TJMT - 0003495-41.2017.8.11.0045

1ª instância - Lucas do Rio Verde - Terceira Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO DA SILVA ARAUJO

CPF *10.***.*00-72

Advogados

MICHELLE CRISTIANE FERREIRA DA SILVA

OAB: 17818/MT

CPF *05.***.*78-64

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 02:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2025 23:59

  • 15/04/2025 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 16:29

    Expedição de Outros documentos

  • 15/04/2025 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 03:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2025 23:59

  • 02/04/2025 02:08

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA ARAUJO em 31/03/2025 23:59

  • 25/03/2025 16:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/02/2025 02:36

    Publicado Decisão em 28/02/2025.

  • 28/02/2025 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

  • 26/02/2025 15:42

    Expedição de Outros documentos

  • 26/02/2025 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 15:42

    Expedição de Outros documentos

  • 26/02/2025 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2025 15:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/04/2023 10:04

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 09:36

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 22/03/2023 05:18

    Publicado Despacho em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 05:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 0003495-41.2017.8.11.0045.

    EXEQUENTE: RAIMUNDO DA SILVA ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1 - INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da impugnação apresentada. 2 - Após, CONCLUSO. 3 - CUMPRA-SE.

    Lucas do Rio Verde/MT, data registrada no sistema PJE.

    RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

  • 20/03/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos

  • 20/03/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 01:33

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA ARAUJO em 06/12/2022 23:59.

  • 24/11/2022 00:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 00:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 00:45

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA ARAUJO em 23/11/2022 23:59.

  • 05/11/2022 17:51

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA ARAUJO em 01/11/2022 23:59.

  • 01/11/2022 10:11

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 10:11

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 05/10/2022 10:18

    Publicado Despacho em 05/10/2022.

  • 05/10/2022 10:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 05/10/2022 10:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 04/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo n. 0003495-41.2017.8.11.0045 AUTOR(A): RAIMUNDO DA SILVA ARAUJO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A Resolução TJ-MT/OE n. 22, de 22 de setembro de 2022, disponibilizada no DJE da data de 26/09/2022, alterou parcialmente a Resolução TJMT/OE n. 13/2020 para modificar a competência das Varas Cíveis da Comarca de Lucas do Rio Verde.

    Diante do disposto no quadro de especialização publicado, a 3ª Vara Cível desta Comarca, exclusivamente, passa a deter competência para processar e julgar os feitos que envolvam interesses das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal; mandado de segurança; ações previdenciárias em competência delegada e; cartas (precatórias ou rogatórias) afetas a respectiva competência exclusiva descrita.

    A despeito da importante publicidade ora veiculada, resta dirimir as consequências práticas neste caso. 1 - Por conseguinte - considerando o efeito imediato da alteração da Resolução a contar de sua publicação; paralelamente, a necessidade emergente de se evitar pronunciamento nulos e, de se propiciar o regular andamento dos processos desta Comarca - este Juízo REMETE a Secretaria para as providências necessárias.

    Se conferida inconsistência, ADEQUE-SE a competência na autuação processual, de acordo com o art. 2º da Resolução referenciada. 2 – Sem nova conclusão, CUMPRA-SE integralmente as diligências pendentes. 3 – Após, com as certificações devidas, retorne CONCLUSO para deliberação apropriada.

    Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema.

    RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

  • 03/10/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 17:39

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 17:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/09/2022 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 13:54

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 16:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/11/2021 04:55

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

  • 26/11/2021 04:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

  • 25/11/2021 16:06

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/11/2021 01:52

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 16/11/2021 02:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 16/11/2021 01:59

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 16/11/2021 01:49

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 22/09/2021 01:41

    Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

  • 13/09/2021 02:27

    Remessa (Remessa)

  • 13/09/2021 02:27

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 26/08/2021 02:17

    Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

  • 26/08/2021 02:17

    Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

  • 07/07/2021 02:28

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 02/06/2021 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/05/2021 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/03/2021 02:35

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 04/03/2021 01:15

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/03/2021 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/03/2021 02:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2021 02:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/01/2021 01:22

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 13/10/2020 01:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 25/08/2020 02:18

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 06/08/2020 01:23

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/08/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/08/2020 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/08/2020 02:26

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 09/06/2020 01:42

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 09/03/2020 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/10/2019 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2019 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/09/2019 01:09

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 18/07/2018 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/07/2018 01:29

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 19/06/2018 02:21

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 29/05/2018 01:49

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 16/05/2018 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/05/2018 01:41

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/05/2018 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/05/2018 01:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2018 02:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/04/2018 01:28

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/03/2018 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/03/2018 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/02/2018 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/02/2018 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/02/2018 01:22

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/02/2018 01:43

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 22/01/2018 01:57

    Juntada (Juntada de AR)

  • 17/01/2018 02:31

    Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

  • 17/01/2018 02:31

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 04/12/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/12/2017 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/12/2017 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/11/2017 02:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2017 02:01

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/11/2017 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2017 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2017 02:17

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 31/08/2017 01:12

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 31/08/2017 01:12

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 31/08/2017 01:11

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 24/07/2017 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/07/2017 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/07/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/07/2017 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/07/2017 01:58

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 04/07/2017 01:44

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/07/2017 01:24

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/07/2017 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/06/2017 01:28

    Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

  • 29/05/2017 02:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/05/2017 02:32

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 29/05/2017 02:29

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 29/05/2017 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/05/2017 01:34

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 25/05/2017 01:29

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

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