30/03/2025 15:08

Juntada de Certidão
14/12/2022 18:32

Recebidos os autos
14/12/2022 18:32

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/11/2022 16:43

Arquivado Definitivamente
18/11/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 13:45

Transitado em Julgado em 01/11/2022
06/10/2022 04:19

Publicado Sentença em 06/10/2022.
06/10/2022 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa Juizado Especial Cível e Criminal PJE nº 1000417-60.2018.8.11.0021 Trata-se de procedimento de procedimento de cumprimento de sentença proposto por CELIA PEREIRA DE SOUZA em face de NOROESTE IMOVEIS LTDA - ME, ambos qualificados.

Verifico a intempestividade da impugnação apresentada em id. 79871535.

Por outro lado, mesmo se tempestiva a impugnação, não há razões para se deferir o pedido de compensação formulado pela executada, visto que, a sentença/acórdão não disciplinou questão referente à compensação de créditos.

Por outro lado, observa-se que a exequente se manteve silente e não atendeu ao comando judicial exarado na decisão id. 86659519, razão pela qual, sugiro que este Juízo reconheça que o valor depositado pela parte devedora satisfaz integralmente a execução Verifica-se, portanto, que a obrigação imposta à parte executada foi devidamente cumprida.

Diante disso, proponho que seja declarado EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, visto que a obrigação foi devidamente satisfeita.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à homologação do Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Amado José Ferreira Filho Juiz Leigo Com suporte na Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, HOMOLOGO, para que surtam os seus jurídicos efeitos, o projeto de decisão constante nos autos.

Intime-se.

Expeça-se o ALVARÁ de levantamento na forma como postulado na petição id. 87145290.

Dou esta por publicada com a inserção no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações pertinentes.

Cumpra-se. Água Boa/MT, 04 de outubro de 2022.

Jean Paulo Leão Rufino Juiz de Direito
04/10/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:13

Juntada de Projeto de sentença
04/10/2022 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2022 09:21

Decorrido prazo de CELIA PEREIRA DE SOUZA em 06/07/2022 23:59.
09/06/2022 10:55

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2022 16:32

Conclusos para decisão
07/06/2022 16:41

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2022 10:34

Publicado Despacho em 07/06/2022.
07/06/2022 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 10:24

Decorrido prazo de CELIA PEREIRA DE SOUZA em 17/03/2022 23:59.
17/03/2022 14:35

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2022 15:58

Conclusos para despacho
15/03/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
12/03/2022 09:09

Decorrido prazo de NOROESTE IMOVEIS LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.
11/03/2022 16:23

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2022 18:46

Decisão interlocutória
24/03/2021 06:30

Decorrido prazo de EMILIO NAGE HADDAD COUTINHO em 23/03/2021 23:59.
17/03/2021 08:48

Conclusos para despacho
10/03/2021 16:36

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 04:56

Decorrido prazo de CELIA PEREIRA DE SOUZA em 04/03/2021 23:59.
03/03/2021 14:32

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 17:10

Publicado Decisão em 18/02/2021.
19/02/2021 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
16/02/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2020 10:09

Decorrido prazo de LAYS PEREIRA MARQUES em 16/09/2020 23:59.
14/11/2020 10:09

Decorrido prazo de EMILIO NAGE HADDAD COUTINHO em 16/09/2020 23:59.
04/09/2020 13:49

Conclusos para despacho
02/09/2020 18:04

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2020 02:16

Publicado Intimação em 25/08/2020.
25/08/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020
21/08/2020 15:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 10:18

Juntada de petição
13/12/2018 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/12/2018 09:03

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2018 03:08

Publicado Decisão em 23/11/2018.
27/11/2018 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2018 18:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2018 18:39

Decisão interlocutória
24/09/2018 16:04

Conclusos para despacho
24/09/2018 16:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 03:54

Decorrido prazo de CELIA PEREIRA DE SOUZA em 17/09/2018 23:59:59.
10/09/2018 14:28

Juntada de Petição de recurso inominado
30/08/2018 00:06

Publicado Sentença em 30/08/2018.
30/08/2018 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2018 20:43

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2018 15:02

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2018 17:48

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2018 15:16

Juntada de Petição de termo de audiência
17/07/2018 15:16

Juntada de Termo de audiência
17/07/2018 15:04

Conclusos para julgamento
17/07/2018 15:04

Audiência instrução e julgamento realizada para 16/07/2018 10:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.
16/07/2018 08:05

Juntada de Petição de substabelecimento
13/07/2018 17:54

Juntada de Petição de documento de identificação
12/05/2018 14:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/05/2018 15:08

Juntada de Petição de contestação
07/05/2018 07:47

Audiência instrução e julgamento designada para 16/07/2018 10:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.
04/05/2018 15:56

Ato ordinatório praticado
04/05/2018 15:55

Audiência conciliação realizada para 04/05/2018 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.
19/04/2018 12:32

Juntada de aviso de recebimento
23/03/2018 00:03

Publicado Intimação em 23/03/2018.
23/03/2018 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2018 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2018 13:46

Audiência conciliação designada para 04/05/2018 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.
20/03/2018 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2018

Ultima Atualização
30/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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