TJMT - 1000132-10.2021.8.11.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 10:30
Baixa Definitiva
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16/05/2024 10:30
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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16/05/2024 10:30
Transitado em Julgado em 15/05/2024
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16/05/2024 01:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 15/05/2024 23:59
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18/04/2024 01:06
Decorrido prazo de VANIA DA COSTA SACRAMENTO em 17/04/2024 23:59
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22/03/2024 03:23
Publicado Intimação de Acórdão em 22/03/2024.
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22/03/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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20/03/2024 19:53
Expedição de Outros documentos
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20/03/2024 19:53
Expedição de Outros documentos
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20/03/2024 19:23
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACERES - CNPJ: 03.***.***/0001-83 (APELANTE) e não-provido
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20/03/2024 12:55
Juntada de Petição de certidão
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20/03/2024 12:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/03/2024 02:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/03/2024 23:59.
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08/03/2024 17:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/03/2024 15:01
Juntada de Petição de petição
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01/03/2024 03:13
Decorrido prazo de VANIA DA COSTA SACRAMENTO em 29/02/2024 23:59.
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28/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 11 de Março de 2024 a 15 de Março de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara.
ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.
O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT.
Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração.
Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.
A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC.
MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected]. -
27/02/2024 16:46
Expedição de Outros documentos
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27/02/2024 16:46
Expedição de Outros documentos
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17/10/2023 10:19
Conclusos para julgamento
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11/10/2023 17:43
Conclusos para decisão
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11/10/2023 17:39
Juntada de Petição de manifestação
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15/09/2023 09:45
Expedição de Outros documentos
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14/09/2023 18:29
Juntada de Certidão
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14/09/2023 18:28
Juntada de Certidão
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12/09/2023 12:49
Recebidos os autos
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12/09/2023 12:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação de Acórdão • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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