TJMT - 1026103-06.2021.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Quarta Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 15:52
Juntada de Petição de manifestação
-
20/08/2025 02:18
Decorrido prazo de TADEU TREVISAN BUENO em 19/08/2025 23:59
-
28/07/2025 05:30
Publicado Intimação em 28/07/2025.
-
26/07/2025 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
-
24/07/2025 14:33
Expedição de Outros documentos
-
28/05/2025 15:33
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 13:42
Expedição de Outros documentos
-
27/03/2025 17:52
Juntada de Petição de manifestação
-
18/03/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 16:13
Expedição de Outros documentos
-
28/01/2025 18:06
Juntada de Petição de manifestação
-
25/01/2025 02:15
Decorrido prazo de TADEU TREVISAN BUENO em 24/01/2025 23:59
-
21/01/2025 03:02
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
11/01/2025 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
-
09/01/2025 14:29
Expedição de Outros documentos
-
18/12/2024 16:32
Publicado Intimação em 18/12/2024.
-
18/12/2024 16:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
-
16/12/2024 17:45
Expedição de Outros documentos
-
07/12/2024 02:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2024 23:59
-
30/10/2024 14:01
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 15:01
Expedição de Outros documentos
-
19/09/2024 02:05
Decorrido prazo de QUALIGRAOS COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 18/09/2024 23:59
-
19/09/2024 02:05
Decorrido prazo de SOLO PLUS AGRICULTURA DE PRECISAO LTDA em 18/09/2024 23:59
-
17/09/2024 02:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2024 23:59
-
13/09/2024 02:06
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 12/09/2024 23:59
-
13/09/2024 02:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2024 23:59
-
23/08/2024 18:10
Juntada de Petição de manifestação
-
22/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 22/08/2024.
-
22/08/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
-
20/08/2024 15:35
Expedição de Outros documentos
-
20/08/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 15:35
Expedição de Outros documentos
-
20/08/2024 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2024 10:09
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 01:05
Decorrido prazo de TADEU TREVISAN BUENO em 26/06/2024 23:59
-
06/06/2024 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2024 23:59
-
05/06/2024 08:17
Publicado Intimação em 05/06/2024.
-
05/06/2024 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
-
03/06/2024 15:15
Expedição de Outros documentos
-
30/05/2024 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2024 23:59
-
30/05/2024 01:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 29/05/2024 23:59
-
23/05/2024 13:59
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2024 15:39
Juntada de Petição de manifestação
-
08/05/2024 01:37
Publicado Despacho em 08/05/2024.
-
08/05/2024 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
-
06/05/2024 18:25
Expedição de Outros documentos
-
06/05/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 18:25
Expedição de Outros documentos
-
06/05/2024 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 13:18
Conclusos para julgamento
-
26/03/2024 09:22
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 17:55
Expedição de Outros documentos
-
06/03/2024 17:53
Juntada de Petição de manifestação
-
14/02/2024 03:28
Publicado Intimação em 14/02/2024.
-
11/02/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
-
09/02/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL PARA, EM 15 DIAS, MANIFESTAR NOS AUTOS REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. -
08/02/2024 16:15
Expedição de Outros documentos
-
08/02/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 00:45
Processo Desarquivado
-
24/09/2023 00:45
Arquivado Provisoramente
-
23/09/2023 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:42
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.
-
23/08/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 15:20
Expedição de Outros documentos
-
23/08/2023 11:49
Juntada de Petição de manifestação
-
03/08/2023 02:13
Publicado Intimação em 03/08/2023.
-
03/08/2023 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
-
02/08/2023 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL PARA, EM 15 DIAS, MANIFESTAR ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE REQUERIDA NO ID. 123598875. -
01/08/2023 15:39
Expedição de Outros documentos
-
27/07/2023 05:45
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 05:45
Decorrido prazo de CRV CEREALISTA LTDA em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 05:45
Decorrido prazo de QUALIGRAOS COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 05:45
Decorrido prazo de DEFEND PRODUTOS E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 05:45
Decorrido prazo de SOLO PLUS AGRICULTURA DE PRECISAO LTDA em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 01:24
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 01:24
Decorrido prazo de CRV CEREALISTA LTDA em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 01:24
Decorrido prazo de QUALIGRAOS COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 01:24
Decorrido prazo de SOLO PLUS AGRICULTURA DE PRECISAO LTDA em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 01:24
Decorrido prazo de DEFEND PRODUTOS E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA em 26/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 05:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 05:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 04:59
Decorrido prazo de CRV CEREALISTA LTDA em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 04:59
Decorrido prazo de QUALIGRAOS COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 04:59
Decorrido prazo de DEFEND PRODUTOS E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 04:59
Decorrido prazo de SOLO PLUS AGRICULTURA DE PRECISAO LTDA em 25/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 15:46
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 15:29
Publicado Despacho em 03/07/2023.
-
01/07/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
-
30/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1026103-06.2021.8.11.0003.
REQUERENTE: DEFEND PRODUTOS E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA, SOLO PLUS AGRICULTURA DE PRECISAO LTDA, QUALIGRAOS COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, CRV CEREALISTA LTDA Vistos e examinados.
Acolho o requerimento da Administração Judicial e DETERMINO a intimação da Fazenda Pública para que, no prazo de 15 dias, demonstre como se deu a constituição dos créditos tributários nos anos de 2019, 2020, 2021, atinente a IPVA e licenciamento de veículos, haja vista que a decretação da falência ocorreu em 24/05/2016 e os bens em questão estavam alienados fiduciariamente e não foram arrecadados pela massa falida.
DETERMINO, ainda, que, no mesmo prazo, a Fazenda Público esclareça a natureza da suspensão da exigibilidade dos créditos tributários, de acordo com os documentos encartada ao id. 117698919 e 117698920, que pretendem habilitar no quadro geral de credores da massa falida.
Após a manifestação, dê-se nova vista dos autos ao Administrador Judicial, para sua manifestação.
Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.
Juiz(a) de Direito -
29/06/2023 19:08
Expedição de Outros documentos
-
29/06/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 19:08
Expedição de Outros documentos
-
29/06/2023 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2023 11:10
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2023 15:29
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 08:45
Decorrido prazo de TADEU TREVISAN BUENO em 12/06/2023 23:59.
-
01/06/2023 04:46
Publicado Intimação em 01/06/2023.
-
01/06/2023 04:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
-
31/05/2023 00:00
Intimação
Intimação do Administrador Judicial para manifestar-se nos autos. -
30/05/2023 18:38
Expedição de Outros documentos
-
18/05/2023 04:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.
-
15/05/2023 11:56
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2023 17:01
Expedição de Outros documentos
-
15/02/2023 15:13
Juntada de Petição de manifestação
-
10/11/2022 14:15
Decorrido prazo de TADEU TREVISAN BUENO em 18/10/2022 23:59.
-
10/10/2022 03:15
Publicado Intimação em 10/10/2022.
-
08/10/2022 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
-
07/10/2022 19:22
Juntada de Petição de parecer
-
07/10/2022 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL, PARA NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR A RESPEITO DA PETIÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. -
06/10/2022 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 20:19
Processo Desarquivado
-
15/12/2021 20:19
Arquivado Provisoramente
-
14/12/2021 20:19
Decorrido prazo de QUALIGRAOS COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 09/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 20:19
Decorrido prazo de CRV CEREALISTA LTDA em 09/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 20:19
Decorrido prazo de SOLO PLUS AGRICULTURA DE PRECISAO LTDA em 09/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 20:19
Decorrido prazo de DEFEND PRODUTOS E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA em 09/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 12:31
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 07:30
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 07:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 07:30
Decorrido prazo de CRV CEREALISTA LTDA em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 07:30
Decorrido prazo de QUALIGRAOS COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 07:28
Decorrido prazo de SOLO PLUS AGRICULTURA DE PRECISAO LTDA em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 07:28
Decorrido prazo de DEFEND PRODUTOS E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA em 02/12/2021 23:59.
-
30/11/2021 11:45
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2021 03:12
Publicado Despacho em 09/11/2021.
-
09/11/2021 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
-
09/11/2021 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
-
09/11/2021 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
-
05/11/2021 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 07:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2021 15:01
Conclusos para decisão
-
27/10/2021 15:00
Juntada de Certidão
-
27/10/2021 14:47
Recebido pelo Distribuidor
-
27/10/2021 14:47
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
27/10/2021 14:47
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2021
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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