TJMT - 0000008-49.2014.8.11.0019
1ª instância - Porto dos Gauchos - Vara Unica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 18:53
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 18:07
Juntada de Alvará
-
15/07/2025 16:33
Juntada de Petição de manifestação
-
15/07/2025 15:52
Juntada de Petição de manifestação
-
15/07/2025 10:42
Juntada de Ofício
-
15/07/2025 10:27
Juntada de Ofício
-
10/12/2024 16:54
Juntada de Certidão
-
21/11/2024 18:05
Juntada de Petição de manifestação
-
04/10/2024 16:14
Arquivado Definitivamente
-
04/10/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 11:26
Devolvidos os autos
-
04/10/2024 11:26
Processo Reativado
-
07/06/2024 09:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
06/06/2024 09:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2024 18:52
Conclusos para decisão
-
22/05/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 16:41
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/05/2024 17:33
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/05/2024 13:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/04/2024 01:27
Publicado Intimação em 30/04/2024.
-
30/04/2024 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
-
26/04/2024 18:51
Expedição de Outros documentos
-
26/04/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 18:51
Expedição de Outros documentos
-
26/04/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 01:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS em 24/04/2024 23:59
-
24/04/2024 09:55
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
23/03/2024 01:17
Decorrido prazo de M. D. S. AUTO PECAS LTDA - ME em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 01:17
Decorrido prazo de DAVI ANTONIO DA SILVA em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 01:17
Decorrido prazo de DORLI DE FATIMA VILAS BOAS em 22/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 14:18
Juntada de Petição de manifestação
-
11/03/2024 08:57
Juntada de Petição de manifestação
-
08/03/2024 18:52
Publicado Intimação em 01/03/2024.
-
08/03/2024 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
08/03/2024 18:52
Publicado Intimação em 01/03/2024.
-
08/03/2024 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
28/02/2024 15:49
Expedição de Outros documentos
-
28/02/2024 15:49
Expedição de Outros documentos
-
28/02/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 15:49
Expedição de Outros documentos
-
28/02/2024 15:49
Expedição de Outros documentos
-
28/02/2024 15:49
Expedição de Outros documentos
-
26/02/2024 10:26
Julgado improcedente o pedido
-
14/03/2023 08:44
Juntada de Petição de manifestação
-
10/03/2023 12:34
Conclusos para decisão
-
02/02/2023 00:45
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 00:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS em 01/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 00:45
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA JUNIOR em 01/02/2023 23:59.
-
26/01/2023 17:24
Juntada de Petição de resposta
-
08/12/2022 14:47
Juntada de Petição de manifestação
-
29/11/2022 01:32
Publicado Intimação em 29/11/2022.
-
29/11/2022 01:32
Publicado Intimação em 29/11/2022.
-
29/11/2022 01:32
Publicado Intimação em 29/11/2022.
-
27/11/2022 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
-
27/11/2022 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
-
27/11/2022 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
-
24/11/2022 12:37
Expedição de Outros documentos
-
24/11/2022 12:37
Expedição de Outros documentos
-
24/11/2022 12:37
Expedição de Outros documentos
-
24/11/2022 12:37
Expedição de Outros documentos
-
24/11/2022 12:37
Expedição de Outros documentos
-
24/11/2022 12:37
Expedição de Outros documentos
-
09/11/2022 18:44
Decorrido prazo de VANDERLEI ANTONIO DE ABREU em 27/10/2022 23:59.
-
09/11/2022 12:31
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA JUNIOR em 07/11/2022 23:59.
-
07/11/2022 13:14
Decorrido prazo de M. D. S. AUTO PECAS LTDA - ME em 27/10/2022 23:59.
-
05/10/2022 09:09
Publicado Intimação em 05/10/2022.
-
05/10/2022 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
-
05/10/2022 09:09
Publicado Intimação em 05/10/2022.
-
05/10/2022 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
-
04/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 0000008-49.2014.8.11.0019.
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS REU: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA JUNIOR, VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, M.
D.
S.
AUTO PECAS LTDA - ME, DORLI DE FATIMA VILAS BOAS, DAVI ANTONIO DA SILVA Cuida-se de Ação Civil de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em face de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA JUNIOR E OUTROS, já qualificados nos autos, na qual se pleiteia a condenação da ré nas penalidades do art. 12, incisos I, II e III da Lei 8.429/92.
Considerando o Ofício nº 047/2022-NUPEMEC-PRES, de 07/06/2022 – Carta de Intenções dos Profissionais do Sistema de Justiça, e a criação de mutirão para promover a mediação/conciliação em ações civis de improbidade administrativa, converto o julgamento em diligência e DETERMINO o encaminhamento dos autos com vistas ao Ministério Público para se manifestar quanto à possibilidade de realização de acordo de não persecução cível, no prazo de 30 dias.
Apresentado acordo, voltem conclusos para deliberação.
Se não houver composição amigável, e considerando o advento da Lei 14.230/2021, que alterou profundamente a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), modificando o sistema de responsabilização por atos ímprobos e trazendo questões de grande repercussão social e jurídica, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem, no prazo sucessivo de 15 dias, acerca dos efeitos do novo regramento jurídico sobre a causa em comento.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberação e prolação de sentença.
Intimem-se.
Cumpra-se expedindo o necessário.
Porto dos Gaúchos/MT, data de assinatura no sistema.
RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU Juíza Substituta -
03/10/2022 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 18:23
Juntada de Petição de manifestação
-
21/09/2022 06:43
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.
-
27/07/2022 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 23:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2022 13:22
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 23:21
Conclusos para julgamento
-
14/06/2022 12:44
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA JUNIOR em 13/06/2022 23:59.
-
13/06/2022 17:45
Juntada de Petição de manifestação
-
07/06/2022 19:04
Decorrido prazo de DORLI DE FATIMA VILAS BOAS em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 19:04
Decorrido prazo de DAVI ANTONIO DA SILVA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 19:04
Decorrido prazo de M. D. S. AUTO PECAS LTDA - ME em 06/06/2022 23:59.
-
20/05/2022 09:10
Juntada de Petição de manifestação
-
16/05/2022 09:56
Juntada de Petição de manifestação
-
16/05/2022 01:20
Publicado Intimação em 16/05/2022.
-
15/05/2022 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
-
15/05/2022 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
-
12/05/2022 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 08:55
Decisão interlocutória
-
15/12/2021 17:37
Juntada de Petição de manifestação
-
05/11/2021 09:11
Conclusos para decisão
-
19/10/2021 14:47
Juntada de Petição de manifestação
-
28/09/2021 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 19:01
Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 21/09/2021 16:00 VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS.
-
21/09/2021 19:01
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/09/2021 17:29
Conclusos para despacho
-
28/07/2021 17:10
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 11:03
Juntada de Petição de manifestação
-
29/06/2021 11:32
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA JUNIOR em 28/06/2021 23:59.
-
28/06/2021 19:49
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 07:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS em 23/06/2021 23:59.
-
24/06/2021 07:26
Decorrido prazo de EDER MAURICIO BUNDCHEN em 23/06/2021 23:59.
-
23/06/2021 17:41
Juntada de Petição de manifestação
-
22/06/2021 13:21
Decorrido prazo de M. D. S. AUTO PECAS LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.
-
22/06/2021 13:21
Decorrido prazo de DAVI ANTONIO DA SILVA em 21/06/2021 23:59.
-
22/06/2021 13:21
Decorrido prazo de DORLI DE FATIMA VILAS BOAS em 21/06/2021 23:59.
-
22/06/2021 13:21
Decorrido prazo de VANDERLEI ANTONIO DE ABREU em 21/06/2021 23:59.
-
22/06/2021 13:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/06/2021 13:01
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
18/06/2021 13:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/06/2021 02:33
Publicado Intimação em 14/06/2021.
-
12/06/2021 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
-
11/06/2021 14:30
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 17:01
Expedição de Mandado.
-
10/06/2021 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2021 09:57
Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/09/2021 16:00 VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS.
-
31/05/2021 09:48
Decisão interlocutória
-
01/04/2021 14:57
Conclusos para decisão
-
23/03/2021 05:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS em 22/03/2021 23:59.
-
17/03/2021 04:16
Decorrido prazo de M. D. S. AUTO PECAS LTDA - ME em 16/03/2021 23:59.
-
17/03/2021 04:16
Decorrido prazo de DAVI ANTONIO DA SILVA em 16/03/2021 23:59.
-
17/03/2021 04:15
Decorrido prazo de VANDERLEI ANTONIO DE ABREU em 16/03/2021 23:59.
-
17/03/2021 04:15
Decorrido prazo de DORLI DE FATIMA VILAS BOAS em 16/03/2021 23:59.
-
17/03/2021 04:15
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA JUNIOR em 16/03/2021 23:59.
-
24/02/2021 12:16
Publicado Intimação em 23/02/2021.
-
24/02/2021 12:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
-
23/02/2021 14:02
Juntada de Petição de manifestação
-
19/02/2021 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2021 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2021 18:46
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 14:50
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2020.
-
09/11/2020 14:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
-
26/10/2020 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2020 13:42
Conclusos para decisão
-
20/10/2020 13:39
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 13:31
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2020 02:23
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
-
16/10/2020 02:23
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
-
16/10/2020 02:06
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
-
16/10/2020 02:06
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
-
16/10/2020 01:57
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
-
16/10/2020 01:57
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
-
15/06/2020 01:28
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
10/06/2020 01:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/06/2020 02:18
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
31/03/2020 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/03/2020 01:10
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
21/03/2020 01:47
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
20/03/2020 01:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2019 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/09/2019 02:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
25/09/2019 01:51
Expedição de documento (Certidao)
-
30/08/2019 02:21
Expedição de documento (Certidao de Credito Expedida)
-
30/08/2019 01:42
Expedição de documento (Certidao)
-
13/08/2019 02:42
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
09/08/2019 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/07/2019 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/07/2019 01:52
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
22/07/2019 01:50
Juntada (Juntada de Provas (Defesa))
-
18/07/2019 01:21
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
12/07/2019 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/07/2019 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/07/2019 01:52
Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)
-
12/07/2019 01:09
Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
-
03/07/2019 01:27
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
02/07/2019 01:11
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
01/07/2019 02:07
Expedição de documento (Certidao)
-
26/06/2019 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/06/2019 01:15
Movimento Legado (Decisao->Decisao de Saneamento e Organizacao)
-
26/11/2018 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/11/2018 01:48
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
23/11/2018 02:07
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
-
22/11/2018 01:31
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
21/11/2018 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/11/2018 01:06
Entrega em carga/vista (Vista)
-
05/11/2018 02:41
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
05/11/2018 02:16
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
31/10/2018 01:47
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
30/10/2018 01:24
Expedição de documento (Certidao)
-
29/10/2018 01:29
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
26/10/2018 01:20
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
25/10/2018 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/10/2018 01:32
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
08/10/2018 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/10/2018 01:31
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
02/10/2018 02:29
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
27/08/2018 02:44
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
27/08/2018 02:01
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
25/08/2018 01:29
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
24/08/2018 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/08/2018 01:42
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
11/05/2018 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/05/2018 01:35
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
09/05/2018 01:47
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
12/04/2018 01:11
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
23/03/2018 02:19
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
22/03/2018 01:09
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
21/03/2018 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/03/2018 02:15
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
21/03/2018 01:21
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
26/02/2018 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/02/2018 02:02
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
23/02/2018 02:43
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
22/01/2018 01:07
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
19/01/2018 01:33
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
12/01/2018 02:40
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
12/01/2018 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/01/2018 02:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2017 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/11/2017 01:11
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
26/10/2017 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/10/2017 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
11/10/2017 01:22
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
11/10/2017 01:07
Expedição de documento (Certidao)
-
21/08/2017 01:32
Entrega em carga/vista (Vista)
-
21/08/2017 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
18/08/2017 01:16
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
15/08/2017 02:03
Expedição de documento (Certidao)
-
08/08/2017 00:17
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
28/06/2017 02:12
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
-
23/06/2017 01:07
Juntada (Juntada de Contestacao)
-
29/05/2017 01:05
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
26/05/2017 02:26
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
26/05/2017 02:05
Expedição de documento (Certidao)
-
24/05/2017 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
23/05/2017 01:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
22/05/2017 02:23
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
22/05/2017 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/04/2017 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/04/2017 01:48
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
30/03/2017 02:05
Juntada (Juntada de Informacoes)
-
29/03/2017 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/03/2017 02:24
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
02/03/2017 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/03/2017 02:01
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
24/02/2017 02:30
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
24/02/2017 01:54
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
-
23/02/2017 02:06
Expedição de documento (Certidao)
-
23/02/2017 02:04
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
-
22/02/2017 01:23
Expedição de documento (Certidao)
-
21/02/2017 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/02/2017 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/02/2017 01:30
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
15/02/2017 02:41
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
15/02/2017 02:41
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
15/02/2017 02:41
Expedição de documento (Edital Expedido)
-
15/02/2017 02:41
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
15/02/2017 02:24
Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)
-
13/02/2017 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
13/02/2017 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
10/02/2017 01:06
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
10/02/2017 01:06
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/02/2017 02:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2017 02:28
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)
-
09/02/2017 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/01/2017 02:21
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
19/01/2017 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/12/2016 01:16
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
-
15/12/2016 01:31
Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
-
09/12/2016 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/12/2016 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/11/2016 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
22/11/2016 01:20
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
21/11/2016 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/11/2016 02:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2016 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/10/2016 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/08/2016 02:32
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
25/08/2016 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/08/2016 01:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
24/08/2016 01:59
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
23/08/2016 02:44
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/06/2016 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/06/2016 01:54
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
30/05/2016 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/05/2016 01:31
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
20/04/2016 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/04/2016 01:51
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
19/04/2016 02:05
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
19/04/2016 01:40
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
19/04/2016 01:36
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
18/04/2016 01:19
Petição (Juntada de Peticao)
-
15/04/2016 02:43
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/04/2016 02:31
Entrega em carga/vista (Vista)
-
14/03/2016 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/03/2016 02:14
Entrega em carga/vista (Vista)
-
01/03/2016 02:09
Juntada (Juntada)
-
01/03/2016 02:03
Juntada (Juntada)
-
25/02/2016 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
24/02/2016 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/02/2016 01:01
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
23/02/2016 01:47
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
10/02/2016 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/02/2016 02:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
29/12/2015 02:31
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
17/12/2015 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/12/2015 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/12/2015 01:27
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
10/12/2015 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/12/2015 01:54
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
24/09/2015 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/09/2015 01:45
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
17/09/2015 02:27
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
08/08/2015 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
05/08/2015 01:14
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
04/08/2015 01:11
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
04/08/2015 00:31
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
22/07/2015 01:33
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
22/07/2015 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/05/2015 02:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
25/05/2015 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/05/2015 01:39
Petição (Juntada de Peticao)
-
06/05/2015 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
05/05/2015 02:04
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
05/05/2015 01:10
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
04/05/2015 02:37
Expedição de documento (Certidao)
-
04/05/2015 02:21
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
11/03/2015 01:07
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
10/03/2015 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/03/2015 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/02/2015 01:28
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
20/02/2015 01:17
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/02/2015 02:44
Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)
-
09/02/2015 02:39
Expedição de documento (Edital Expedido)
-
21/01/2015 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/01/2015 01:28
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
20/01/2015 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/01/2015 01:27
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
09/01/2015 01:23
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
09/01/2015 00:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/01/2015 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/12/2014 02:04
Expedição de documento (Certidao)
-
11/12/2014 01:56
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
26/09/2014 01:34
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
19/08/2014 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/08/2014 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/08/2014 01:40
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
15/08/2014 01:25
Expedição de documento (Certidao)
-
14/08/2014 02:04
Expedição de documento (Certidao)
-
14/08/2014 02:02
Expedição de documento (Certidao)
-
11/08/2014 02:09
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
11/08/2014 01:52
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
29/07/2014 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/07/2014 01:09
Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
-
28/07/2014 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/07/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
24/07/2014 01:48
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
23/07/2014 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/07/2014 01:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2014 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/07/2014 02:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
25/04/2014 01:09
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
24/04/2014 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/04/2014 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/04/2014 02:22
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
11/04/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
10/04/2014 02:40
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/04/2014 01:12
Expedição de documento (Certidao)
-
08/04/2014 02:41
Juntada (Juntada de Oficio)
-
08/04/2014 02:41
Juntada (Juntada de AR)
-
08/04/2014 02:40
Juntada (Juntada de AR)
-
08/04/2014 02:38
Juntada (Juntada de AR)
-
08/04/2014 02:28
Juntada (Juntada de AR)
-
07/04/2014 02:39
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
07/04/2014 02:35
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
07/04/2014 01:57
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
07/04/2014 01:55
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
07/04/2014 01:24
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
07/04/2014 01:21
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
04/04/2014 01:16
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
04/04/2014 01:15
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
-
04/04/2014 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/01/2014 01:58
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2014
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1009330-84.2022.8.11.0055
Luiz Salvador Jardim
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 23/05/2022 15:55
Processo nº 1032341-10.2022.8.11.0002
Luiz Nelson da Costa
Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...
Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 06/10/2022 15:14
Processo nº 1051293-40.2022.8.11.0001
Mantenedora Educacional Pelegrino Cipria...
Devillem Rodrigues Pinheiro
Advogado: Wagner Vasconcelos de Moraes
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 15/08/2022 12:30
Processo nº 0000008-49.2014.8.11.0019
Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...
Davi Antonio da Silva
Advogado: Lidiane Paula de Sousa
2ª instância - TJMT
Ajuizamento: 07/06/2024 09:50
Processo nº 1047773-72.2022.8.11.0001
Ariadne Oliveira Mendes de Melo Marcoski
Estado de Mato Grosso
Advogado: Jose Krominski
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 25/07/2022 18:22