TJMT - 1040064-20.2021.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/10/2022 18:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1040064-20.2021.8.11.0001 REQUERENTE: BRENO DE PAULA PINTO GARCIA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.
Recebe-se o recurso inominado no efeito devolutivo.
Intimada, a recorrida deixou escoar o prazo sem apresentar as contrarrazões.
Ante a alegação do autor de não ter condições de arcar com as custas processuais, sem o prejuízo do seu sustento e de sua família, DEFERE-SE os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, do CPC.
Encaminhe-se à Turma Recursal Única.
Intimem-se.
Cuiabá, data registrada no sistema.
Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito -
05/10/2022 15:50
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2022 15:50
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2022 15:50
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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05/10/2022 09:53
Conclusos para decisão
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30/09/2022 13:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.
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12/09/2022 18:49
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2022 11:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2022 23:59.
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02/08/2022 13:38
Juntada de Petição de recurso inominado
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27/07/2022 07:12
Publicado Sentença em 27/07/2022.
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27/07/2022 07:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
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25/07/2022 19:59
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2022 19:59
Juntada de Projeto de sentença
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25/07/2022 19:59
Julgado improcedente o pedido
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21/01/2022 15:22
Conclusos para julgamento
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20/01/2022 16:09
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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20/01/2022 14:12
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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17/01/2022 12:13
Juntada de Petição de contestação
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15/12/2021 05:27
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2021 23:59.
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20/10/2021 13:59
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2021 13:59
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2021 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2021
Ultima Atualização
05/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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