TJMT - 1060857-43.2022.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Segundo Juizado Especial Civel de Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO PAULO PEDROSO DA SILVA

CPF *41.***.*29-00

Advogados

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

OAB: 19194/MT

CPF *40.***.*83-63

Polo Passivo

Partes

MERCADOPAGO COM. REPRESENTACAO LTDA

CNPJ: 10.573.521/0001-91

Advogados

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB: 62192/RJ

CPF *78.***.*19-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2023 00:52

    Recebidos os autos

  • 08/07/2023 00:52

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 05/06/2023 07:31

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2023 17:11

    Devolvidos os autos

  • 02/06/2023 17:11

    Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)

  • 02/06/2023 17:11

    Juntada de acórdão

  • 02/06/2023 17:11

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 17:11

    Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

  • 02/06/2023 17:11

    Juntada de intimação de pauta

  • 02/06/2023 17:11

    Juntada de intimação de pauta

  • 02/06/2023 17:11

    Juntada de intimação de pauta

  • 17/03/2023 10:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/03/2023 13:21

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Vistos, etc.

    I - Defiro o pedido de gratuidade da justiça à parte autora, nos termos do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil.

    II - Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo, porquanto não se vislumbra dano irreparável à parte (art. 43 da Lei 9.099/95).

    III – Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 42, § 2°, da Lei n. 9099/95, querendo.

    IV - Encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

    V - Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Marcos Aurélio dos Reis Ferreira Juiz de Direito

  • 14/03/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos

  • 14/03/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos

  • 14/03/2023 16:10

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/03/2023 18:25

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 16:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/03/2023 00:52

    Publicado Despacho em 08/03/2023.

  • 08/03/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 06/03/2023 11:05

    Expedição de Outros documentos

  • 06/03/2023 11:05

    Expedição de Outros documentos

  • 06/03/2023 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 01:13

    Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 02/02/2023 23:59.

  • 18/01/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 16:08

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 16/12/2022 02:26

    Publicado Sentença em 16/12/2022.

  • 16/12/2022 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

  • 14/12/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos

  • 14/12/2022 17:12

    Juntada de Projeto de sentença

  • 14/12/2022 17:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/11/2022 16:15

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/11/2022 21:50

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2022 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2022 16:31

    Recebimento do CEJUSC.

  • 17/11/2022 16:31

    Audiência Conciliação juizado realizada para 17/11/2022 16:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.

  • 17/11/2022 16:30

    Juntada de Termo de audiência

  • 17/11/2022 10:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/11/2022 08:48

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2022 10:34

    Recebidos os autos.

  • 14/11/2022 10:34

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 12/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1060857-43.2022.8.11.0001 Valor da causa: R$ 8.531,03 ESPÉCIE: [DIREITO DO CONSUMIDOR, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: JOAO PAULO PEDROSO DA SILVA Endereço: R ESCOLASTICA PINTO, 00008, COSTA VERDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78080-000 POLO PASSIVO: Nome: MERCADOPAGO COM.

    REPRESENTAÇÃO LTDA Endereço: AVENIDA DAS NACÕES UNIDAS, 3003, PARTE -E, BONFIM, OSASCO - SP - CEP: 06233-903 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

    DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 2 Mutirão Conciliação Data: 17/11/2022 Hora: 16:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

    Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

    Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

    Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

    Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

    O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

    Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

    Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

    Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

    Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

    CUIABÁ, 11 de outubro de 2022

  • 11/10/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 11:04

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 11/10/2022 11:04

    Audiência Conciliação juizado designada para 17/11/2022 16:20 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

  • 11/10/2022 11:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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