TJMT - 1016765-80.2022.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

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Polo Ativo

Partes

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ: 01.685.053/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LIS OTILIA FREITAS TREVISOL

GERSON TOME TREVISOL

CPF *24.***.*37-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

GERSON TOME TREVISOL

CPF *24.***.*37-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2023 22:53

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2022 09:03

    Baixa Definitiva

  • 02/12/2022 09:03

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2022 09:03

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 02/12/2022 09:03

    Transitado em Julgado em 25/11/2022

  • 26/11/2022 13:52

    Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 25/11/2022 23:59.

  • 26/11/2022 13:52

    Decorrido prazo de LIS OTÍLIA FREITAS TREVISOL em 25/11/2022 23:59.

  • 31/10/2022 00:37

    Publicado Acórdão em 31/10/2022.

  • 29/10/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

  • 28/10/2022 00:00

    Intimação

    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA – OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PRESCRITO POR PROFISSIONAL MÉDICO – MÉTODO ABA INCLUÍDO NO ROL TAXATIVO DA ANS – NECESSIDADE DE ASSEGURAR TRATAMENTO MÉDICO ADEQUADO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO I - Verifica-se a existência de três requisitos para a concessão da tutela urgência, quais sejam: a) a probabilidade do direito invocado; b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; e c) a reversibilidade do provimento jurisdicional.

    II - Pelo que se extrai dos autos, a agravada foi diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (F84.0), que demanda imediato tratamento, para que não sejam causados danos irreversíveis ao seu desenvolvimento motor e cognitivo.

    III - No caso específico do método ABA, a própria Agência Nacional de Saúde Suplementar, em reunião recente, decidiu pela ampliação das regras de cobertura para usuários com transtornos globais do desenvolvimento, em que foi contemplada, dentre outras, a patologia da agravada (Autismo Infantil CID 10 – F84.0).

  • 27/10/2022 16:40

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/10/2022 10:36

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/10/2022 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 10:05

    Conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 26/10/2022 18:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/10/2022 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 11:16

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/10/2022 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2022 00:40

    Publicado Intimação de pauta em 13/10/2022.

  • 13/10/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

  • 12/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Outubro de 2022 a 28 de Outubro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

    Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

    A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

    Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

    Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 11/10/2022 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 17:38

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2022 17:09

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/09/2022 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 00:43

    Decorrido prazo de LIS OTÍLIA FREITAS TREVISOL em 22/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 00:43

    Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 22/09/2022 23:59.

  • 31/08/2022 00:24

    Publicado Intimação em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 31/08/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 29/08/2022 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2022 09:19

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/08/2022 00:33

    Publicado Certidão em 23/08/2022.

  • 23/08/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

  • 23/08/2022 00:33

    Publicado Informação em 23/08/2022.

  • 23/08/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

  • 19/08/2022 15:36

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 13:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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