16/07/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2025 23:59
16/07/2025 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2025 23:59
09/07/2025 03:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos
07/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:02

Expedição de Outros documentos
07/07/2025 12:59

Expedição de Ofício de Precatório
25/04/2025 18:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
25/04/2025 15:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/04/2025 12:45

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:44

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 18:00

Expedição de Outros documentos
11/02/2025 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
11/02/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
06/02/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59
04/02/2025 16:30

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025 04:52

Publicado Sentença em 21/01/2025.
16/01/2025 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
14/01/2025 18:24

Expedição de Outros documentos
14/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:23

Expedição de Outros documentos
14/01/2025 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2024 13:08

Conclusos para julgamento
12/12/2024 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2024 23:59
21/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:05

Expedição de Outros documentos
11/10/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 16:46

Conclusos para decisão
27/08/2024 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59
22/08/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:41

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 20:39

Expedição de Outros documentos
30/07/2024 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 20:39

Expedição de Outros documentos
30/07/2024 20:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2024 10:19

Conclusos para decisão
24/07/2024 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2024 23:59
17/07/2024 19:40

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso
17/07/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 12:31

Expedição de Outros documentos
25/06/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59
14/05/2024 12:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2024 07:20

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 18:58

Expedição de Outros documentos
03/05/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 18:58

Expedição de Outros documentos
03/05/2024 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 14:58

Conclusos para decisão
20/03/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2023 09:27

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 20:59

Expedição de Outros documentos
14/12/2023 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 20:59

Expedição de Outros documentos
14/12/2023 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 12:48

Conclusos para despacho
13/12/2023 14:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/12/2023 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 16:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
21/11/2023 03:29

Publicado Intimação em 21/11/2023.
18/11/2023 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 15:44

Expedição de Outros documentos
16/11/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 15:44

Expedição de Outros documentos
16/11/2023 14:40

Devolvidos os autos
16/11/2023 14:40

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
16/11/2023 14:40

Juntada de acórdão
16/11/2023 14:40

Juntada de Certidão
16/11/2023 14:40

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
16/11/2023 14:40

Juntada de intimação de pauta
16/11/2023 14:40

Juntada de intimação de pauta
16/11/2023 14:40

Juntada de decisão
17/07/2023 13:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
14/07/2023 02:39

Decorrido prazo de EDUARDO REIS DE ARRUDA LATORRACA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.
23/06/2023 04:27

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 19:46

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 19:46

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 19:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/06/2023 15:33

Conclusos para decisão
14/06/2023 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.
07/06/2023 21:00

Juntada de Petição de recurso inominado
24/05/2023 03:00

Publicado Sentença em 24/05/2023.
24/05/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 16:12

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 16:12

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/05/2023 16:34

Conclusos para despacho
18/05/2023 05:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.
09/05/2023 22:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2023 06:01

Publicado Sentença em 02/05/2023.
02/05/2023 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 16:28

Expedição de Outros documentos
28/04/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 16:28

Expedição de Outros documentos
28/04/2023 16:28

Julgado improcedente o pedido
15/02/2023 14:00

Conclusos para julgamento
13/02/2023 20:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/01/2023 04:07

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/12/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 14:41

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.
16/11/2022 10:31

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 18:50

Juntada de Petição de manifestação
12/10/2022 00:45

Publicado Intimação em 11/10/2022.
12/10/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 12:38

Não Concedida a Medida Liminar
01/08/2022 21:30

Conclusos para despacho
28/07/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 08:06

Publicado Decisão em 26/07/2022.
26/07/2022 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 15:28

Não Concedida a Medida Liminar
22/07/2022 09:38

Conclusos para decisão
22/07/2022 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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