25/09/2024 17:21

Baixa Definitiva
25/09/2024 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
25/09/2024 17:20

Transitado em Julgado em 24/08/2024
25/09/2024 17:19

Desentranhado o documento
25/09/2024 17:19

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 24/08/2024
20/09/2024 18:25

Recebidos os autos
20/09/2024 18:24

Juntada de .STF ARE Negado seguimento
20/09/2024 18:22

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido
29/02/2024 13:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
29/02/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 21:22

Decisão interlocutória
23/02/2024 15:56

Conclusos para decisão
23/02/2024 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2024 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2024 03:12

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
02/02/2024 03:11

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) HUGO AUGUSTO VIGOLO BASAGLIA para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto.
31/01/2024 12:15

Desentranhado o documento
31/01/2024 12:15

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
31/01/2024 11:58

Expedição de Outros documentos
30/01/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:10

Juntada de Petição de agravo ao stj
30/01/2024 15:06

Juntada de Petição de agravo ao stf
14/11/2023 03:13

Decorrido prazo de HUGO AUGUSTO VIGOLO BASAGLIA em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 01:10

Publicado Intimação em 06/11/2023.
03/11/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

Decisão: (...) Ante o exposto, inadmito o Recurso Especial e o Recurso Extraordinário, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC.

Publique-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
01/11/2023 08:34

Expedição de Outros documentos
01/11/2023 08:34

Expedição de Outros documentos
31/10/2023 17:31

Recurso Extraordinário não admitido
31/10/2023 17:31

Recurso Especial não admitido
27/09/2023 08:23

Conclusos para decisão
27/09/2023 07:27

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 07:25

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2023 13:46

Publicado Intimação em 11/09/2023.
11/09/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) HUGO AUGUSTO VIGOLO BASAGLIA para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial e ao Recurso Extraordinário interposto(s).
06/09/2023 14:13

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:35

Recebidos os autos
05/09/2023 15:35

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
05/09/2023 14:34

Juntada de Petição de recurso extraordinário
05/09/2023 14:27

Juntada de Petição de recurso especial
11/08/2023 00:23

Decorrido prazo de HUGO AUGUSTO VIGOLO BASAGLIA em 10/08/2023 23:59.
01/08/2023 18:53

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2023 10:25

Publicado Acórdão em 20/07/2023.
20/07/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO POPULAR – DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO – VEREADORES – INSTITUIÇÃO E PAGAMENTO NA MESMA LEGISLATURA, COM EFEITOS RETROATIVOS – VEDAÇÃO – PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE – ARTIGO 29, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – MAJORAÇÃO – ARTIGO 85, § 11, DO CPC – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Nos termos do artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal e artigo 28, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Rondonópolis, MT, o subsídio dos vereadores será fixado pela Câmara Municipal em cada legislatura para a subsequente. 2.

O pagamento de gratificação natalina aos agentes políticos, no mesmo exercício legislativo em que foi publicada e promulgada a norma que a institui configura violação ao princípio da anterioridade. 3.

Nos termos do artigo 85, § 11, do CPC, o Tribunal deve majorar a verba honorária anteriormente fixada, levando em consideração o trabalho adicional realizado em grau recursal, não ultrapassando o percentual máximo disposto no § 2°, do mesmo artigo.
18/07/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 08:57

Expedição de Outros documentos
18/07/2023 08:57

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 16:17

Conhecido o recurso de CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 00.***.***/0001-83 (APELANTE) e não-provido
14/07/2023 19:01

Juntada de Petição de certidão
14/07/2023 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/07/2023 00:33

Decorrido prazo de ANGELO BERNARDINO DE MENDONCA JUNIOR em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:33

Decorrido prazo de JONAS PEREIRA RODRIGUES em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:33

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:33

Decorrido prazo de HUGO AUGUSTO VIGOLO BASAGLIA em 12/07/2023 23:59.
11/07/2023 13:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/07/2023 00:18

Publicado Intimação de pauta em 03/07/2023.
01/07/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 11 de Julho de 2023 a 17 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara.

ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.

Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.

A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência.

MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]
29/06/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 13:57

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 13:56

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 13:33

Conclusos para julgamento
21/03/2023 23:01

Conclusos para decisão
21/03/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 16:00

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 17:51

Juntada de Certidão
20/01/2023 17:50

Juntada de Certidão
13/01/2023 14:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2023 13:02

Recebidos os autos
13/01/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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