TJMT - 0002286-89.2016.8.11.0039

1ª instância - Sao Jose dos Quatro Marcos - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0018-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ZILMON TOMAZ DE ALMEIDA

CPF *92.***.*93-87

Advogados

ALICE BERNADETE PARRA MERINO

OAB: 12669/MT

CPF *22.***.*08-20

AITANA SILVA SILVERIO MAMEDES

OAB: 19734/MT

CPF *41.***.*63-09

WILLIANI PEREIRA DUARTE ALMANDES

OAB: 23612/MT

CPF *50.***.*80-58

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUDITE GOMES PEREIRA

CPF *01.***.*17-27

JOCINEIA DIRCE RODRIGUES

CPF *14.***.*41-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2024 11:28

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 01:15

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 01:15

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 10/04/2024 18:45

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2024 18:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/03/2024 15:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/03/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos

  • 13/03/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos

  • 13/03/2024 15:11

    Juntada de Alvará

  • 04/03/2024 22:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/02/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 16:41

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2024 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2024 16:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/02/2024 14:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/02/2024 16:09

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2024 08:39

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 08:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/11/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos

  • 23/11/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 12:29

    Processo Desarquivado

  • 23/11/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2023 01:13

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 01:13

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 02/10/2023 15:36

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:25

    Juntada de Ofício

  • 02/10/2023 14:07

    Transitado em Julgado em 21/09/2023

  • 11/09/2023 16:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/08/2023 14:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/08/2023 05:44

    Publicado Sentença em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 05:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 22/08/2023 17:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/08/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos

  • 22/08/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos

  • 22/08/2023 13:56

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 08/08/2023 15:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/08/2023 06:21

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2023 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2023 05:11

    Decorrido prazo de ZILMON TOMAZ DE ALMEIDA em 04/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 03:03

    Publicado Decisão em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 24/07/2023 13:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/07/2023 13:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/07/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos

  • 21/07/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos

  • 21/07/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos

  • 21/07/2023 16:43

    Decisão interlocutória

  • 03/03/2023 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2023 15:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2023 15:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/12/2022 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/12/2022 16:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/11/2022 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/11/2022 13:22

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2022 01:22

    Decorrido prazo de AITANA SILVA SILVERIO MAMEDES em 07/11/2022 23:59.

  • 12/11/2022 01:22

    Decorrido prazo de WILLIANI PEREIRA DUARTE ALMANDES em 07/11/2022 23:59.

  • 19/10/2022 05:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 05:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 18:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/10/2022 05:51

    Publicado Intimação em 07/10/2022.

  • 07/10/2022 05:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 06/10/2022 00:00

    Intimação

    Intimação do réu para pagamento da pena multa, calculada em id 87269843

  • 05/10/2022 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 13:00

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 12:59

    Juntada de certidão da contadoria

  • 09/06/2022 16:20

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/06/2022 16:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

  • 28/03/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2022 00:50

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 01:11

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/03/2022.

  • 24/03/2022 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 22/03/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 02:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 02:06

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 09/12/2020 02:39

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 09/12/2020 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/12/2020 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 26/11/2020 02:16

    Remessa (Remessa)

  • 19/11/2020 01:42

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 19/11/2020 01:39

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 12/11/2020 01:50

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 15/10/2020 02:26

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 05/10/2020 02:12

    Juntada (Juntada)

  • 02/06/2020 01:25

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 22/05/2020 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2020 01:34

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/05/2020 01:34

    Juntada (Juntada)

  • 24/03/2020 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 13/03/2020 02:35

    Remessa (Remessa)

  • 14/02/2020 01:45

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/11/2019 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 27/11/2019 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/11/2019 01:52

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/11/2019 01:52

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 26/11/2019 01:17

    Remessa (Remessa)

  • 25/11/2019 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/11/2019 01:54

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 12/07/2019 02:18

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/07/2019 02:01

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 10/07/2019 01:31

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 10/07/2019 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/07/2019 01:21

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 01/07/2019 02:39

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 01/07/2019 01:19

    Remessa (Remessa)

  • 28/06/2019 01:09

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 02/10/2018 02:08

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 12/09/2018 02:20

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 11/09/2018 01:18

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 11/06/2018 01:46

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 03/04/2018 01:30

    Expedição de documento (Certidao)

  • 29/01/2018 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/01/2018 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/01/2018 01:25

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/12/2017 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/12/2017 02:12

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 05/09/2017 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 25/08/2017 02:25

    Remessa (Remessa)

  • 25/07/2017 01:25

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 14/07/2017 01:45

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 07/07/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/07/2017 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/07/2017 02:34

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/07/2017 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/07/2017 02:07

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 05/07/2017 02:07

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/07/2017 02:03

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 05/07/2017 01:38

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 05/07/2017 01:24

    Remessa (Remessa)

  • 13/06/2017 02:29

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 24/05/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/05/2017 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/05/2017 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2017 02:16

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 22/05/2017 02:16

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/05/2017 02:15

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 22/05/2017 01:55

    Remessa (Remessa)

  • 22/05/2017 01:21

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 05/05/2017 02:39

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 05/05/2017 02:05

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/05/2017 02:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/04/2017 01:54

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 26/04/2017 01:36

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 26/04/2017 01:31

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 06/04/2017 01:39

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 03/04/2017 01:50

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 03/04/2017 01:27

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 03/04/2017 01:23

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 31/03/2017 02:06

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 08/03/2017 01:39

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 06/03/2017 01:21

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 06/03/2017 01:13

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 23/02/2017 01:14

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/02/2017 01:39

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 16/02/2017 02:23

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 14/02/2017 01:36

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 13/02/2017 02:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/02/2017 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/02/2017 02:04

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 13/02/2017 01:37

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 13/02/2017 01:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2017 01:35

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/02/2017 01:22

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 10/02/2017 02:33

    Remessa (Remessa)

  • 10/02/2017 01:50

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/02/2017 02:31

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 30/01/2017 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/01/2017 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 30/01/2017 01:22

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/01/2017 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 09/01/2017 02:30

    Remessa (Remessa)

  • 09/01/2017 02:13

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 13/12/2016 01:52

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/12/2016 02:10

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 09/12/2016 01:29

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 09/12/2016 01:15

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/12/2016 02:29

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 06/12/2016 01:33

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 05/12/2016 01:43

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 01/12/2016 02:09

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 01/12/2016 02:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/12/2016 02:09

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 14/09/2016 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/09/2016 01:29

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 13/09/2016 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 13/09/2016 02:40

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

  • 13/09/2016 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/09/2016 02:29

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2016

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Advogado: Atila Kleber Oliveira Silveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/09/2021 10:11

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