23/09/2025 13:31

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2023 03:10

Decorrido prazo de BRENO DE PAULA PINTO GARCIA em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.
27/11/2023 06:12

Publicado Despacho em 27/11/2023.
25/11/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Vistos etc.

Nos autos nº 1001289-16.2023.8.11.9005 onde se processa o pedido de uniformização de jurisprudência em torno da controvérsia sobre o adicional de periculosidade para servidores públicos estaduais e municipais, em regime estatutário, TEMA 8, a Juíza Relatora, Dra.

Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, determinou a suspensão de todos os processos em trâmite no Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso, envolvendo o referido tema.

Em face à decisão supra mencionada, como este feito se trata da mesma controvérsia, DETERMINO A SUA SUSPENSÃO até que haja o julgamento do pedido de uniformização.

Uma vez uniformizado o entendimento sobre essa matéria, deverá a Secretaria da Turma Recursal encaminhar estes autos conclusos.

Cumpra-se.

Valmir Alaércio dos Santos Juiz de Direito – Relator
23/11/2023 12:01

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 12:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8
23/08/2023 15:55

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:35

Juntada de Certidão
23/08/2023 13:02

Recebidos os autos
23/08/2023 13:02

Remetidos os Autos outros motivos para Presidência
23/08/2023 12:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/08/2023 12:34

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
22/08/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:58

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:11

Recebidos os autos
22/08/2023 12:11

Remetidos os Autos outros motivos para Presidência
17/08/2023 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
17/08/2023 12:22

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
15/08/2023 17:39

Recebidos os autos
15/08/2023 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para Turma Recursal Única
14/08/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 14:07

Conclusos para despacho
14/02/2023 14:07

Juntada de Certidão
11/02/2023 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.
15/12/2022 18:19

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 18:14

Juntada de Certidão
15/12/2022 16:50

Recebidos os autos
15/12/2022 16:50

Remetidos os Autos por outros motivos para Presidência da Turma Recursal
13/12/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 17:10

Conhecido o recurso de BRENO DE PAULA PINTO GARCIA - CPF: *35.***.*46-40 (RECORRENTE) e não-provido
29/11/2022 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2022 15:47

Juntada de Petição de certidão
18/11/2022 16:17

Deliberado em Sessão - Adiado
18/11/2022 16:16

Juntada de Petição de certidão
11/11/2022 19:01

Deliberado em Sessão - Adiado
11/11/2022 18:55

Juntada de Petição de certidão
12/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 11 de Novembro de 2022 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DR.

VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS 13h00m.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
11/10/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 12:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/10/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 15:37

Conclusos para julgamento
07/10/2022 18:07

Recebidos os autos
07/10/2022 18:07

Conclusos para decisão
07/10/2022 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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