24/09/2025 14:10

Expedição de Outros documentos
24/09/2025 14:10

Juntada de Alvará
18/09/2025 10:49

Publicado Despacho em 18/09/2025.
18/09/2025 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 17:23

Expedição de Outros documentos
16/09/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 17:23

Expedição de Outros documentos
16/09/2025 17:23

Expedição de Outros documentos
16/09/2025 17:23

Expedido alvará de levantamento
16/09/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 09:06

Juntada de Petição de petição terceiro interessado
01/09/2025 10:17

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:06

Processo Desarquivado
27/08/2025 03:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
26/08/2025 10:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
26/08/2025 07:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
26/08/2025 06:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
26/08/2025 04:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
26/08/2025 01:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
19/08/2025 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59
29/07/2025 17:18

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 16:31

Decorrido prazo de LCBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 23/07/2025 23:59
24/07/2025 16:31

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SILVA SANTOS em 23/07/2025 23:59
24/07/2025 16:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SILVA em 23/07/2025 23:59
02/07/2025 04:21

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos
30/06/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos
30/06/2025 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:27

Conclusos para decisão
30/07/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 02:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SILVA em 02/07/2024 23:59
27/06/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2024 23:59
25/06/2024 01:17

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 14:27

Expedição de Outros documentos
20/06/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 01:10

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SILVA SANTOS em 19/06/2024 23:59
20/06/2024 01:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SILVA em 19/06/2024 23:59
12/06/2024 14:42

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 16:23

Expedição de Outros documentos
10/06/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 16:23

Expedição de Outros documentos
10/06/2024 16:21

Expedição de Ofício de RPV
10/06/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:25

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2024 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2024 23:59
16/05/2024 01:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SILVA em 15/05/2024 23:59
16/05/2024 01:06

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SILVA SANTOS em 15/05/2024 23:59
22/04/2024 01:39

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 19:03

Expedição de Outros documentos
18/04/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 19:03

Expedição de Outros documentos
18/04/2024 19:03

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2024 17:02

Conclusos para decisão
15/04/2024 17:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/04/2024 11:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
13/04/2024 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2024 23:59
05/04/2024 00:41

Publicado Intimação em 21/03/2024.
05/04/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 14:57

Expedição de Outros documentos
19/03/2024 14:54

Transitado em Julgado em 29/02/2024
04/03/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 04:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2024 23:59.
25/02/2024 03:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SILVA em 20/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:48

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SILVA SANTOS em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:45

Publicado Sentença em 26/01/2024.
26/01/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 08:05

Juntada de Ofício
25/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo n. 1002640-06.2021.8.11.0045 ESPÓLIO: RAIMUNDO NONATO SILVA AUTOR(A): MARIA LUIZA SILVA SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Trata-se de ação previdenciária, cujas partes indicadas na epígrafe estão devidamente qualificadas nos autos.

Após um ato e outro, a parte requerida apresentou termo de acordo (ID 135877121) A parte autora concordou, sem reclamação de quaisquer das cláusulas (ID 138047432).

O processo veio concluso. É o relatório do essencial.

Fundamenta-se.

Decide-se.

A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial).

Não obstante o direito potestativo da parte autora, em análise à composição firmada entre as partes, denota-se que a avença foi firmada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil.

Sendo assim, sem quaisquer óbices, deve ser homologado por este Juízo.

Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo com resolução do mérito, vide art. 490, CPC.

OFICIE-SE, imediatamente, a autoridade competente para cumprimento da obrigação.

Sem custas remanescentes, nos termos do § 3º do artigo 90 do Código de Processo Civil.

Honorários conforme cláusula do acordo.

Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o processo com as baixas necessárias.

Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema.

Ramon Fagundes Botelho Juiz de Direito
24/01/2024 18:19

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 18:19

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 18:19

Homologada a Transação
09/01/2024 15:56

Conclusos para julgamento
09/01/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 17:01

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002640-06.2021.8.11.0045 , PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , [Auxílio-Doença Previdenciário] Impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte AUTORA/EXEQUENTE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos sobre a proposta de acordo, bem como, no mesmo prazo, apresente impugnação à contestação.

LUCAS DO RIO VERDE, 1 de dezembro de 2023 SONIA APARECIDA FAGANELLO GONZALES Gestor de Secretaria
01/12/2023 18:50

Expedição de Outros documentos
01/12/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 19:31

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2023 03:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SILVA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 03:38

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SILVA SANTOS em 10/11/2023 23:59.
18/10/2023 01:09

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002640-06.2021.8.11.0045 , PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , [Auxílio-Doença Previdenciário] Impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte AUTORA/EXEQUENTE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifeste-se nos autos acerca do laudo pericial.

LUCAS DO RIO VERDE, 16 de outubro de 2023 JULIANA BORGES Gestor de Secretaria
16/10/2023 12:20

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 12:20

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 12:15

Juntada de Ofício
12/10/2023 23:42

Juntada de Petição de laudo pericial
15/08/2023 16:55

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2023 13:06

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SILVA SANTOS em 08/08/2023 23:59.
12/08/2023 13:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SILVA em 08/08/2023 23:59.
03/08/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 04:47

Publicado Intimação em 01/08/2023.
01/08/2023 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002640-06.2021.8.11.0045 , PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , [Auxílio-Doença Previdenciário] Impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte AUTORA/EXEQUENTE para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos acerca do Id. 124545595.

LUCAS DO RIO VERDE, 28 de julho de 2023 JULIANA BORGES Gestor de Secretaria
28/07/2023 16:39

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 16:39

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 00:26

Juntada de Petição de laudo pericial
30/05/2023 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2023 23:59.
24/05/2023 11:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SILVA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 11:42

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SILVA SANTOS em 23/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:13

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002640-06.2021.8.11.0045 , PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , [Auxílio-Doença Previdenciário] Impulsiono os autos a fim de INTIMAR as partes para comparecerem à perícia médica agendada com o Dr.

Rodrigo Mustafá de Albuquerque.

Data: 18/07/2023 Hora: 19:20h: LOCAL: clínica Hasegawa, na Avenida Mato Grosso, 1818, em frente ao Hospital São Lucas, em Lucas do Rio Verde -MT.OBS: O periciando deverá comparecer portando TODOS os relatórios e exames médicos juntados nos autos, bem como receituários médicos, medicamentos os quais faz uso e demais relatórios pertinentes ao quadro.

LUCAS DO RIO VERDE, 12 de maio de 2023 JULIANA BORGES Gestor de Secretaria
12/05/2023 13:12

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 13:12

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2022 23:59.
29/11/2022 11:15

Conclusos para decisão
27/11/2022 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2022 23:59.
27/11/2022 01:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SILVA em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 01:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SILVA em 23/11/2022 23:59.
06/10/2022 04:34

Publicado Despacho em 06/10/2022.
06/10/2022 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo n. 1002640-06.2021.8.11.0045 REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A Resolução TJ-MT/OE n. 22, de 22 de setembro de 2022, disponibilizada no DJE da data de 26/09/2022, alterou parcialmente a Resolução TJMT/OE n. 13/2020 para modificar a competência das Varas Cíveis da Comarca de Lucas do Rio Verde.

Diante do disposto no quadro de especialização publicado, a 3ª Vara Cível desta Comarca, exclusivamente, passa a deter competência para processar e julgar os feitos que envolvam interesses das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal; mandado de segurança; ações previdenciárias em competência delegada e; cartas (precatórias ou rogatórias) afetas a respectiva competência exclusiva descrita.

A despeito da importante publicidade ora veiculada, resta dirimir as consequências práticas neste caso. 1 - Por conseguinte - considerando o efeito imediato da alteração da Resolução a contar de sua publicação; paralelamente, a necessidade emergente de se evitar pronunciamento nulos e, de se propiciar o regular andamento dos processos desta Comarca - este Juízo REMETE a Secretaria para as providências necessárias.

Se conferida inconsistência, ADEQUE-SE a competência na autuação processual, de acordo com o art. 2º da Resolução referenciada. 2 – Sem nova conclusão, CUMPRA-SE integralmente as diligências pendentes. 3 – Após, com as certificações devidas, retorne CONCLUSO para deliberação apropriada.

Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema.

RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito
04/10/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 16:57

Conclusos para decisão
30/09/2022 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
27/09/2022 22:24

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 13:07

Conclusos para decisão
29/08/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 15:10

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2022 01:49

Juntada de Petição de laudo pericial
27/05/2022 09:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SILVA em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2022 08:32

Juntada de Petição de diligência
21/05/2022 18:32

Decorrido prazo de ALEX DA CRUZ CORDEIRO em 19/05/2022 23:59.
11/05/2022 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2022 08:03

Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 15:24

Expedição de Mandado.
09/05/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 05:54

Publicado Despacho em 03/05/2022.
03/05/2022 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2021 17:18

Juntada de Petição de certidão
19/08/2021 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2021 05:34

Decorrido prazo de ALEX DA CRUZ CORDEIRO em 22/07/2021 23:59.
02/07/2021 15:40

Conclusos para despacho
01/07/2021 04:07

Publicado Intimação em 01/07/2021.
01/07/2021 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 14:34

Expedição de Mandado.
29/06/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 04:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SILVA em 20/05/2021 23:59.
28/04/2021 06:39

Publicado Decisão em 28/04/2021.
28/04/2021 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
26/04/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 17:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/04/2021 17:30

Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2021 14:56

Conclusos para decisão
26/04/2021 14:56

Juntada de Certidão
26/04/2021 14:56

Juntada de Certidão
26/04/2021 14:54

Juntada de Certidão
26/04/2021 08:29

Recebido pelo Distribuidor
26/04/2021 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
24/04/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 22:09

Conclusos para decisão
23/04/2021 22:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista
23/04/2021 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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