal

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Polo Ativo

Partes

LUIZ GUSTAVO FERNANDES

CPF *40.***.*49-74

Advogados

LUIZ GUSTAVO FERNANDES

OAB: 14916/MT

CPF *40.***.*49-74

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2024 20:01

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 01:05

    Recebidos os autos

  • 13/10/2023 01:05

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 12/09/2023 12:49

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 12:49

    Juntada de Alvará

  • 11/09/2023 14:40

    Juntada de Alvará

  • 08/07/2023 02:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

  • 19/06/2023 14:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1042876-69.2020.8.11.0001 EXEQUENTE: LUIZ GUSTAVO FERNANDES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Em consulta ao sistema SISCONDJ, denota-se que o executado realizou o pagamento voluntariamente, conforme extrato em anexo, o qual encontra-se compatível com a requisição expedida.

    Diante do exposto, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTO a execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

    DETERMINO a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pelo Departamento Auxiliar da Presidência.

    Intime-se a parte exequente para fornecer dados bancários, caso ainda não tiver informado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

    Publique-se.

    Após o processamento do alvará, arquive-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Henriqueta Fernanda C.

    A F.

    Lima Juíza de Direito Designada

  • 16/06/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos

  • 16/06/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos

  • 16/06/2023 16:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/05/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

  • 17/03/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos

  • 02/03/2023 19:38

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 06:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 16:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/02/2023 02:28

    Publicado Intimação em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 MANDADO DE INTIMAÇÃO Oficial de Justiça: ZONA XXX Diligência: ID.

    XXX PROCESSO n. 1042876-69.2020.8.11.0001 Valor da causa: POLO ATIVO: Nome: LUIZ GUSTAVO FERNANDES Endereço: Rua Jabuticabeiras, 93 n, Centro, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 POLO PASSIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA LÍBANO, (JD MTE LÍBANO), JARDIM ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA(S ) PARTE(S), ACIMA QUALIFICADAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUNTADA DO CÁLCULO E/OU PARECER CONFECCIONADO PELA CONTADORIA NO PRAZO DE 05 DIAS.

    Cuiabá, 13 de fevereiro de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 13/02/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos

  • 13/02/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos

  • 13/02/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 14:56

    Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 30/01/2023 14:09

    Juntada de certidão da contadoria

  • 12/12/2022 10:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/12/2022 13:08

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/12/2022 13:08

    Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

  • 04/12/2022 21:18

    Expedição de RPV

  • 07/11/2022 20:16

    Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FERNANDES em 21/10/2022 23:59.

  • 07/11/2022 20:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

  • 28/10/2022 09:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/10/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 02:47

    Publicado Intimação em 06/10/2022.

  • 06/10/2022 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 05/10/2022 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO: O presente expediente tem por finalidade a intimação das partes para CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO/SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO, proferida nos autos do processo acima identificado, em trâmite neste juizado.

    OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

  • 04/10/2022 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 17:51

    Julgado procedente o pedido

  • 15/09/2022 11:45

    Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FERNANDES em 14/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 19:15

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 12:44

    Publicado Decisão em 23/08/2022.

  • 23/08/2022 12:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

  • 19/08/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 17:10

    Decisão interlocutória

  • 05/05/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 16:11

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 14:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/04/2022 05:58

    Publicado Intimação em 13/04/2022.

  • 13/04/2022 05:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

  • 11/04/2022 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 15:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/02/2022 19:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 19:03

    Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FERNANDES em 14/02/2022 23:59.

  • 30/01/2022 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2022 19:43

    Juntada de Projeto de sentença

  • 30/01/2022 19:43

    Julgado procedente o pedido

  • 27/01/2022 06:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2022 23:59.

  • 29/11/2021 12:11

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2021 12:11

    Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FERNANDES em 11/11/2021 23:59.

  • 03/11/2021 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 14:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/07/2021 14:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/06/2021 07:49

    Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FERNANDES em 28/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 14:34

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 09:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2021 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 04:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2021 23:59.

  • 14/03/2021 19:03

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 09:33

    Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FERNANDES em 04/02/2021 23:59.

  • 02/02/2021 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2021 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 21:26

    Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FERNANDES em 26/11/2020 23:59.

  • 30/11/2020 23:15

    Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FERNANDES em 26/11/2020 23:59.

  • 06/11/2020 09:21

    Publicado Despacho em 06/11/2020.

  • 06/11/2020 09:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

  • 05/11/2020 15:01

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 15:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/11/2020 21:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 08:24

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 17:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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