TJMT - 0022554-61.2016.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA AMORIM

CPF *30.***.*96-87

ECSON JUNIO FERREIRA

CPF *17.***.*70-44

THELMO SILVA GOMES

CPF *57.***.*50-63

ANDERSON PEREIRA GONCALVES

CPF *83.***.*20-04

EDILSON MAURO FERREIRA

CPF *08.***.*18-15

GILMAR SALDANHA DUARTE

CPF *09.***.*91-04

CELSO YOSHIGI FUJII

CPF *11.***.*79-53

JOSE JULIO SARAT

CPF *78.***.*59-87

ARLI JOSE DE OLIVEIRA

CPF *35.***.*44-15

RICARDO GONCALVES DE ALMEIDA

CPF *05.***.*83-04

Advogados

PRISCILA DIAS GOUVEA

OAB: 27799/MT

CPF *45.***.*44-00

LETICIA LOPES BRIGHENTI

OAB: 26321/MT

CPF *54.***.*57-30

HIAGNA MORGANA MAGALHAES VIEIRA

OAB: 19973/MT

CPF *41.***.*31-56

DONIZETE RUPOLO

OAB: 16028/MT

CPF *02.***.*27-88

JOSE CARLOS MOURA

OAB: 16233/MT

CPF *61.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2024 14:14

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 02:09

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 02:09

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 11/07/2024 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2024 01:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59

  • 18/05/2024 01:11

    Decorrido prazo de JOSE JULIO SARAT em 17/05/2024 23:59

  • 18/05/2024 01:11

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA AMORIM em 17/05/2024 23:59

  • 18/05/2024 01:11

    Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES DE ALMEIDA em 17/05/2024 23:59

  • 18/05/2024 01:11

    Decorrido prazo de ARLI JOSE DE OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59

  • 18/05/2024 01:11

    Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA GONCALVES em 17/05/2024 23:59

  • 18/05/2024 01:11

    Decorrido prazo de GILMAR SALDANHA DUARTE em 17/05/2024 23:59

  • 18/05/2024 01:11

    Decorrido prazo de THELMO SILVA GOMES em 17/05/2024 23:59

  • 18/05/2024 01:11

    Decorrido prazo de CELSO YOSHIGI FUJII em 17/05/2024 23:59

  • 18/05/2024 01:11

    Decorrido prazo de EDILSON MAURO FERREIRA em 17/05/2024 23:59

  • 18/05/2024 01:11

    Decorrido prazo de ECSON JUNIO FERREIRA em 17/05/2024 23:59

  • 10/05/2024 01:29

    Publicado Decisão em 10/05/2024.

  • 10/05/2024 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

  • 08/05/2024 18:01

    Expedição de Outros documentos

  • 08/05/2024 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 18:01

    Expedição de Outros documentos

  • 08/05/2024 18:01

    Determinado o arquivamento

  • 07/05/2024 16:18

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 14:27

    Devolvidos os autos

  • 07/05/2024 14:27

    Processo Reativado

  • 07/05/2024 14:27

    Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)

  • 07/05/2024 14:27

    Juntada de acórdão

  • 07/05/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 14:27

    Juntada de manifestação

  • 07/05/2024 14:27

    Juntada de intimação de pauta

  • 07/05/2024 14:27

    Juntada de intimação de pauta

  • 07/05/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 14:27

    Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

  • 07/05/2024 14:27

    Juntada de intimação de pauta

  • 07/05/2024 14:27

    Juntada de intimação de pauta

  • 07/05/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 14:27

    Juntada de intimação

  • 07/05/2024 14:27

    Juntada de intimação

  • 07/05/2024 14:27

    Juntada de decisão

  • 07/05/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 14:27

    Juntada de intimação

  • 07/05/2024 14:27

    Juntada de intimação

  • 07/05/2024 14:27

    Juntada de despacho

  • 07/05/2024 14:27

    Juntada de manifestação

  • 07/05/2024 14:27

    Juntada de vista ao mp

  • 07/05/2024 14:27

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 07/05/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 13:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/11/2022 15:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/10/2022 00:46

    Publicado Intimação em 11/10/2022.

  • 12/10/2022 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

  • 10/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

    RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0022554-61.2016.8.11.0041; Certidão de Tempestividade Certifico que o Recurso de Apelação é TEMPESTIVO.

    Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões.

    Cuiabá, 7 de outubro de 2022.

    Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

  • 07/10/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 07:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 16:21

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 15/09/2022 11:19

    Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES DE ALMEIDA em 14/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 11:19

    Decorrido prazo de GILMAR SALDANHA DUARTE em 14/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 11:19

    Decorrido prazo de THELMO SILVA GOMES em 14/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 11:19

    Decorrido prazo de ECSON JUNIO FERREIRA em 14/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 11:17

    Decorrido prazo de ARLI JOSE DE OLIVEIRA em 14/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 11:17

    Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA GONCALVES em 14/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 11:17

    Decorrido prazo de EDILSON MAURO FERREIRA em 14/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 11:16

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA AMORIM em 14/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 11:16

    Decorrido prazo de JOSE JULIO SARAT em 14/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 11:16

    Decorrido prazo de CELSO YOSHIGI FUJII em 14/09/2022 23:59.

  • 23/08/2022 11:16

    Publicado Sentença em 23/08/2022.

  • 23/08/2022 11:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

  • 23/08/2022 11:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

  • 23/08/2022 11:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

  • 19/08/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 15:30

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/03/2022 09:59

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2022 02:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2022 23:59.

  • 18/02/2022 14:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/02/2022 02:38

    Publicado Intimação em 11/02/2022.

  • 11/02/2022 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 09/02/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 04:44

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2022 23:59.

  • 19/11/2021 15:38

    Decorrido prazo de ECSON JUNIO FERREIRA em 18/11/2021 23:59.

  • 29/09/2021 10:17

    Publicado Intimação em 29/09/2021.

  • 29/09/2021 10:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 27/09/2021 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 15:10

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 03:42

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.

  • 21/08/2021 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

  • 19/08/2021 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 01:49

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 10/11/2020 01:14

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/08/2020 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2020 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2020 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2020 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2020 00:40

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 27/02/2019 02:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/02/2019 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/02/2019 01:15

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 22/02/2019 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/01/2019 01:07

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 07/01/2019 02:38

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 07/01/2019 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2018 01:12

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 14/12/2018 02:33

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/12/2018 02:33

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/12/2018 02:02

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/09/2018 02:09

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 09/08/2018 02:19

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/08/2018 01:34

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/08/2018 01:17

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/08/2018 02:01

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 26/07/2018 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/06/2018 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/06/2018 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/06/2018 01:42

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 27/04/2018 01:59

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/04/2018 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/04/2018 02:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/04/2018 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/04/2018 02:01

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 11/04/2018 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/04/2018 02:13

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 09/04/2018 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/04/2018 01:30

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 06/04/2018 01:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/04/2018 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/04/2018 01:55

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 21/03/2018 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/03/2018 01:30

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 09/03/2018 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/03/2018 01:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2018 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2018 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2018 01:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/02/2018 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2018 01:49

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 02/02/2018 02:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/02/2018 01:17

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 30/01/2018 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/01/2018 01:47

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/04/2017 02:29

    Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)

  • 09/08/2016 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/07/2016 02:16

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 26/07/2016 02:15

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 26/07/2016 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/07/2016 02:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/06/2016 02:24

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 28/06/2016 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/06/2016 01:38

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2016

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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