18/09/2025 11:43

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 11:42

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 11:42

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
18/09/2025 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
18/09/2025 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 21:30

Expedição de Outros documentos
16/09/2025 21:30

Expedição de Outros documentos
16/09/2025 21:30

Expedição de Outros documentos
12/09/2025 07:49

Publicado Despacho em 10/09/2025.
12/09/2025 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 09:18

Expedição de Outros documentos
08/09/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 08:02

Decorrido prazo de RAFAEL ANTONIO CADORE em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 08:02

Decorrido prazo de MIRIAM CADORE em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 08:02

Decorrido prazo de ANTONIO CADORE NETO em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 08:02

Decorrido prazo de JOAO ALCIR RODRIGUES DE VARGAS em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 07:49

Decorrido prazo de RAFAEL ANTONIO CADORE em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 07:49

Decorrido prazo de MIRIAM CADORE em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 07:49

Decorrido prazo de ANTONIO CADORE NETO em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 07:49

Decorrido prazo de JOAO ALCIR RODRIGUES DE VARGAS em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 07:13

Decorrido prazo de RAFAEL ANTONIO CADORE em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 07:13

Decorrido prazo de MIRIAM CADORE em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 07:13

Decorrido prazo de JOAO ALCIR RODRIGUES DE VARGAS em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 07:13

Decorrido prazo de ANTONIO CADORE NETO em 06/08/2025 23:59
31/07/2025 18:25

Conclusos para decisão
15/07/2025 05:54

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
12/07/2025 16:56

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos
11/07/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:06

Conclusos para decisão
10/07/2025 14:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/07/2025 23:59
08/07/2025 02:38

Decorrido prazo de ANTONIO CADORE NETO em 07/07/2025 23:59
08/07/2025 02:38

Decorrido prazo de RAFAEL ANTONIO CADORE em 07/07/2025 23:59
08/07/2025 02:38

Decorrido prazo de MIRIAM CADORE em 07/07/2025 23:59
26/06/2025 02:17

Decorrido prazo de AGROCAT DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 25/06/2025 23:59
17/06/2025 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/06/2025 23:59
12/06/2025 09:03

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos
28/05/2025 12:20

Decorrido prazo de RAFAEL ANTONIO CADORE em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 12:20

Decorrido prazo de MIRIAM CADORE em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 12:20

Decorrido prazo de ANTONIO CADORE NETO em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 12:20

Decorrido prazo de JOAO ALCIR RODRIGUES DE VARGAS em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 02:27

Decorrido prazo de RAFAEL ANTONIO CADORE em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 02:27

Decorrido prazo de MIRIAM CADORE em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO CADORE NETO em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 02:27

Decorrido prazo de JOAO ALCIR RODRIGUES DE VARGAS em 26/05/2025 23:59
22/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos
02/05/2025 02:07

Publicado Despacho em 30/04/2025.
02/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 13:01

Expedição de Outros documentos
28/04/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 08:21

Conclusos para decisão
26/04/2025 02:12

Decorrido prazo de RAFAEL ANTONIO CADORE em 25/04/2025 23:59
26/04/2025 02:12

Decorrido prazo de MIRIAM CADORE em 25/04/2025 23:59
26/04/2025 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO CADORE NETO em 25/04/2025 23:59
15/04/2025 22:47

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 02:36

Publicado Despacho em 01/04/2025.
02/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 16:44

Expedição de Outros documentos
28/03/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 20:07

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2025 18:41

Conclusos para decisão
05/03/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:12

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:12

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 12:41

Expedição de Outros documentos
18/02/2025 12:39

Expedição de Outros documentos
09/01/2025 14:53

Apensado ao processo 1002161-39.2023.8.11.0046
09/01/2025 14:53

Desapensado do processo 1002161-39.2023.8.11.0046
26/12/2024 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2024 13:50

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2024 18:31

Expedição de Mandado
22/08/2024 02:05

Decorrido prazo de RAFAEL ANTONIO CADORE em 21/08/2024 23:59
22/08/2024 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO CADORE NETO em 21/08/2024 23:59
22/08/2024 02:05

Decorrido prazo de MIRIAM CADORE em 21/08/2024 23:59
22/08/2024 02:05

Decorrido prazo de JOAO ALCIR RODRIGUES DE VARGAS em 21/08/2024 23:59
20/08/2024 02:06

Decorrido prazo de ANTONIO CADORE NETO em 19/08/2024 23:59
20/08/2024 02:06

Decorrido prazo de RAFAEL ANTONIO CADORE em 19/08/2024 23:59
20/08/2024 02:06

Decorrido prazo de JOAO ALCIR RODRIGUES DE VARGAS em 19/08/2024 23:59
20/08/2024 02:06

Decorrido prazo de MIRIAM CADORE em 19/08/2024 23:59
01/08/2024 02:04

Publicado Despacho em 31/07/2024.
01/08/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 10:16

Expedição de Outros documentos
29/07/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:09

Conclusos para despacho
22/07/2024 22:17

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 11:33

Expedição de Outros documentos
18/07/2024 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 11:12

Conclusos para decisão
10/06/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 01:22

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 13:24

Expedição de Outros documentos
16/03/2024 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO CADORE NETO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:01

Decorrido prazo de RAFAEL ANTONIO CADORE em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:01

Decorrido prazo de MIRIAM CADORE em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 17:02

Juntada de Petição de diligência
23/02/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 16:55

Juntada de Petição de diligência
23/02/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 16:54

Juntada de Petição de diligência
07/02/2024 15:27

Decisão interlocutória
07/02/2024 15:16

Conclusos para despacho
07/02/2024 15:15

Recebidos os autos
07/02/2024 15:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/02/2024 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
28/11/2023 00:38

Decorrido prazo de JOAO ALCIR RODRIGUES DE VARGAS em 27/11/2023 23:59.
31/10/2023 09:02

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 00:00

Intimação

Vista dos autos a parte autora para ciência e manifestação.
27/10/2023 17:07

Expedição de Outros documentos
18/10/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2023 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2023 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2023 18:03

Expedição de Mandado
11/09/2023 15:02

Juntada de Petição de manifestação
07/09/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:19

Apensado ao processo 1002161-39.2023.8.11.0046
15/08/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 01:15

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Impulsiono os autos, a fim de intimar a parte contrária da objeção apresentada.
01/08/2023 13:23

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 18:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
30/06/2023 18:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/06/2023 11:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
20/06/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:59

Decorrido prazo de RAFAEL ANTONIO CADORE em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO CADORE NETO em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:58

Decorrido prazo de MIRIAM CADORE em 14/06/2023 23:59.
07/06/2023 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 13:43

Juntada de Petição de diligência
07/06/2023 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 13:39

Juntada de Petição de diligência
07/06/2023 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 13:24

Juntada de Petição de diligência
28/04/2023 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2023 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2023 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2023 07:53

Expedição de Mandado
28/02/2023 03:49

Decorrido prazo de RAFAEL ANTONIO CADORE em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 03:49

Decorrido prazo de MIRIAM CADORE em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 03:49

Decorrido prazo de ANTONIO CADORE NETO em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 03:49

Decorrido prazo de JOAO ALCIR RODRIGUES DE VARGAS em 27/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:55

Publicado Sentença em 01/02/2023.
01/02/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO PROCESSO: 1003366-40.2022.8.11.0046 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: JOAO ALCIR RODRIGUES DE VARGAS ADVOGADO DO(A) EXEQUENTE: JOAO ALCIR RODRIGUES DE VARGAS - MT5881-A POLO PASSIVO: ANTONIO CADORE NETO e outros (2) SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de embargos de declaração que Joao Alcir Rodrigues de Vargas interpõe contra decisão interlocutória proferida (ID nº 99696988), alegando ocorrência de omissão e erro material, requerendo sua reforma. É a síntese do necessário.

Fundamento e Decido.

Consoante prevê o art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, esclarecer obscuridade, eliminar contradição e corrigir erro material.

O Código de Processo Civil ao disciplinar os embargos de declaração, assevera que são eles cabíveis quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

Não fez o Código, portanto, alusão ao tipo de pronunciamento judicial em que se pode constatar a omissão, consentindo ao intérprete concluir pela ampla possibilidade de oposição dos embargos para suprir tal vício, tenha ele ocorrido numa sentença, num acórdão, numa decisão interlocutória.

Conheço do recurso, vez que adequado e tempestivo.

A pretensão do embargante prospera.

Compulsando os autos verifico que a decisão interlocutória embargada, de fato, possui omissão e erro material.

Pelo exposto, PROVEJO os presentes embargos de declaração, art. 1.022, II e III, do CPC, fazendo constar as seguintes alterações na sentença: Onde se lê: “a) 3 – Os honorários são fixados em 5% (cinco por cento) do valor da dívida e, caso o pagamento seja realizado no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade.

Leia-se: “a) 3 – Os honorários são fixados em 10% (dez por cento) do valor da dívida e, caso o pagamento seja realizado no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade.

Supro a omissão constatada.

No mais, permanece a decisão interlocutória nos termos em que foi prolatada, no que não for contraditório ao aqui decidido.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Comodoro, datado e assinado digitalmente.

ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUSA JUNIOR Juiz de Direito
30/01/2023 17:07

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 17:07

Embargos de Declaração Acolhidos
11/11/2022 04:13

Decorrido prazo de RAFAEL ANTONIO CADORE em 07/11/2022 23:59.
11/11/2022 04:13

Decorrido prazo de MIRIAM CADORE em 07/11/2022 23:59.
11/11/2022 04:13

Decorrido prazo de ANTONIO CADORE NETO em 07/11/2022 23:59.
31/10/2022 09:37

Conclusos para decisão
31/10/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 15:03

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2022 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2022 02:44

Publicado Despacho em 13/10/2022.
12/10/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
12/10/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO PROCESSO: 1003366-40.2022.8.11.0046 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: JOAO ALCIR RODRIGUES DE VARGAS ADVOGADO DO(A) EXEQUENTE: JOAO ALCIR RODRIGUES DE VARGAS - MT5881-A POLO PASSIVO: ANTONIO CADORE NETO e outros (2) DESPACHO

Vistos. 1 – Expeça-se mandado executório, devendo o executado ser citado para efetuar o pagamento em 03 (três) dias, do valor principal, custas e honorários advocatícios. 2 – Em caso de não pagamento, o Oficial de Justiça deverá efetuar a penhora e avaliação de bens do executado e, em ato continuo, intimar o executado. 3 – Os honorários são fixados em 5% (cinco por cento) do valor da dívida e, caso o pagamento seja realizado no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade. 4 – Intime-se o executado de que os Embargos poderão ser oferecidos em 15 (quinze) dias, a partir da juntada do mandado de citação, independente de penhora, depósito ou caução. 5 – Caso o Oficial de Justiça não encontre o devedor, deverá arrestar quantos bens bastarem para garantir a execução, agindo na forma do art. 653 do CPC. 6 - Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Comodoro, datado e assinado digitalmente.

ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUSA JUNIOR Juiz de Direito
10/10/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 10:55

Conclusos para decisão
04/10/2022 10:41

Juntada de Certidão
03/10/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 16:10

Juntada de Certidão
03/10/2022 16:07

Juntada de Certidão
30/09/2022 18:37

Recebido pelo Distribuidor
30/09/2022 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
30/09/2022 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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