TJMT - 1005529-22.2022.8.11.0004
1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 18:32
Recebidos os autos
-
30/05/2025 18:32
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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29/05/2025 18:01
Arquivado Definitivamente
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17/05/2025 02:25
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2025 23:59
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25/04/2025 03:28
Decorrido prazo de FABRIZIO CALDEIRA LANDIM em 24/04/2025 23:59
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25/04/2025 03:28
Decorrido prazo de CAMILLA CINTRA CORREIA MIRANDA em 24/04/2025 23:59
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31/03/2025 02:18
Publicado Intimação em 31/03/2025.
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31/03/2025 02:18
Publicado Intimação em 31/03/2025.
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29/03/2025 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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29/03/2025 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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27/03/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 13:54
Expedição de Outros documentos
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27/03/2025 13:53
Expedição de Outros documentos
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27/03/2025 13:53
Expedição de Outros documentos
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27/03/2025 12:27
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 12:23
Devolvidos os autos
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27/03/2025 12:23
Juntada de Certidão
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31/10/2024 14:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
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31/10/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 07:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2024 23:59
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23/10/2024 02:04
Decorrido prazo de SAN LORENZO LOGISTICA LTDA em 22/10/2024 23:59
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08/10/2024 14:37
Juntada de Petição de petição
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01/10/2024 02:11
Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.
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01/10/2024 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
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28/09/2024 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59
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27/09/2024 13:41
Expedição de Outros documentos
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27/09/2024 10:10
Juntada de Petição de recurso de sentença
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11/09/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 16:07
Expedição de Outros documentos
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11/09/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 16:34
Juntada de Petição de recurso de sentença
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14/08/2024 02:20
Publicado Sentença em 14/08/2024.
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14/08/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
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12/08/2024 17:08
Expedição de Outros documentos
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12/08/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 17:08
Expedição de Outros documentos
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12/08/2024 17:08
Concedida em parte a Segurança a SAN LORENZO LOGISTICA LTDA - CNPJ: 42.***.***/0002-27 (IMPETRANTE).
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24/07/2023 14:11
Juntada de comunicação entre instâncias
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11/11/2022 21:53
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.
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10/11/2022 20:09
Decorrido prazo de SAN LORENZO LOGISTICA LTDA em 17/10/2022 23:59.
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26/10/2022 17:55
Devolvidos os autos
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26/10/2022 17:55
Conclusos para decisão
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19/10/2022 10:34
Juntada de Petição de manifestação
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17/10/2022 17:41
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 06:38
Publicado Despacho em 07/10/2022.
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07/10/2022 06:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
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06/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 1005529-22.2022.8.11.0004.
IMPETRANTE: SAN LORENZO LOGISTICA LTDA IMPETRADO: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SEFAZ-MT (SR.
JOSÉ CARLOS BEZERRA LIMA (MAT. 536371941), CHEFE DO POSTO FISCAL UNIDADE AVANÇADA DE FISCALIZAÇÃO DE BARRA DO GARÇAS - MT
Vistos.
Intimem-se as partes quanto ao conteúdo do recurso 92379090 (inclusive, com expedição de notificação à autoridade coatora).
Vista dos autos ao Ministério Público pelo prazo de 10 (dez) dias (art. 12, da Lei 12.016/09).
Após, conclusos para sentença.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Expeça-se o necessário.
BARRA DO GARÇAS/MT, 29 de setembro de 2022.
Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito -
05/10/2022 18:43
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2022 18:43
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2022 18:43
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2022 18:44
Conclusos para decisão
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12/08/2022 14:26
Juntada de comunicação entre instâncias
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27/07/2022 11:55
Decorrido prazo de SAN LORENZO LOGISTICA LTDA em 26/07/2022 23:59.
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20/07/2022 13:39
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2022 23:59.
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16/07/2022 12:18
Decorrido prazo de CHEFE DO POSTO FISCAL UNIDADE AVANÇADA DE FISCALIZAÇÃO DE BARRA DO GARÇAS - MT em 15/07/2022 23:59.
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14/07/2022 11:21
Juntada de Petição de petição
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05/07/2022 11:02
Publicado Decisão em 05/07/2022.
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05/07/2022 11:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
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01/07/2022 20:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/07/2022 20:34
Juntada de Petição de diligência
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01/07/2022 15:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/07/2022 15:16
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2022 15:04
Expedição de Mandado.
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01/07/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2022 14:41
Concedida em parte a Medida Liminar
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30/06/2022 14:08
Juntada de Petição de manifestação
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30/06/2022 12:43
Conclusos para decisão
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30/06/2022 12:43
Juntada de Certidão
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30/06/2022 12:02
Juntada de Certidão
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30/06/2022 09:45
Recebido pelo Distribuidor
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30/06/2022 09:45
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
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30/06/2022 09:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2022
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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