TJMT - 1013182-87.2022.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Privado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JESSICA DANIELA LOPES DE SOUZA

CPF *57.***.*30-01

Advogados

FERNANDA RIBEIRO DAROLD

OAB: 12037/MT

CPF *12.***.*49-99

BERNARDO RIEGEL COELHO

OAB: 164014/RJ

CPF *99.***.*78-19

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL UNICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 03.467.321/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2023 14:46

    Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2023 14:46

    Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

  • 22/10/2023 14:46

    Transitado em Julgado em 20/10/2023

  • 21/10/2023 01:02

    Decorrido prazo de JESSICA DANIELA LOPES DE SOUZA em 20/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 12:52

    Publicado Intimação em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 12:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE - DESA.

    MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS GABINETE - DESA.

    MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 1013182-87.2022.8.11.0000 IMPETRANTE: JESSICA DANIELA LOPES DE SOUZA IMPETRADO: PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL ÚNICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE MATO GROSSO "MANDADO DE SEGURANÇA – ATO JUDICIAL – ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL – APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ –AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA – INDEFERIMENTO DA INICIAL.

    Ausente teratologia no ato judicial tido por coator, de rigor o indeferimento da petição inicial do mandamus, nos termos do art. 10 da Lei de n. 12.016/2009.

    Vistos, etc.

    Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por JESSICA DANIELA LOPES DE SOUZA contra ato coator praticado pelo PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE MATO GROSSO, “materializado em acordão proferido na sessão de julgamento, em 13.06.2022, de sua Relatoria nos autos do processo nº 1028664-06.2021.8.11.0002”. ...

    Com essas considerações, nos termos do art. 10 da Lei n. 12.016/2009 e art. 485, I e IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o feito sem resolução de mérito.

    Intimem-se.

    Cumpra-se." Cuiabá/MT, 25 de setembro de 2023.

    Desa.

    Maria Helena G.

    Póvoas, Relatora

  • 25/09/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos

  • 25/09/2023 12:20

    Indeferida a petição inicial

  • 21/09/2023 18:40

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 17:20

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/09/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 19:48

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 30/08/2023 15:50

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2023 08:07

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 08:07

    Remetidos os Autos outros motivos para Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo

  • 29/08/2023 17:33

    Decisão interlocutória

  • 23/08/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 13:55

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 13:54

    Juntada de RO provido

  • 05/05/2023 17:02

    Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

  • 05/05/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2023 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2023 23:59.

  • 09/03/2023 08:18

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 09:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/02/2023 00:24

    Publicado Intimação em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 24/02/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos

  • 23/02/2023 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 11:46

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 11:46

    Remetidos os Autos por outros motivos para Vice-Presidência

  • 23/02/2023 11:45

    Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

  • 23/02/2023 09:52

    Juntada de Petição de recurso ordinário

  • 14/02/2023 00:27

    Publicado Acórdão em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

  • 10/02/2023 19:04

    Expedição de Outros documentos

  • 10/02/2023 19:04

    Expedição de Outros documentos

  • 10/02/2023 18:57

    Conhecido o recurso de JESSICA DANIELA LOPES DE SOUZA - CPF: *57.***.*30-01 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 10/02/2023 18:52

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/02/2023 18:44

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/02/2023 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

  • 26/01/2023 00:20

    Publicado Intimação de pauta em 26/01/2023.

  • 26/01/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

  • 24/01/2023 19:22

    Expedição de Outros documentos

  • 24/01/2023 19:22

    Expedição de Outros documentos

  • 24/01/2023 19:22

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/01/2023 18:43

    Expedição de Outros documentos

  • 20/01/2023 13:13

    Conclusos para julgamento

  • 19/01/2023 20:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/11/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos

  • 08/11/2022 15:22

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

  • 08/11/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 14:05

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 18/10/2022 00:33

    Publicado Intimação em 18/10/2022.

  • 18/10/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

  • 14/10/2022 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 19:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/09/2022 10:37

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 00:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 13:55

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 08/09/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 12:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/08/2022 00:24

    Publicado Intimação em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 29/08/2022 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 20:32

    Declarada incompetência

  • 05/08/2022 11:29

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 00:42

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL ÚNICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE MATO GROSSO em 04/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 13:54

    Juntada de Informações

  • 22/07/2022 13:49

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2022 13:39

    Juntada de Informações

  • 21/07/2022 00:20

    Publicado Intimação em 21/07/2022.

  • 21/07/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 19/07/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2022 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 00:24

    Publicado Informação em 07/07/2022.

  • 07/07/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 07/07/2022 00:24

    Publicado Certidão em 07/07/2022.

  • 07/07/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 05/07/2022 18:55

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 18:29

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 18:29

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 15:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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