TJMT - 1001371-58.2021.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 11:00
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2025 06:32
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 12:10
Recebidos os autos
-
09/06/2025 12:10
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
26/05/2025 16:12
Juntada de Petição de manifestação
-
24/05/2025 02:14
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
-
23/05/2025 18:30
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 18:27
Transitado em Julgado em 24/02/2025
-
23/05/2025 18:26
Arquivado Definitivamente
-
27/03/2025 02:16
Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS ECONOMIZE LTDA em 26/03/2025 23:59
-
21/03/2025 02:32
Publicado Alvará em 21/03/2025.
-
21/03/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
-
20/03/2025 01:54
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
-
19/03/2025 15:48
Expedição de Outros documentos
-
19/03/2025 15:48
Juntada de Alvará
-
19/03/2025 13:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2025 13:54
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
18/03/2025 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/03/2025 13:22
Expedição de Mandado
-
17/03/2025 15:49
Juntada de Petição de manifestação
-
17/03/2025 15:41
Juntada de Petição de manifestação
-
14/03/2025 17:11
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2025 21:12
Juntada de Petição de manifestação
-
12/03/2025 13:57
Juntada de Petição de manifestação
-
12/03/2025 13:47
Juntada de Petição de manifestação
-
05/03/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2025 15:20
Expedição de Outros documentos
-
05/03/2025 15:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/03/2025 15:02
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
24/02/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 17:56
Expedição de Outros documentos
-
24/02/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 14:51
Arquivado Definitivamente
-
24/02/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 14:51
Expedição de Outros documentos
-
24/02/2025 14:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/02/2025 12:22
Conclusos para decisão
-
14/02/2025 02:28
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
-
14/02/2025 02:11
Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS ECONOMIZE LTDA em 13/02/2025 23:59
-
14/02/2025 02:11
Decorrido prazo de TCD COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 13/02/2025 23:59
-
14/02/2025 02:11
Decorrido prazo de ADIDROGAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 13/02/2025 23:59
-
14/02/2025 01:49
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
-
13/02/2025 14:28
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 14:22
Expedição de Outros documentos
-
13/02/2025 14:22
Juntada de Alvará
-
13/02/2025 14:08
Expedição de Outros documentos
-
13/02/2025 14:08
Juntada de Alvará
-
12/02/2025 09:49
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2025 17:12
Juntada de Petição de manifestação
-
07/02/2025 09:47
Juntada de Petição de manifestação
-
06/02/2025 15:27
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2025 02:04
Decorrido prazo de WEISS & NAKAYAMA LTDA em 02/02/2025 06:00
-
01/02/2025 01:21
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
30/01/2025 02:41
Publicado Intimação em 30/01/2025.
-
30/01/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
-
30/01/2025 02:40
Publicado Decisão em 30/01/2025.
-
30/01/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
-
28/01/2025 18:10
Expedição de Outros documentos
-
28/01/2025 17:50
Expedição de Outros documentos
-
28/01/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 17:50
Expedição de Outros documentos
-
28/01/2025 17:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/01/2025 17:12
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
28/01/2025 16:24
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 15:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/01/2025 15:08
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
28/01/2025 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/01/2025 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/01/2025 14:17
Expedição de Mandado
-
28/01/2025 14:17
Expedição de Mandado
-
28/01/2025 12:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/01/2025 19:20
Expedição de Mandado
-
27/01/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 13:45
Expedição de Outros documentos
-
27/01/2025 13:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
26/01/2025 08:49
Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
-
24/01/2025 08:38
Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
-
22/01/2025 14:07
Juntada de recibo (sisbajud)
-
21/01/2025 19:10
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 17:01
Juntada de Petição de manifestação
-
26/11/2024 02:07
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 25/11/2024 23:59
-
31/10/2024 08:15
Publicado Despacho em 31/10/2024.
-
31/10/2024 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
-
29/10/2024 15:58
Expedição de Outros documentos
-
29/10/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 15:58
Expedição de Outros documentos
-
29/10/2024 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 15:25
Conclusos para julgamento
-
15/10/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 13:47
Juntada de Petição de manifestação
-
27/09/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 12:58
Expedição de Outros documentos
-
27/09/2024 02:14
Decorrido prazo de ADIDROGAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 26/09/2024 23:59
-
19/09/2024 15:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2024 15:34
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
18/09/2024 16:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/09/2024 16:02
Expedição de Mandado
-
18/09/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 17:17
Juntada de Petição de manifestação
-
30/08/2024 16:53
Juntada de Petição de manifestação
-
22/08/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 16:44
Expedição de Outros documentos
-
20/08/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 13:29
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 14:51
Juntada de Petição de manifestação
-
09/08/2024 15:18
Juntada de Petição de manifestação
-
07/08/2024 09:26
Expedição de Outros documentos
-
07/08/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 02:04
Decorrido prazo de TCD COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 16/07/2024 23:59
-
17/07/2024 02:04
Decorrido prazo de ADIDROGAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 16/07/2024 23:59
-
12/07/2024 12:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2024 12:03
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
11/07/2024 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 10:08
Expedição de Outros documentos
-
09/07/2024 20:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/07/2024 20:20
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
08/07/2024 02:30
Publicado Alvará em 08/07/2024.
-
06/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
-
04/07/2024 17:29
Expedição de Outros documentos
-
04/07/2024 17:29
Expedição de Outros documentos
-
04/07/2024 17:29
Juntada de Alvará
-
02/07/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 15:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/05/2024 15:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/05/2024 15:32
Expedição de Mandado
-
24/05/2024 15:32
Expedição de Mandado
-
24/05/2024 09:50
Juntada de Petição de manifestação
-
22/05/2024 13:51
Juntada de Petição de manifestação
-
13/05/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 15:37
Expedição de Outros documentos
-
13/05/2024 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2024 17:29
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 14:00
Juntada de Petição de manifestação
-
23/04/2024 14:40
Juntada de Petição de manifestação
-
22/04/2024 14:48
Juntada de Petição de manifestação
-
18/04/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 16:16
Expedição de Outros documentos
-
18/04/2024 16:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2024 17:10
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 13:27
Juntada de Petição de manifestação
-
12/04/2024 23:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 23:24
Expedição de Outros documentos
-
12/04/2024 23:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2024 12:15
Conclusos para decisão
-
12/04/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 12:13
Juntada de Alvará
-
09/04/2024 13:51
Juntada de Petição de manifestação
-
09/04/2024 01:12
Publicado Despacho em 09/04/2024.
-
09/04/2024 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
-
09/04/2024 01:09
Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS ECONOMIZE LTDA - ME em 08/04/2024 23:59
-
08/04/2024 07:31
Juntada de Petição de manifestação
-
05/04/2024 16:21
Expedição de Outros documentos
-
05/04/2024 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 16:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2024 16:04
Juntada de Petição de diligência
-
02/04/2024 17:41
Conclusos para decisão
-
02/04/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 17:37
Desentranhado o documento
-
02/04/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 01:51
Decorrido prazo de TCD COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 01/04/2024 23:59
-
25/03/2024 18:55
Juntada de Petição de manifestação
-
25/03/2024 14:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2024 14:03
Juntada de Petição de diligência
-
23/03/2024 02:21
Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARBOSA JUNIOR em 15/03/2024 23:59.
-
18/03/2024 13:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/03/2024 13:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/03/2024 13:26
Expedição de Mandado
-
18/03/2024 13:26
Expedição de Mandado
-
13/03/2024 18:03
Expedição de Outros documentos
-
13/03/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 18:03
Expedição de Outros documentos
-
13/03/2024 18:03
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
13/03/2024 12:14
Conclusos para decisão
-
13/03/2024 10:57
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 07:32
Decorrido prazo de WEISS & NAKAYAMA LTDA em 12/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 17:09
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2024 09:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2024 09:37
Juntada de Petição de diligência
-
29/02/2024 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/02/2024 13:06
Expedição de Mandado
-
29/02/2024 12:59
Desentranhado o documento
-
20/02/2024 17:37
Juntada de Petição de manifestação
-
15/02/2024 09:40
Juntada de Petição de manifestação
-
31/01/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 14:30
Expedição de Outros documentos
-
31/01/2024 14:30
Decisão interlocutória
-
23/10/2023 18:57
Conclusos para decisão
-
09/10/2023 16:45
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 05:10
Decorrido prazo de WEISS & NAKAYAMA LTDA em 18/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 17:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/09/2023 17:13
Juntada de Petição de diligência
-
20/07/2023 10:43
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 17:35
Juntada de Petição de manifestação
-
19/07/2023 03:43
Publicado Despacho em 19/07/2023.
-
19/07/2023 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
-
18/07/2023 17:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/07/2023 17:16
Expedição de Mandado
-
18/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1001371-58.2021.8.11.0003.
REQUERENTE: JOAO BATISTA BARBOSA JUNIOR REQUERIDO: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS Vistos, etc.
Cumpra-se a decisão retro. Às providências, expedindo-se o necessário.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT.
Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito -
17/07/2023 17:51
Expedição de Outros documentos
-
17/07/2023 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 14:14
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 15:56
Juntada de Petição de manifestação
-
22/06/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 17:08
Expedição de Outros documentos
-
22/06/2023 17:08
Decisão interlocutória
-
20/06/2023 12:27
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 11:16
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2023 13:32
Expedição de Outros documentos
-
21/03/2023 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2023 17:39
Conclusos para decisão
-
08/03/2023 18:54
Juntada de Petição de manifestação
-
08/02/2023 17:46
Juntada de Petição de manifestação
-
08/02/2023 14:55
Expedição de Outros documentos
-
08/02/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 15:06
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2023 10:23
Expedição de Outros documentos
-
16/01/2023 10:23
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/01/2023 15:38
Conclusos para decisão
-
06/01/2023 15:02
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2022 16:25
Juntada de Petição de manifestação
-
23/11/2022 08:20
Juntada de Petição de manifestação
-
18/11/2022 09:39
Juntada de Petição de manifestação
-
17/11/2022 15:04
Juntada de Petição de manifestação
-
16/11/2022 02:27
Publicado Decisão em 16/11/2022.
-
12/11/2022 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
-
11/11/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1001371-58.2021.8.11.0003.
REQUERENTE: JOAO BATISTA BARBOSA JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS Vistos, etc.
Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença promovido em desfavor da Fazenda Pública.
Inicialmente, converto o processo de cumprimento provisório de sentença em cumprimento definitivo de sentença contra a Fazenda Pública.
Anote-se a conversão para as devidas providências.
Caso não realizado, certifique-se o trânsito em julgado da sentença que julgou procedente a ação.
Assim, considerando os fatos, intime-se o executado, nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil, para que cumpra a obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias, observando-se a sentença proferida, devendo juntar, no mesmo prazo, documentos que comprovem o cumprimento da obrigação, sob pena de fixação de multa (§1º, Art. 536, CPC).
Se não houver o cumprimento voluntário no prazo acima, volte-me o feito concluso. Às providências, expedindo-se o necessário.
Intime-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT.
RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH Juiz de Direito -
10/11/2022 19:04
Expedição de Outros documentos
-
10/11/2022 19:04
Expedição de Outros documentos
-
10/11/2022 19:04
Decisão interlocutória
-
10/11/2022 15:10
Conclusos para decisão
-
24/10/2022 09:27
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2022 07:34
Juntada de Petição de manifestação
-
19/10/2022 09:25
Juntada de Petição de manifestação
-
13/10/2022 15:53
Juntada de Petição de manifestação
-
10/10/2022 02:36
Publicado Decisão em 10/10/2022.
-
10/10/2022 02:36
Publicado Decisão em 10/10/2022.
-
08/10/2022 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
-
07/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1001371-58.2021.8.11.0003.
REQUERENTE: JOAO BATISTA BARBOSA JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS Vistos, etc.
Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido em desfavor do Município de Rondonópolis, objetivando ao cumprimento da r. sentença que julgou procedente o pedido e condenou o requerido/executado a providenciar o medicamento e/ou procedimento médico demandado à parte beneficiária.
Assim, a parte requerente/paciente requereu a intimação dos executados, na pessoa do Secretario Municipal de Saúde, para que cumpra a sentença e providencie o medicamento e/ou procedimento médico, de forma gratuita, sob pena de bloqueio de verbas públicas. É o suficiente a relatar.
Passo a emitir fundamentada decisão estatal.
Inicialmente, converto o cumprimento provisório de sentença em definitivo, considerando que houve o transito em julgado da sentença do processo n° 1016783-63.2020.8.11.0003.
Assim, considerando os fatos, intime-se a executada, nos termos do artigo 497 do Código de Processo Civil, para que cumpra a obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias, observando-se a sentença proferida, devendo juntar, no mesmo prazo, documentos que comprovem o cumprimento da obrigação à beneficiária, sob pena de bloqueio de verbas públicas até o valor do procedimento médico, conforme orçamento já juntado nos autos.
Se não houver o cumprimento voluntário no prazo acima, volte-me os autos conclusos. Às providências, expedindo-se o necessário.
Intime-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT.
Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito -
06/10/2022 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 14:54
Decisão interlocutória
-
05/10/2022 18:23
Conclusos para decisão
-
26/09/2022 15:28
Juntada de Petição de manifestação
-
15/08/2022 21:50
Juntada de Petição de manifestação
-
05/08/2022 17:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 03/08/2022 23:59.
-
29/07/2022 15:42
Juntada de Petição de manifestação
-
29/07/2022 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 06:13
Publicado Decisão em 27/07/2022.
-
27/07/2022 06:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
-
27/07/2022 06:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
-
26/07/2022 19:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 25/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 18:29
Decisão interlocutória
-
25/07/2022 16:41
Conclusos para decisão
-
19/07/2022 15:03
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2022 13:46
Juntada de Petição de manifestação
-
15/07/2022 16:42
Juntada de Petição de manifestação
-
11/07/2022 05:09
Publicado Decisão em 11/07/2022.
-
11/07/2022 05:09
Publicado Decisão em 11/07/2022.
-
10/07/2022 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022
-
07/07/2022 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 18:59
Decisão interlocutória
-
07/07/2022 17:16
Conclusos para decisão
-
27/06/2022 20:26
Juntada de Petição de manifestação
-
08/06/2022 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 18:00
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 17:49
Juntada de Petição de manifestação
-
17/05/2022 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 16:47
Decisão interlocutória
-
25/04/2022 17:36
Conclusos para decisão
-
19/04/2022 14:37
Juntada de Petição de manifestação
-
23/03/2022 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2022 10:11
Conclusos para despacho
-
18/03/2022 17:48
Juntada de Petição de manifestação
-
07/03/2022 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 18:38
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2022 19:56
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 20:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 21/02/2022 23:59.
-
09/02/2022 19:34
Juntada de Petição de manifestação
-
07/02/2022 23:02
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/10/2021 14:45
Conclusos para decisão
-
01/10/2021 11:38
Juntada de Petição de manifestação
-
01/10/2021 10:24
Juntada de Petição de manifestação
-
30/09/2021 21:16
Juntada de Petição de manifestação
-
30/09/2021 21:15
Juntada de Petição de manifestação
-
16/09/2021 02:46
Publicado Despacho em 16/09/2021.
-
16/09/2021 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
-
14/09/2021 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2021 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 14:34
Conclusos para decisão
-
25/08/2021 16:47
Juntada de Petição de manifestação
-
25/08/2021 16:46
Juntada de Petição de manifestação
-
23/08/2021 00:24
Publicado Despacho em 23/08/2021.
-
21/08/2021 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021
-
18/08/2021 20:04
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2021 20:04
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2021 09:12
Conclusos para decisão
-
16/08/2021 09:11
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 15:24
Juntada de Petição de manifestação
-
10/06/2021 21:26
Publicado Intimação em 09/06/2021.
-
10/06/2021 21:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
-
07/06/2021 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2021 18:07
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 16:55
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 18:57
Juntada de Petição de manifestação
-
21/05/2021 16:16
Juntada de Petição de manifestação
-
17/05/2021 15:48
Juntada de Petição de manifestação
-
14/05/2021 19:24
Decisão interlocutória
-
05/04/2021 16:17
Conclusos para decisão
-
24/03/2021 17:35
Juntada de Petição de manifestação
-
24/02/2021 20:25
Juntada de Petição de manifestação
-
19/02/2021 08:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 18/02/2021 23:59.
-
17/02/2021 14:55
Juntada de Petição de manifestação
-
28/01/2021 14:30
Juntada de Petição de manifestação
-
28/01/2021 10:24
Decisão interlocutória
-
22/01/2021 18:31
Conclusos para decisão
-
22/01/2021 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2021
Ultima Atualização
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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