08/08/2023 17:14

Baixa Definitiva
08/08/2023 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
08/08/2023 17:13

Transitado em Julgado em 04/08/2023
08/08/2023 16:01

Recebidos os autos
08/08/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 18:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
30/05/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2023 11:29

Decisão interlocutória
22/05/2023 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2023 16:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 12:00

Conclusos para decisão
19/05/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 00:19

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 10:48

Expedição de Outros documentos
21/04/2023 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 10:42

Juntada de Petição de agravo ao stj
13/04/2023 00:21

Publicado Intimação em 13/04/2023.
13/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 12:25

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 10:33

Recurso Especial não admitido
14/03/2023 08:03

Conclusos para decisão
07/03/2023 00:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2023 00:21

Publicado Intimação em 08/02/2023.
08/02/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 18:53

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:48

Recebidos os autos
06/02/2023 14:48

Remetidos os Autos por outros motivos para Vice-Presidência
23/01/2023 00:22

Publicado Acórdão em 23/01/2023.
19/01/2023 15:20

Juntada de Petição de recurso especial
29/12/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 12:12

Juntada de Petição de certidão
20/12/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL – REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – NECESSIDADE COMPROVADA – PROVA PERICIAL DEFERIDA PELO JUÍZO – INÉRCIA DA AUTORA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA – ÔNUS DA PROVA – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – MANTIDA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Cabe ao julgador examinar a razoabilidade da concessão da gratuidade da justiça, considerando para tanto os elementos que evidenciam a condição de necessidade do beneficiário.

Não há cerceamento de defesa quando comprovado nos autos que juízo deferiu a produção da prova pericial pretendida, mantendo-se a parte inerte em fornecer os documentos necessários para a realização da perícia.

Conforme dispõe o art. 373, inc.

I e II, do CPC, cabe ao autor comprovar o fato constitutivo de seu direito, determinando que é ônus do réu apresentar provas hábeis a demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito por aquele postulado.

In casu, logrando a instituição financeira comprovar nos autos a relação jurídica entre as partes, juntando os contratos, devidamente assinados pela parte autora, a demanda deve ser julgada improcedente.

Deve ser mantida a condenação em litigância de má-fé cominada, quando a parte altera a verdade dos fatos, negando a existência da relação jurídica e os débitos devidamente comprovados pela parte adversa.
18/12/2022 19:48

Expedição de Outros documentos
17/12/2022 17:17

Conhecido o recurso de CLEUZA DE OLIVEIRA BRITO - CPF: *87.***.*98-87 (APELANTE) e provido em parte
17/12/2022 01:56

Juntada de Petição de certidão
16/12/2022 23:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2022 14:04

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 14:04

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2022 00:21

Publicado Intimação de pauta em 30/11/2022.
30/11/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 21:19

Expedição de Outros documentos
28/11/2022 16:31

Conclusos para julgamento
19/10/2022 09:19

Conclusos para decisão
19/10/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 09:05

Juntada de Certidão
19/10/2022 09:01

Juntada de Certidão
11/10/2022 15:25

Recebidos os autos
11/10/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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