24/08/2023 16:16

Juntada de Certidão
30/03/2023 12:35

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2022 21:49

Decorrido prazo de CLEONICE DA SILVA LOPES em 14/10/2022 23:59.
08/11/2022 14:40

Recebidos os autos
08/11/2022 14:40

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/10/2022 04:24

Publicado Sentença em 06/10/2022.
06/10/2022 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA

Vistos.

Processo na etapa de Embargos à Execução.

CLEONICE DA SILVA LOPES formulou pedido de cumprimento de sentença em face de OI S.A, reivindicando o pagamento da importância de R$19.298,86 (ID 88124366).

Foi apresentando comprovante de depósito judicial no valor de R$15.548,84 (ID 90703320).

Na sequência, no ID 90703315, a parte devedora apresentou impugnação ao cumprimento de sentença.

Na oportunidade, alegou excesso de execução, reconhecendo como devida a quantia de R$15.548,84.

Oportunizada a parte credora a se manifestar, essa peticionou no ID 91932279. É a síntese do necessário.

No caso dos autos, tendo em vista que a parte credora concordou expressamente com o valor apontado pela parte devedora, tornam-se incontroversas as alegações exaradas na impugnação ao cumprimento de sentença, dispensando consequentemente a análise apurada do referido cálculo.

Posto isso, julgo procedente o pedido contido na impugnação ao cumprimento de sentença, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar como valor do crédito exequendo a importância de R$15.548,84 (quinze mil quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) em favor da parte credora, quantia esta exatamente no valor da garantia do juízo; b) julgar extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Autorizo a expedição de alvará em favor da parte credora, no valor de seu crédito, com os devidos acréscimos legais, calculados pela instituição financeira.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.

Arquive-se.

Publique-se no DJE.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito
04/10/2022 16:07

Arquivado Definitivamente
04/10/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:07

Julgado procedente o pedido
14/09/2022 15:06

Conclusos para decisão
09/08/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 14:16

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2022 07:10

Publicado Despacho em 03/08/2022.
03/08/2022 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
03/08/2022 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 19:23

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 07:39

Conclusos para decisão
26/07/2022 15:45

Decorrido prazo de OI S.A. em 25/07/2022 23:59.
25/07/2022 10:17

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2022 02:07

Publicado Intimação em 04/07/2022.
03/07/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2022
30/06/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 16:59

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2022 04:54

Publicado Intimação em 23/06/2022.
23/06/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2022 14:20

Juntada de intimação de pauta
12/04/2022 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/04/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 17:50

Conclusos para despacho
28/03/2022 11:19

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2022 01:46

Publicado Despacho em 25/03/2022.
25/03/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
22/03/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 12:54

Conclusos para despacho
31/01/2022 09:15

Juntada de Petição de recurso inominado
28/01/2022 11:50

Juntada de Petição de recurso inominado
20/12/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 14:12

Decorrido prazo de CLEONICE DA SILVA LOPES em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021 14:12

Decorrido prazo de OI S.A. em 15/12/2021 23:59.
14/12/2021 07:40

Publicado Sentença em 13/12/2021.
14/12/2021 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
09/12/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 14:45

Juntada de Projeto de sentença
09/12/2021 14:45

Julgado procedente o pedido
29/09/2021 13:58

Juntada de Petição de contestação
24/09/2021 16:00

Audiência de Conciliação realizada em 24/09/2021 16:00 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
24/09/2021 15:52

Recebimento do CEJUSC.
24/09/2021 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
24/09/2021 15:52

Conclusos para julgamento
24/09/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 13:42

Recebidos os autos.
23/09/2021 13:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC
23/09/2021 09:33

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2021 03:48

Publicado Intimação em 16/08/2021.
14/08/2021 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021
12/08/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 16:33

Audiência Conciliação designada para 24/09/2021 15:40 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
04/08/2021 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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