28/07/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 13:26

Transitado em Julgado em 23/07/2025
24/07/2025 16:39

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 23/07/2025 23:59
02/07/2025 06:32

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 18:56

Expedição de Outros documentos
30/06/2025 18:56

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 14:48

Conclusos para despacho
08/05/2025 03:55

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 07/05/2025 23:59
10/04/2025 12:33

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2025 02:54

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 18:46

Expedição de Outros documentos
07/04/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 02:04

Decorrido prazo de VIVIANE DE MORAIS em 07/02/2025 23:59
20/01/2025 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 09:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/12/2024 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2024 17:50

Expedição de Mandado
21/11/2024 18:28

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2024 02:13

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 11/11/2024 23:59
06/11/2024 09:06

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024 08:41

Publicado Intimação em 04/11/2024.
02/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 16:53

Expedição de Outros documentos
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 16/10/2024 23:59
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 15/10/2024 23:59
09/10/2024 02:08

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 15:22

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2024 12:34

Expedição de Outros documentos
07/10/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 12:32

Expedição de Outros documentos
07/10/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 07:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2024 07:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/09/2024 02:06

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 25/09/2024 23:59
05/09/2024 09:58

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2024 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2024 15:57

Expedição de Mandado
04/09/2024 02:15

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 14:32

Expedição de Outros documentos
02/09/2024 14:32

Determinada Requisição de Informações
30/08/2024 13:39

Conclusos para decisão
30/08/2024 02:09

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 29/08/2024 23:59
28/08/2024 10:08

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2024 02:17

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos
25/07/2024 02:13

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 24/07/2024 23:59
22/07/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2024 02:17

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 13:58

Expedição de Outros documentos
12/07/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 02:10

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 08/07/2024 23:59
08/07/2024 09:20

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:06

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2024 02:12

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 14:04

Expedição de Outros documentos
27/06/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 18:51

Conclusos para despacho
23/03/2024 02:20

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 21/03/2024 23:59.
13/03/2024 17:37

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 16:23

Devolvidos os autos
13/03/2024 16:23

Processo Reativado
13/03/2024 16:23

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
13/03/2024 16:23

Juntada de intimação
13/03/2024 16:23

Juntada de decisão
13/03/2024 16:23

Juntada de preparo recurso / custas pagamento
13/03/2024 16:23

Juntada de Certidão
24/01/2024 18:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
24/01/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:15

Publicado Sentença em 21/11/2023.
19/11/2023 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 19:59

Expedição de Outros documentos
16/11/2023 19:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/10/2023 18:30

Conclusos para decisão
20/10/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2023 05:28

Publicado Sentença em 04/10/2023.
04/10/2023 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Autos: 1008054-77.2022.8.11.0003 SENTENÇA Cuida-se de “ação de cobrança pelo procedimento comum”, proposta por EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em face de VIVIANE DE MORAIS.

Conforme se depreende dos autos, o presente feito fora protocolado em 31 de Março de 2022, ou seja, se encontra em trâmite há mais de 1 (um) ano, todavia, até o presente momento não foi possível à realização da citação válida da requerida.

Eis a síntese do necessário. É o relatório.

Fundamento.

A parte autora foi intimada para informar o endereço atualizado da parte requerida, sob pena extinção do feito ante ausência de condição de procedibilidade (ID. 121138244).

Em seguida, requereu novamente a realização da busca de endereço. (ID. 122217154).

Pois bem, o desenvolvimento regular do processo foi obstado pela falta de citação da parte ré, o que caracteriza a ausência das condições de procedibilidade da ação, pela não triangularização da lide, tornando-se inviável o prosseguimento da ação, pela falta de pressupostos para seu desenvolvimento regular.

Neste sentido, explica Nelson Nery Junior[1]: Ausente algum ou alguns deles (pressupostos processuais), o processo não se encontra regular, de sorte que se impõe a sanação da irregularidade.

A lei é quem diz qual a consequência para o não preenchimento do pressuposto processual.

São pressupostos processuais de existência da relação processual: a) jurisdição; b) citação; c) capacidade postulatória; d) petição inicial.

Assim, o Judiciário deve estar atento às realidades sociais e diante da evolução que se lhe apresenta empreender as mudanças de modo a atender com presteza aos reclamos do processo, garantindo sua efetividade, o que não foi possível no presente caso, pois o requerente, em um lapso temporal de 3 meses, não informou o endereço atual da requerida no intuito possibilitar as devidas citações.

Desta feita, o processo deve ser extinto, com base no art. 485, IV, do Diploma Processual.

Decido.

Nos termos do art. 485, IV, do Código Processo Civil, JULGO E DECLARO EXTINTA a presente demanda, ante a falta de condição de procedibilidade da ação.

Deixo de condenar a requerente ao pagamento de custas, pois não houve citação.

Após o transito em julgado, ARQUIVE-SE procedendo às baixas e anotações de praxe.

PROCEDA-SE as baixas de eventuais restrições. Ás providências.

Rondonópolis – MT, data e hora do sistema.

Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO [1] NERY JUNIOR, Nelson.

Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 11ª Edição.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

Pg. 525.
02/10/2023 18:01

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 18:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/07/2023 14:15

Conclusos para decisão
21/07/2023 02:19

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 02:44

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 19/07/2023 23:59.
04/07/2023 08:48

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2023 03:56

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DECISÃO INDEFERE-SE o pedido de busca de endereço, formulado pela parte autora, vez que não restou demonstrado sua impossibilidade em fazê-lo, não cabendo atribuir ao Juízo ônus que não lhe compete.

Assim sendo, intime-se parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço atualizado da reclamada, sob pena extinção do feito ante ausência de condição de procedibilidade.

Apresentado o novo endereço, cumpra-se o ato obstado.

Verificado o não cumprimento da decisão anterior, tornem os autos conclusos para sentença. Às providências.

Rondonópolis-MT, data e hora do sistema.

Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO
21/06/2023 18:07

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 18:07

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 18:07

Decisão interlocutória
23/05/2023 17:04

Conclusos para decisão
04/05/2023 12:39

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2023 07:58

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 27/04/2023 23:59.
26/04/2023 08:15

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 08:57

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:55

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

Impulsiono os autos para intimação da parte credora para comprovar o recolhimento da guia de custas para pesquisa Sisbajud, Renajud, Infojud, no prazo de 05 (cinco) dias, em cumprimento à Lei Estadual n. 11.077/2020, para posterior conclusão dos autos.
17/04/2023 11:59

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 12:00

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2023 02:06

Publicado Intimação em 13/04/2023.
13/04/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que, nos termos da legislação vigente, IMPULSIONO os presentes autos, INTIMANDO o procurador da parte autora, para manifestar-se sobre o AR devolvido ID retro, requerendo o que de direito, no prazo legal.
11/04/2023 14:42

Expedição de Outros documentos
06/04/2023 06:48

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
03/04/2023 16:21

Juntada de Termo de audiência
30/03/2023 01:26

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 29/03/2023 23:59.
01/03/2023 01:13

Publicado Intimação em 01/03/2023.
01/03/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 12:28

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 18:59

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
22/02/2023 18:59

Recebimento do CEJUSC.
22/02/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 14:44

Audiência de conciliação designada em/para 03/04/2023 16:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS
14/02/2023 01:36

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 16:03

Recebidos os autos.
13/02/2023 16:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC
13/02/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 00:25

Publicado Despacho em 23/01/2023.
21/12/2022 16:48

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1008054-77.2022.8.11.0003 AUTOR(A): EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A REU: VIVIANE DE MORAIS Vistos etc.

Tendo em vista o petitório retro, determino seja procedida a busca do endereço da parte requerida junto ao SIEL e INFOJUD.

Com as informações, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
16/12/2022 07:31

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 07:31

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 12:32

Conclusos para despacho
14/11/2022 23:21

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 01/11/2022 23:59.
14/11/2022 12:05

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 01/11/2022 23:59.
01/11/2022 11:58

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2022 16:50

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2022 00:44

Publicado Despacho em 17/10/2022.
19/10/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1008054-77.2022.8.11.0003.

EXEQUENTE: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A EXECUTADO:VIVIANE DE MORAIS Vistos etc.

Previamente à apreciação do petitório anterior, intime-se a parte postulante para, no prazo de 10 (dez) dias, demonstrar o recolhimento das custas processuais correspondentes, consoante determina o art. 2º, da Lei 11.077/2020.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
13/10/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 07:54

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 18:51

Conclusos para decisão
12/08/2022 08:21

Decorrido prazo de VIVIANE DE MORAIS em 11/08/2022 23:59.
10/08/2022 17:41

Audiência Conciliação - Cejusc realizada para 10/08/2022 13:00 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.
10/08/2022 13:20

Juntada de Termo de audiência
08/08/2022 09:11

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2022 18:43

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 01/08/2022 23:59.
04/08/2022 18:42

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 01/08/2022 23:59.
25/07/2022 02:29

Publicado Intimação em 25/07/2022.
25/07/2022 02:29

Publicado Intimação em 25/07/2022.
23/07/2022 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
23/07/2022 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 14:33

Juntada de entregue (ecarta)
28/06/2022 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
10/06/2022 16:12

Recebimento do CEJUSC.
10/06/2022 16:11

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 10/08/2022 13:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS.
10/06/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 14:14

Recebidos os autos.
02/06/2022 14:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC
15/05/2022 08:59

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 16:55

Decorrido prazo de VIVIANE DE MORAIS em 10/05/2022 23:59.
27/04/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 00:24

Publicado Despacho em 13/04/2022.
13/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
13/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
08/04/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 19:07

Conclusos para decisão
07/04/2022 19:04

Juntada de Certidão
07/04/2022 19:03

Juntada de Certidão
31/03/2022 16:16

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2022 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
31/03/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8035175-37.2017.8.11.0002

Losango Promocoes de Vendas LTDA

Aparecida Silva de Campos

Advogado: Milena Cristina Michelon

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/11/2017 21:02

Exibir Processo

Processo nº 1003576-34.2021.8.11.0044

Madalena Borges da Silva

29.979.036.0001-40 - Instituto Nacional ...

Advogado: Fernando Destacio Buono

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/12/2021 08:57

Exibir Processo

Processo nº 1028351-11.2022.8.11.0002

Sebastiao Goncalo Benedito Fontes

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/08/2022 11:46

Exibir Processo

Processo nº 1014902-34.2020.8.11.0041

Victor Donizete de Oliveira Pereira

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliac...

Advogado: Jullia Maria Bezerra Viana

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/10/2023 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1001580-60.2022.8.11.0013

Administradora de Consorcio Nacional Gaz...

Debora Fernanda Silva Goncalves

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/04/2022 12:11

Exibir Processo