14/09/2025 22:01

Decorrido prazo de VERA DENISE LEITE SERAFIM ESPINDOLA em 12/09/2025 23:59
05/09/2025 09:56

Decorrido prazo de VERA DENISE LEITE SERAFIM ESPINDOLA em 04/09/2025 23:59
03/09/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 07:28

Publicado Formal de partilha em 21/08/2025.
21/08/2025 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 11:41

Expedição de Outros documentos
19/08/2025 11:41

Expedição de Alvará
13/08/2025 01:25

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 10:42

Expedição de Outros documentos
11/08/2025 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 11:04

Conclusos para decisão
31/07/2025 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
31/07/2025 17:04

Processo Desarquivado
31/07/2025 17:04

Juntada de Certidão
31/07/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 23:43

Juntada de Certidão
15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de VERA DENISE LEITE SERAFIM ESPINDOLA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de VERA DENISE LEITE SERAFIM ESPINDOLA em 13/03/2024 23:59.
28/02/2024 03:20

Publicado Decisão em 22/02/2024.
28/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
23/02/2024 18:55

Recebidos os autos
23/02/2024 18:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/02/2024 17:12

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 16:30

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 16:30

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 15:18

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 03:32

Decorrido prazo de VINICIUS CASTRO CINTRA em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:32

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Intimar para manifestar acerca da diligencia negativa do oficial de justiça.
24/01/2024 14:53

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 10:58

Juntada de Petição de diligência
09/01/2024 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2024 15:29

Expedição de Mandado
12/12/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:39

Decorrido prazo de VERA DENISE LEITE SERAFIM ESPINDOLA em 23/11/2023 23:59.
27/10/2023 07:59

Publicado Despacho em 27/10/2023.
27/10/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAMÍLIA E SUCESSÕES DESPACHO Processo: 1000984-39.2018.8.11.0006.

REQUERENTE: VERA DENISE LEITE SERAFIM ESPINDOLA, FLAVIO SILVARES ESPINDOLA, EDUARDO SERAFIM ESPINDOLA, MARCIO SERAFIM ESPINDOLA, RENATA SERAFIM ESPINDOLA DE OLIVEIRA, TAYNARA FERNANDA SILVA ESPINDOLA INVENTARIADO: OSCAR DA CUNHA ESPINDOLA

Vistos. 1.

INTIME-SE a inventariante para no prazo de 15 (quinze) dias manifeste-se sobre o débito apresentado no Id. nº 117587429. 2.

CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. (Assinado e datado digitalmente) PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito
25/10/2023 16:03

Expedição de Outros documentos
25/10/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 17:44

Conclusos para despacho
11/10/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:19

Juntada de Petição de manifestação
21/04/2023 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.
12/04/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 18:38

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 14:37

Decorrido prazo de VINICIUS CASTRO CINTRA em 16/03/2023 23:59.
09/03/2023 01:13

Publicado Intimação em 09/03/2023.
09/03/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 13:08

Expedição de Outros documentos
24/02/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 18:50

Desentranhado o documento
20/01/2023 18:50

Cancelada a movimentação processual
27/10/2022 09:29

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2022 12:17

Publicado Sentença em 11/10/2022.
11/10/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAMÍLIA E SUCESSÕES SENTENÇA Processo: 1000984-39.2018.8.11.0006.

REQUERENTE: VERA DENISE LEITE SERAFIM ESPINDOLA, FLAVIO SILVARES ESPINDOLA, EDUARDO SERAFIM ESPINDOLA, MARCIO SERAFIM ESPINDOLA, RENATA SERAFIM ESPINDOLA DE OLIVEIRA, TAYNARA FERNANDA SILVA ESPINDOLA INVENTARIADO: OSCAR DA CUNHA ESPINDOLA

Vistos. 1.

Trata-se de inventário interposto por VERA DENISE LEITE SERAFIM ESPINDOLA, em razão do falecimento do “de cujus” OSCAR DA CUNHA ESPINDOLA. 2.

Consta dos autos que, o “de cujus” faleceu em 10/10/2017 (Id. 12129716), era casado com VERA DENISE LEITE SERAFIM ESPINDOLA, conforme certidão de casamento de Id. 62820411, deixou, 05 (cinco) filhos, EDUARDO SERAFIM ESPINDOLA (Id. 12129637), FLAVIO SILVARES ESPINDOLA (Id. 62820417), MARCIO SERAFIM ESPINDOLA (Id. 62820423), RENATA SERAFIM ESPINDOLA DE OLIVEIRA (Id. 62820432) e TAYNARA FERNANDA SILVA ESPINDOLA (Id. 62820434), todos maiores e capazes. 3.

Consta que o de cujus deixou os seguintes bens: a) Um casa, localizada na Rua Mar.

Floriano, em Cáceres/MT, Matricula nº 5463 (Id. 56674664); b) Um terreno, nesta cidade, matrícula nº 14.621, (Id. 56674665); c) Um lote situado na rua São João, nesta cidade, matrícula nº 22.536 (Id. 56674668); d) Um lote situado na Travessa Comunitária esquina com avenida Estados Unidos, nesta cidade, matrícula 2.846 (Id. 56674670); e) Um caminhão M.

Benz/L 1113, ano/modelo 1972/1972, cor azul, placas CLK-0686, chassi n. 34.***.***/0348-46, Renavan n. *03.***.*94-36 (Id. 56674672); f) saldo em conta PASEP junto ao Banco do Brasil; g) Direitos hereditários recebidos do espólio de Ana Antônia da Cunha, cujo formal de partilha foi juntado no Id. 62662625. 4.

A ação foi recebida, por força da decisão de Id. 12204197. 5.

As certidões negativas de débitos tributários, perante às Fazendas Públicas Federal, Municipal e Estadual, não foram juntados até o momento nos autos. 6.

Comprovante de isenção do ITCD foi juntado ao Id. 93814530. 7.

O plano de partilha foi apresentado no Id. 56674663. 8.

Consta que o caminhão foi cedido à Valter Domingues Filho, no entanto não consta o contrato de compra e vendo do bem. 9.

Consta também que o imóvel de matrícula 18.976 havido do espólio de Braulio Silvares Espindola, inventário nº 0000652-22.2000.8.11.0006, que não encontra-se encerrado, foi dado em pagamento ao advogado Vinícius Castro Cintra, o qual terá que aguardar a finalização do respectivo inventário para, se for o caso, expedir a respectiva carta de adjudicação. 10.

Diante do exposto, nos termos do artigo 659 e seguintes, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha estabelecida no Id. 56674663, relativa aos bens deixados pelo falecido OSCAR DA CUNHA ESPINDOLA, atribuindo aos herdeiros por contemplação seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. 11.

Em consequência, tendo a homologação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. 12.

Por ora, DEFIRO apenas a expedição de alvará em favor da inventariante para levantamento de todo o valor existente na conta PASEP em nome do falecido.

EXPEÇA-SE aludido alvará. 13.

SOMENTE após apresentação do contrato de compra e venda do caminhão, EXPEÇA-SE carta de adjudicação em favor de Valter Domingues Filho. 14.

SOMENTE após a apresentação das certidões negativas de débitos perante às Fazendas Públicas Estadual (expedido pela Procuradoria do Estado), Municipal e Federal, além do recolhimento das custas processuais e taxas complementares, EXPEÇA-SE o formal de partilha, nos termos da partilha juntada no Id. 56674663. 15.

Sem prejuízo do encimado, INTIMEM-SE as Fazendas Públicas para se manifestarem, em 05 (cinco) dias, nos autos. 16.

Custas pelos herdeiros. 17.

Transitado em julgado e cumpridas todas as determinações, procedam-se as devidas baixas e anotações legais, arquivando-se os autos independentemente de nova determinação. 18.

CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito
07/10/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 17:10

Julgado procedente o pedido
30/08/2022 09:37

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2022 18:49

Conclusos para decisão
29/06/2022 05:47

Decorrido prazo de VERA DENISE LEITE SERAFIM ESPINDOLA em 28/06/2022 23:59.
04/06/2022 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2022 09:23

Juntada de Petição de diligência
25/05/2022 10:32

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2022 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2022 16:41

Expedição de Mandado.
24/03/2022 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2022 18:24

Juntada de Petição de diligência
11/03/2022 12:05

Decorrido prazo de VERA DENISE LEITE SERAFIM ESPINDOLA em 10/03/2022 23:59.
08/03/2022 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 12:22

Expedição de Mandado.
16/02/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 16:41

Conclusos para decisão
07/01/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 16:08

Decorrido prazo de VERA DENISE LEITE SERAFIM ESPINDOLA em 10/12/2021 23:59.
14/12/2021 16:08

Decorrido prazo de VERA DENISE LEITE SERAFIM ESPINDOLA em 09/12/2021 23:59.
01/09/2021 01:58

Publicado Despacho em 01/09/2021.
01/09/2021 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
30/08/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 11:24

Conclusos para decisão
12/08/2021 09:45

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 07:22

Decorrido prazo de VERA DENISE LEITE SERAFIM ESPINDOLA em 09/08/2021 23:59.
23/06/2021 13:15

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 12:36

Conclusos para decisão
02/06/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 08:03

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2020 06:52

Decorrido prazo de VERA DENISE LEITE SERAFIM ESPINDOLA em 27/11/2020 23:59.
01/12/2020 07:55

Decorrido prazo de VERA DENISE LEITE SERAFIM ESPINDOLA em 27/11/2020 23:59.
29/11/2020 20:40

Decorrido prazo de VERA DENISE LEITE SERAFIM ESPINDOLA em 27/11/2020 23:59.
12/11/2020 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2020 13:25

Juntada de Petição de diligência
01/10/2020 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2020 07:31

Expedição de Mandado.
30/07/2020 10:20

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 14:35

Conclusos para decisão
28/07/2020 14:35

Ato ordinatório praticado
25/12/2019 11:39

Decorrido prazo de VERA DENISE LEITE SERAFIM ESPINDOLA em 03/12/2019 23:59:59.
25/12/2019 11:36

Decorrido prazo de VERA DENISE LEITE SERAFIM ESPINDOLA em 03/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 16:28

Decorrido prazo de VINICIUS CASTRO CINTRA em 28/11/2019 23:59:59.
12/12/2019 16:24

Decorrido prazo de VINICIUS CASTRO CINTRA em 28/11/2019 23:59:59.
12/12/2019 16:01

Decorrido prazo de VINICIUS CASTRO CINTRA em 28/11/2019 23:59:59.
12/12/2019 15:33

Decorrido prazo de VINICIUS CASTRO CINTRA em 28/11/2019 23:59:59.
12/12/2019 14:50

Decorrido prazo de VINICIUS CASTRO CINTRA em 28/11/2019 23:59:59.
12/12/2019 14:29

Decorrido prazo de VINICIUS CASTRO CINTRA em 28/11/2019 23:59:59.
12/12/2019 14:29

Decorrido prazo de VINICIUS CASTRO CINTRA em 28/11/2019 23:59:59.
12/12/2019 14:29

Decorrido prazo de VINICIUS CASTRO CINTRA em 28/11/2019 23:59:59.
18/11/2019 18:23

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
18/11/2019 18:23

Juntada de Petição de diligência
18/11/2019 18:18

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
18/11/2019 18:18

Juntada de Petição de diligência
29/10/2019 00:36

Publicado Intimação em 29/10/2019.
26/10/2019 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2019 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 15:15

Expedição de Mandado.
24/10/2019 15:10

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 06:08

Decorrido prazo de VERA DENISE LEITE SERAFIM ESPINDOLA em 08/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 06:08

Decorrido prazo de FLAVIO SILVARES ESPINDOLA em 08/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 06:08

Decorrido prazo de EDUARDO SERAFIM ESPINDOLA em 08/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 06:08

Decorrido prazo de MARCIO SERAFIM ESPINDOLA em 08/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 06:08

Decorrido prazo de RENATA SERAFIM ESPINDOLA DE OLIVEIRA em 08/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 06:08

Decorrido prazo de TAYNARA FERNANDA SILVA ESPINDOLA em 08/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 04:20

Decorrido prazo de EDUARDO SERAFIM ESPINDOLA em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 04:20

Decorrido prazo de MARCIO SERAFIM ESPINDOLA em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 04:20

Decorrido prazo de RENATA SERAFIM ESPINDOLA DE OLIVEIRA em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 04:20

Decorrido prazo de TAYNARA FERNANDA SILVA ESPINDOLA em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 04:19

Decorrido prazo de VERA DENISE LEITE SERAFIM ESPINDOLA em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 04:19

Decorrido prazo de FLAVIO SILVARES ESPINDOLA em 30/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 04:26

Publicado Decisão em 06/09/2019.
06/09/2019 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2019 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 14:37

Decisão interlocutória
29/08/2019 18:28

Conclusos para decisão
22/08/2019 17:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2019 01:53

Decorrido prazo de VINICIUS CASTRO CINTRA em 16/07/2019 23:59:59.
16/07/2019 02:43

Decorrido prazo de RENATA SERAFIM ESPINDOLA DE OLIVEIRA em 15/07/2019 23:59:59.
16/07/2019 02:43

Decorrido prazo de FLAVIO SILVARES ESPINDOLA em 15/07/2019 23:59:59.
16/07/2019 02:43

Decorrido prazo de VERA DENISE LEITE SERAFIM ESPINDOLA em 15/07/2019 23:59:59.
16/07/2019 01:48

Decorrido prazo de MARCIO SERAFIM ESPINDOLA em 15/07/2019 23:59:59.
16/07/2019 01:48

Decorrido prazo de EDUARDO SERAFIM ESPINDOLA em 15/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 02:27

Decorrido prazo de EDUARDO SERAFIM ESPINDOLA em 08/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 02:00

Decorrido prazo de TAYNARA FERNANDA SILVA ESPINDOLA em 08/07/2019 23:59:59.
25/06/2019 08:13

Publicado Intimação em 25/06/2019.
25/06/2019 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2019 16:15

Expedição de Outros documentos.
15/06/2019 17:44

Publicado Despacho em 13/06/2019.
15/06/2019 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 14:43

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 16:38

Conclusos para decisão
14/03/2019 15:27

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário
14/03/2019 15:27

Juntada de Petição de diligência
13/02/2019 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2019 17:01

Expedição de Mandado.
10/01/2019 17:54

Conclusos para despacho
01/12/2018 14:24

Juntada de Petição de petição
22/10/2018 17:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2018 18:52

Ato ordinatório praticado
14/03/2018 13:33

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2018 17:41

Juntada de Petição de petição
09/03/2018 11:20

Conclusos para decisão
09/03/2018 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2018

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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